Página 152 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Maio de 2021

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6945­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS

GERAIS (EXECUTADO)

Advogado (s) Polo Passivo: FAGNER DA SILVA BOTOF OAB ­ MT12903­O

(ADVOGADO (A))

Magistrado (s): OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca

da Capital GABINETE Autos nº 1040299­66.2018.8.11.0041 Vistos, etc.

Antes de analisar o pedido da parte requerida ID. 52572131, proceda sra.

Gestora a vinculação dos valores pendente neste processo, juntado extrato

do Siscon­DJ atualizado. Após, volte­me conclusos. Expeça­se o necessário.

Cumpra­se. Olinda de Quadros Altomare Castrillon Juíza de Direito

Decisão Classe: CNJ­131 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Processo Número: 1011463­78.2021.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: MARIA REGINA DE PAULA BERNARDINELLI

(EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: JOAO PAULO RODRIGUES PEREIRA OAB ­ MT

15259­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: JEAN CARLOS FERREIRA NEVES (EXECUTADO)

Magistrado (s): OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca

da Capital GABINETE Autos nº 1011463­78.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata

­se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Maria Regina de

Paula Bernardinelli em desfavor de Jean Carlos Ferreira Neves. Acolho a

emenda e defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite­se a parte executada,

no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento do débito,

acrescido das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%

(dez por cento) sobre o valor da causa, que poderão ser reduzidos pela

metade em caso de pagamento integral do débito no prazo acima previsto. Em

razão da excepcionalidade da pandemia do COVID­19, bem como em atenção

às Portarias­Conjuntas n. 424/2021 e n. 249/2020, que suspenderam o

acesso ao prédio do Foro e a expedição de mandados, salvo em caso de

urgência em cumprimento pelo Oficial Plantonista e, nos termos da Portaria­

Conjunta n. 412/2021 que autorizou a utilização de meios eletrônicos para a

comunicação dos atos processuais pelos oficiais de justiça, caberá a parte

autora informar o recurso tecnológico e o meio em que a parte contrária

poderá ser localizada para o cumprimento do ato. Caso a parte autora não

informe o necessário para o cumprimento do ato por meios eletrônicos,

ressalto que a expedição do mandado ocorrerá de acordo com o Plano de

Retorno Programado às Atividades Presenciais. Conste no mandado que no

prazo para embargos, se os executados reconhecerem a dívida exequenda

poderá depositar 30% do montante e o restante parcelar em até seis vezes,

acrescidos de correção monetária e juros de um por cento ao mês, na forma

do artigo 916 do CPC. A parte executada interpor embargos no prazo de 15

(quinze) dias contados na forma do art. 231, do CPC, distribuídos por

dependência e instruídos com as cópias processuais relevantes. O

exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte

executada, deverá, na primeira oportuni­dade, requerer as medidas

necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o

disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Não efetuado o

pagamento no prazo legal (03 dias), munido da segunda via do mandado, o Sr.

Oficial de Justiça procederá de imediato a penhora de bens, após, a sua

avaliação e o depósito, lavrando­se o respectivo auto e de tais atos intimando,

na mesma oportunidade, os executados. Não encontrada a parte executada,

havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao

arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o

processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Decorrido o

prazo, certifique­se e voltem­me os autos conclusos. Expeça­se o

necessário. Cumpra­se. Olinda de Quadros Altomare Castrillon Juíza de

Direito

Decisão Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1033297­11.2019.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: IDALINA ARAUJO DOS SANTOS (AUTOR (A))

CARLA LORRAYNE ARAUJO DE BARROS (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: HUMBERTO AFFONSO DEL NERY OAB ­ MT

6945­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS

GERAIS (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: FAGNER DA SILVA BOTOF OAB ­ MT12903­O

(ADVOGADO (A))

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO 14.921.092/0001­57 (CUSTOS LEGIS)

Magistrado (s): OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca

da Capital GABINETE Autos nº 1033297­11.2019.8.11.0041 Vistos, etc.

Considerando o cumprimento voluntário da sentença e ante as informações

constantes no ID. 50917979, determino que expeça­se o competente alvará

da quantia depositada em favor do autor. Após, remeta­se os presentes autos

ao arquivo, observando as formalidades legais. Expeça­se o necessário.

