Página 151 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Maio de 2021

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uma data de audiência para tentativa de composição poderá ensejar sua

posterior redesignação (caso permaneçam a situação de Emergência de

Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)), declarada pela

Organização Mundial de Saúde (OMS), o que retardará o andamento do

processo. Além disso, a promoção de acordo pode e deve ser facilitada em

qualquer fase processual pelo Juízo, quer em audiência de instrução, quer em

havendo pedido das partes. Assim, visando que este feito tenha duração

razoável e competindo as partes empreender esforços para que o processo

se encerre em tempo razoável – arts. e do CPC, deixo de designar a

audiência de conciliação neste processo, sem prejuízo de sua inclusão, em

momento oportuno, no “Mutirão DPVAT“ para tentativa de conciliação e

realização de avaliação médica. Portanto, determino a CITAÇÃO da parte

requerida para oferecimento de defesa, no prazo de 15 (quinze dias), com

termo inicial previsto no art. 231 do CPC. Decorrido o prazo para contestação,

intime­se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente

manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se

quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II –

havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com

contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões

incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no

seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). A

presente decisão SERVIRÁ como MANDADO. Expeça­se o necessário.

Cumpra­se. Olinda de Quadros Altomare Castrillon Juíza de Direito

Decisão Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1038838­59.2018.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: THIAGO FERREIRA MARQUES (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: Natanazia Alves Alencar OAB ­ MT9026­O

(ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: AGEMED SAÚDE SA (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: JOAO CARLOS HARGER JUNIOR OAB ­ SC

29753­O (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca

da Capital GABINETE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÚMERO DO

PROCESSO: 1038838­59.2018.8.11.0041 ESPÉCIE: AÇÃO DE

OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA

ANTECIPADA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS PARTE AUTORA:

THIAGO FERREIRA MARQUES PARTE RÉ: AGEMED SAÚDE SA; DATA

E HORÁRIO: 4 de maio de 2021, 16:10 HORAS. PRESENTES JUIZ (A) : DR.

(A) OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON AUTOR (A, ES):

THIAGO FERREIRA MARQUES ­ CPF: 312.249.348­90 ADVOGADO (A,S):

NATANAZIA ALVES ALENCAR ­ OAB/MT. 9026 RÉU (É,S): PREPOSTO:

ADVOGADO (A,S): OCORRÊNCIAS Aberta a audiência com as formalidades

legais, antes de iniciar a colheita do depoimento das partes, a MMª. Juíza de

Direito informou, que iria proceder a gravação do (s) depoimento (s) de acordo

com o provimento 38/07 ­ GAB/CGJ e Ofício­Circular n. 5007/2012­PRES.

TJ/MT , que autoriza e recomenda gravações de audiências, exaradas com

suporte no que preconiza a Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que

admite o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais,

entendido como tal “qualquer forma de armazenamento ou tráfego de

documentos e arquivos digitais” (art. 1.º e § 2.º, I), aplicando, ainda, no que

couber, os artigos 154, § 2.º e 170, ambos do CPC, ressaltando que se

qualquer causa impeditiva da gravação ocorrer no curso da audiência, os

depoimentos serão colhidos pelo sistema de digitação. Sendo todos

advertidos que é vedada a sua divulgação não autorizada a pessoas

estranhas ao processo. (art. 2º,VI, Provimento 38/2007 – CGJ). Nenhuma das

partes manifestou contrariedade nos termos do § 3º do artigo 523 do CPC.

Registra­se que as gravações permanecerão em arquivo digital em

computador (servidor e no HD local) deste juízo para segurança dos dados.

Fica consignado que foi observado um tempo de tolerância de 10 (dez)

minutos, durante o qual não houve solicitação de participação em sala virtual

de audiência, pela parte requerida bem como seu patrono. Consigno, ainda,

que os advogados e as partes estão dispensados de opor assinatura, nos

termos do artigo 26, do Provimento n. 15­ CGJ de 10/05/2020. Ressalto que

esta audiência foi realizada por videoconferência tendo sido gravada em

formato eletrônico autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça para o

Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 25 do Provimento n.

15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de

Mato Grosso. A parte requerida, bem como seu patrono, não compareceram

para o ato. A parte autora desiste da produção de mais provas e pugna por

memoriais remissivos. DELIBERAÇÕES Pela MMª Juíza foi proferida a

seguinte decisão: Vistos, etc. Vistos, etc. Ante a desistência de produção de

provas, dou por encerrada a fase instrutória e tendo em vista que os

memoriais foram remissivos, voltem­me os autos conclusos para sentença.

Cumpra­se. Nada mais havendo a consignar, foi lavrado por mim, (Gislene

Catarina Dias Pereira de Oliveira – Assessora de Gabinete I), o presente

termo. OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON JUÍZA DE

DIREITO THIAGO FERREIRA MARQUES REQUERENTE NATANAZIA

ALVES ALENCAR ADVOGADO (A) OAB/MT. 9026

Decisão Classe: CNJ­62 MONITÓRIA

Processo Número: 1027815­53.2017.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: TECNHOINF COMERCIO ELETRONICOS LTDA

Disponibilizado 7/05/2021 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 10974 (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: PRISCILA VANESSA WINGENBACH DA SILVA OAB ­ MT16466­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: CONDOMÍNIO MORADA DO PARQUE (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: Ale Arfux Junior OAB ­ MT6843­O (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÚMERO DO

