Página 31 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Maio de 2021

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OAB ­ MT13691­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA

S/A (REQUERIDO)

Advogado (s) Polo Passivo: DANIELA CRISTINA VAZ PATINI OAB ­ MT

11660­O (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª

Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes,

Telefones: (65) 3648­6425/6426, WhatsApp: (65) 99227­4375 ­ Centro

Político Administrativo, Cuiabá ­ MT ­ CEP: 78049­075 ­ email

cba.3civel@tjmt.jus.br. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo:

1026708­71.2017.8.11.0041 Autor: SILVIA NELY FRAGA DE MELO Réu:

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Vistos. Em decisão

saneadora (id. 40308480) determinou­se a produção de prova pericial,

momento em que foi nomeado a Perita Elaine Gomes dos Santos, CRC

009876/0, a qual ainda não se manifestou nos autos. As partes apresentaram

os quesitos e a requerida manifestou­se no id. 42872075, esclarecendo que

fora deferida a realização de perícia atuarial. Diante disso, tendo em vista que

a perita nomeada é contadora, requer a substituição da perita nomeada. Defiro

o pedido, ao que nomeio, como perito do juízo, a Empresa Real Brasil

Consultoria, especialista em perícias técnicas judiciais, com endereço sito à

Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1856, sala 408, Bosque da Saúde,

nesta Capital, telefone (65) 3052­7636, que deverá ser intimada para

indicação do profissional técnico que atua na área atuarial para a perícia. No

mais, cumpra­se o estabelecido na decisão de id. 40308480. Às providências.

Cumpra­se. Cuiabá, data da publicação Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de

Direito

Decisão Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1012134­43.2017.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: ANDREIA CRISTINA MUNZLINGER DOS SANTOS

(AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: ELISANGELA CANTARELA CAZELI OAB ­ MT

20403­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: HOSPITAL AMECOR LTDA. (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: JOSE ARLINDO DO CARMO OAB ­ MT3722­O

(ADVOGADO (A))

Outros Interessados: MAIRY NOCE BRASIL (PERITO / INTÉRPRETE)

Magistrado (s): LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª

Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes,

Telefones: (65) 3648­6425/6426, WhatsApp: (65) 99227­4375 ­ Centro

Político Administrativo, Cuiabá ­ MT ­ CEP: 78049­075 ­ email

cba.3civel@tjmt.jus.br. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo:

1012134­43.2017.8.11.0041 Autor: ANDREIA CRISTINA MUNZLINGER DOS

SANTOS Réu: HOSPITAL AMECOR LTDA. Vistos. TERMO DE AUDIÊNCIA

DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data e Horário: 05.05.2021 às 13h30min

Processo: 1012134­43.2017.8.11.0041 Espécie: Procedimento Comum Cível

Autor (s): ANDREIA CRISTINA MUNZLINGER DOS SANTOS Réu (s):

HOSPITAL AMECOR LTDA PRESENTES Autores: Andreia Cristina

Munzlinger Dos Santos Advogada da autora: Elisangela Cantarela Cazeli ­

OAB/MT 20.403 Requerida: Hospital Amecor Ltda. Preposto: Advogada da

requerida: José Arlindo Do Carmo ­ OAB/MT 3.722; Luciana Rezegue Do

Carmo – OAB/MT 96.09; Dolor Ribeiro Botelho Neto – OAB/MT 10.339.

Testemunha da requerida: Camilla Nunes da Silva Jerônimo, CPF nº

043.563.251­50; Cristiane Bueno Prado, CPF:; Louize Sahione, CPF: ; Diego

Taffaneli, CPF: ; Luiz Mário P. Duarte, CPF: ; Ubirajara Lupoli Barbosa, CPF:

Ocorrências: Pelo MM. Juiz foi aberta a audiência, sendo esclarecido que a

realização do ato se dá por meio de videoconferência, através da ferramenta

Microsoft Teams, em razão da pandemia de Covid­19, conforme autoriza o

Provimento nº 15/2020­CGJ e art. 2º da Resolução 329/2020­CNJ, bem como

determina o art. 17 da Portaria­Conjunta 428/2020, e que é vedada a

gravação do ato e disponibilização a pessoas estranhas ao feito. Aberta a

audiência e tentada a conciliação entre as partes a mesma restou infrutífera.

Na sequência o MM. Juiz declarou prejudicada a presente audiência, em face

da não realização da prova pericial e do art. 361 do CPC estabelecer no inciso

I que a eventual oitiva dos peritos deve ser realizada antes da colheita do

depoimento pessoal das partes ou da prova testemunhal. Assentou­se, ainda,

que a audiência será designada após a realização da prova pericial. Em razão

da apresentação de quesitos pela autora (id. 52806536) e pelo requerido (id.

53249044 e 53249072), cumpra­se na íntegra o determinado na decisão do id.

50585135 intimando­se a perita nomeada para apresentar proposta de

honorários e demais documentos determinados. Com a apresentação da

proposta, devem as partes se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias (art.

465, § 3º, NCPC), ressalvando­se que os honorários serão pagos pela parte

requerida (art. 95, NCPC). Saem os presentes devidamente intimados. Nada

sendo requerido, o MM. Juiz determinou que se encerrasse o presente termo.