Cumpra­se. Olinda de Quadros Altomare Castrillon Juíza de Direito

Decisão Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Disponibilizado 7/05/2021 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 10974 Processo Número: 0030468­79.2016.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

Advogado (s) Polo Ativo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS OAB ­ 61.198.164/0001­60 (REPRESENTANTE)

LUIZ HENRIQUE VIEIRA OAB ­ MT26417­A (ADVOGADO (A))

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS OAB ­ MG123907­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: JEFERSON ALMEIDA ROSA (ADMINISTRADOR (A) JUDICIAL)

Advogado (s) Polo Passivo: ALBERTO PELISSARI CATANANTE OAB ­ MT 17531­O (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0030468­79.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Ciente da decisão monocrática. Recebo o cumprimento de sentença e determino a retificação dos dados dos autos. Intime­se o executado, na forma do art. 513, § 2º do Código de Processo Civil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do acima determinado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia­se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não efetuado o pagamento no prazo legal, procederá de imediato à penhora e avaliação de bens, seguindo­se dos atos expropriatórios. Decorrido o prazo, certifique­se e voltem­me os autos conclusos. Expeça­se o necessário. Cumpra­se. Olinda de Quadros Altomare Castrillon Juíza de Direito

Decisão Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1009034­12.2019.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: OTANIVAL SANTANA SILVA (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: LUCIANE BORDIGNON DA SILVA OAB ­ MT 13282­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: ENERGISA MATO GROSSO ­ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: Ozana Baptista Gusmão OAB ­ MT4062­A (ADVOGADO (A))

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI registrado (a) civilmente como GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI OAB ­ RO5546­O (ADVOGADO (A))

Magistrado (s): OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÚMERO DO

PROCESSO: 1009034­12.2019.811.0041 ESPÉCIE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA PARTE AUTORA: OTANIVAL SANTANA SILVA PARTE RÉ: ENERGISA MATO GROSSO ­ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,; DATA E HORÁRIO: 5 de maio de 2021, 14:11 HORAS. PRESENTES JUIZ (A) : DR.(A) OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON AUTOR (A, ES): OTANIVAL SANTANA SILVA ­ CPF: 787.869.241­68 ADVOGADO (A,S): LUCIANE BORDIGNON DA SILVA­ OAB/MT. 13282 RÉU (É,S): ADVOGADO (A,S): OCORRÊNCIAS Aberta a audiência com as formalidades legais, antes de iniciar a colheita do depoimento das partes, a MMª. Juíza de Direito informou, que iria proceder a gravação do (s) depoimento (s) de acordo com o provimento 38/07 ­ GAB/CGJ e Ofício­Circular n. 5007/2012­PRES. TJ/MT , que autoriza e recomenda gravações de audiências, exaradas com suporte no que preconiza a Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que admite o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, entendido como tal “qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais” (art. 1.º e § 2.º, I), aplicando, ainda, no que couber, os artigos 154, § 2.º e 170, ambos do CPC, ressaltando que se qualquer causa impeditiva da gravação ocorrer no curso da audiência, os depoimentos serão colhidos pelo sistema de digitação. Sendo todos advertidos que é vedada a sua divulgação não autorizada a pessoas estranhas ao processo. (art. 2º,VI, Provimento 38/2007 – CGJ). Nenhuma das partes manifestou contrariedade nos termos do § 3º do artigo 523 do CPC. Registra­se que as gravações permanecerão em arquivo digital em computador (servidor e no HD local) deste juízo para segurança dos dados. Fica consignado que foi observado um tempo de tolerância de 10 (dez) minutos, durante o qual não houve solicitação de participação em sala virtual de audiência, pela parte requerida bem como seu patrono. Consigno, ainda, que os advogados e as partes estão dispensados de opor assinatura, nos termos do artigo 26, do Provimento n. 15­ CGJ de 10/05/2020. Ressalto que esta audiência foi realizada por videoconferência tendo sido gravada em formato eletrônico autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça para o Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 25 do Provimento n. 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A parte requerida não compareceu para o ato, bem como seu patrono, embora intimados. A patrona da parte autora, pugna pela confissão do requerido ante sua ausência na presente audiência. A parte autora desiste da produção de mais provas e pugna por memorias remissivos. DELIBERAÇÕES Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte

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