PROCESSO: 1027815­53.2017.811.0041 ESPÉCIE: AÇÃO MONITÓRIA PARTE AUTORA: TECNHOINF COMERCIO ELETRONICOS LTDA e RONALDO MANOEL DE OLIVEIRA PARTE RÉ: CONDOMÍNIO MORADA DO PARQUE; DATA E HORÁRIO: 4 de maio de 2021, 14:15 HORAS. PRESENTES JUIZ (A) : DR.(A) OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON AUTOR (A, ES): REPRESENTANTE: ADVOGADO (A,S): RÉU (É,S): CONDOMÍNIO MORADA DO PARQUE SÍNDICO: RODRIGO MIRANDA ZUCHINI ­ CPF.: 001.272.261­00 ADVOGADO (A,S): ALE ARFUX JUNIOR OAB/MT 6843 OCORRÊNCIAS Aberta a audiência com as formalidades legais, antes de iniciar a colheita do depoimento das partes, a MMª. Juíza de Direito informou, que iria proceder a gravação do (s) depoimento (s) de acordo com o provimento 38/07 ­ GAB/CGJ e Ofício­Circular n. 5007/2012­PRES. TJ/MT , que autoriza e recomenda gravações de audiências, exaradas com suporte no que preconiza a Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que admite o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, entendido como tal “qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais” (art. 1.º e § 2.º, I), aplicando, ainda, no que couber, os artigos 154, § 2.º e 170, ambos do CPC, ressaltando que se qualquer causa impeditiva da gravação ocorrer no curso da audiência, os depoimentos serão colhidos pelo sistema de digitação. Sendo todos advertidos que é vedada a sua divulgação não autorizada a pessoas estranhas ao processo. (art. 2º,VI, Provimento 38/2007 – CGJ). Nenhuma das partes manifestou contrariedade nos termos do § 3º do artigo 523 do CPC. Registra­se que as gravações permanecerão em arquivo digital em computador (servidor e no HD local) deste juízo para segurança dos dados. Fica consignado que foi observado um tempo de tolerância de 15 (quinze) minutos, durante o qual não houve solicitação de participação em sala virtual de audiência, pela parte requerente e seu patrono. Consigno, ainda, que os advogados e as partes estão dispensados de opor assinatura, nos termos do artigo 26, do Provimento n. 15­ CGJ de 10/05/2020. Ressalto que esta audiência foi realizada por videoconferência tendo sido gravada em formato eletrônico autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça para o Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 25 do Provimento n. 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A parte autora bem como seu patrono não compareceu para ato, embora intimados. Em seguida foi ouvida a testemunha JANAINA JHENIFF DE OLIVEIRA QUEIROZ, em termo apartado. A parte requerida desiste da produção de mais provas e pugna por memoriais remissivos. DELIBERAÇÕES Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: Vistos, etc. Não havendo mais provas a produzir, dou por encerrada a fase instrutória. Outrossim, , volte­me os autos conclusos para Sentença. Saem os presentes intimados. Expeça­se o necessário. Cumpra­se. Nada mais havendo a consignar, foi lavrado por mim, (Gislene Catarina Dias Pereira de Oliveira – Assessora de Gabinete I), o presente termo. OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON JUÍZA DE DIREITO RODRIGO MIRANDA ZUCHINI SÍNDICO DO REQUERIDO ALE ARFUX JUNIOR ADVOGADO (A) OAB/MT 6843 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO TERMO DE ASSENTADA ­ DEPOIMENTO TESTEMUNHA DA REQUERIDA NÚMERO DO PROCESSO: 1027815­53.2017.811.0041 ESPÉCIE: AÇÃO MONITÓRIA PARTE AUTORA: TECNHOINF COMERCIO ELETRONICOS LTDA e RONALDO MANOEL DE OLIVEIRA PARTE RÉ: CONDOMÍNIO MORADA DO PARQUE; DATA E HORÁRIO: 4 de maio de 2021, 14:25 HORAS. Nome e qualificação: Testemunha: JANAINA JHENIFF DE OLIVEIRA QUEIROZ, brasileira, solteira, administradora, CPF.: 024.193.011­10 Endereço: Rua Vereador Juca do Guaraná, 106, Cod. Chapada dos Colibris 206, bloco 21 apto 204, Cuiabá/MT. A testemunha acima qualificada, arrolada pelas partes nos autos do processo supra, foi cientificada sobre a utilização de registro audiovisual de seu depoimento, sendo advertida que é vedada a sua divulgação não autorizada a pessoas estranhas ao processo (Provimento 38/07 ­ GAB/CGJ e Ofício­Circular n. 5007/2012­ PRES. TJ/MT). A testemunha, antes de ser inquirida, prestou compromisso legal, na forma do art. 203, do CPP, sendo advertida pela MMª Juíza das penas cominadas ao falso testemunho. Consigno, ainda, que os advogados e as partes estão dispensados de opor assinatura, nos termos do artigo 26, do Provimento n. 15­ CGJ de 10/05/2020. Nada mais havendo a consignar, foi lavrado por mim, (Gislene Catarina D. P de Oliveira – Assessora de Gabinete I), o presente termo. OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON Juíza de Direito JANAINA JHENIFF DE OLIVEIRA QUEIROZ TESTEMUNHA RODRIGO MIRANDA ZUCHINI SÍNDICO DO REQUERIDO ALE ARFUX JUNIOR ADVOGADO (A) OAB/MT 6843

Decisão Classe: CNJ­116 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo Número: 1038180­69.2017.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: VITALINO LUIZ DAL POSSO (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: HUMBERTO AFFONSO DEL NERY OAB ­ MT

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