Eu, Carlos Eduardo Carvalho E Ferreira, Estagiário, convocado na forma do

art. 152, § 2º do CPC, a digitei. Às providências. Cumpra­se. Cuiabá/MT, 5 de

maio de 2021. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

Decisão Classe: CNJ­11 PETIÇÃO CÍVEL

Processo Número: 1000876­36.2017.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: MARLAYNE SILVA PINTO (REQUERENTE)

Disponibilizado 7/05/2021 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 10974 Parte (s) Polo Passivo: ÁGUAS CUIABA S.A. ­ CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (REQUERIDO)

Advogado (s) Polo Passivo: CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI OAB ­ SP242289­O (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes,

Telefones: (65) 3648­6425/6426, WhatsApp: (65) 99227­4375 ­ Centro Político Administrativo, Cuiabá ­ MT ­ CEP: 78049­075 ­ email cba.3civel@tjmt.jus.br. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 1000876­36.2017.8.11.0041 Autor: MARLAYNE SILVA PINTO Réu: ÁGUAS CUIABA S.A. ­ CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Vistos. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data e Horário: 05.05.2021 às 13h30min Processo: 1000876­ 36.2017.8.11.0041 Espécie: Procedimento Comum Cível Autor (s): MARLAYNE SILVA PINTO Réu (s): ÁGUAS CUIABA S.A. ­ CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO PRESENTES Autores: Marlayne Silva Pinto Advogada da autora: Anderson Cássio Costa Ourives ­ Defensor Público do Estado Testemunha da autora: Anedyane dos Santos Moraes, CPF: Requerida: Águas Cuiabá S.A. ­ Concessionaria De Serviços Públicos De Agua E Esgoto Preposto: Advogada da requerida: Carlos Eduardo Jorge Bernardini – OAB/MT 28.916; Maria Fernanda Barreira De Faria Fornos ­ Oab/Sp 198.088; Larissa Hosti Da Silva ­ Oab/Sp 447.305; Ruth De Toledo Piza ­ Oab/Sp 279.676; Bruna Hosti Ribeiro ­ Oab/Sp 440.681; Olívia Carvalho Barbosa ­ Oab/Sp 434.981; Milena Santana Gemi ­ Oab/Sp 396.110. Testemunha da requerida Tassilaine Lima Jacobina, CPF: 006.267.961­99 Ocorrências: Pelo MM. Juiz foi aberta a audiência, sendo esclarecido que a realização do ato se dá por meio de videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams, em razão da pandemia de Covid­19, conforme autoriza o Provimento nº 15/2020­CGJ e art. 2º da Resolução 329/2020­CNJ, bem como determina o art. 17 da Portaria­ Conjunta 428/2020, e que é vedada a gravação do ato e disponibilização a pessoas estranhas ao feito. Aberta a audiência e tentada a conciliação entre as partes a mesma restou infrutífera. Face a ausência de intimação pessoal da autora para prestar o depoimento pessoal, redesigno a audiência para o dia 14.07.2021 às 14:00 horas. Proceda­se a intimação pessoal da autora. A testemunha arrolada pela autora compareceu e saiu intimada da referida data da audiência. A audiência ocorrerá de modo virtual, pela plataforma Microsoft Teams e poderá Ser acessada através do link: O Link se encontra no pfd. Saem os presentes devidamente intimados. Nada sendo requerido, o MM. Juiz determinou que se encerrasse o presente termo. Eu, Carlos Eduardo Carvalho E Ferreira, Estagiário, convocado na forma do art. 152, § 2º do CPC, a digitei. Às providências. Cumpra­se. Cuiabá/MT, 5 de maio de 2021. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

Decisão Classe: CNJ­116 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo Número: 0012852­19.2001.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: JORGE FUMIO VATANABE (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: JACY NILSO ZANETTI OAB ­ MT2968­A (ADVOGADO (A))

jonathas borges hosaka OAB ­ MT15136­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: MARK FREITAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ­ ME (EXECUTADO)

Advogado (s) Polo Passivo: ENEAS PAES DE ARRUDA OAB ­ MT2806­O (ADVOGADO (A))

FABIOLA CASSIA DE NORONHA SAMPAIO OAB ­ MT4997­O (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes,

Telefones: (65) 3648­6425/6426, WhatsApp: (65) 99227­4375 ­ Centro Político Administrativo, Cuiabá ­ MT ­ CEP: 78049­075 ­ email cba.3civel@tjmt.jus.br. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 0012852­19.2001.8.11.0041 Autor: JORGE FUMIO VATANABE Réu: MARK FREITAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ­ ME Vistos. Trata­se de cumprimento de sentença ajuizado por Jorge Fumio Vatanabe em face de Mark Freitas Consultoria e Assessoria Ltda­ Me. A parte exequente requereu penhora online via Sisbajud. Decido. Considerando a não localização do fiel depositário e a intimação, posterior, via edital, defiro o pedido de id. 39501096, fls. 38/40. Assim, considerando que não há mais controvérsia acerca do valor da dívida, que a parte executada não procedeu com o pagamento voluntario da condenação, que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado, bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), DEFIRO o pedido de penhora on­line. Determino que sejam solicitadas informações dos executados mediante convênio SISBAJUD, segue anexo o protocolo e resposta. A ordem de bloqueio será emitida no gabinete, no valor de R$ 250.025,26 (duzentos e cinquenta mil e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos) e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 250.025,26,

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