Página 1048 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2021

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Assim, estabelecidas tais premissas e considerando as condições socioeconômicas das partes, o desgaste experimento pelo inequívoco abalo de crédito e caráter pedagógico capaz de reprimir a reiteração da conduta, se afigura adequado o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo mérito e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido exordial para a) condenar a ré a restituir em dobro os valores descontados indevidamente, que sem os acréscimos corresponde a R$ 3.185,58 (três mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), devendo incidir sobre cada parcela correção monetária pelo INPC a contar do respectivo desconto e juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; b) condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização pelos danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora legais (1% a.m.), contabilizados desde a citação.

Em face da sucumbência mínima em parte do pedido pelo autor (apenas em relação ao quantum indenizatório), condeno unicamente a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 86, parágrafo único), que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 17 combinado com § 2º e incisos I a IV, do CPC.

Interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, e, não arguindo o(s) apelado(s) questão referida no §1º, art. 1.009, CPC, ou recorrendo adesivamente, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo.

Implementado o trânsito em julgado sem que as partes manifestem no prazo de 15 (quinze) dias subsequentes e cumprindo a Serventia as determinações, ARQUIVEM-SE.

Intimem-se e cumpra-se.

Anápolis, datado e assinado digitalmente.

Leonys Lopes Campos da Silva

Juiz de Direito