Página 8575 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado
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COMARCA DE GOIANIRA

Gabinete da Juíza – 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental

Processo: 5031330-71.2021.8.09.0064

Ação: Ação Penal

Designo audiência de continuação de instrução e julgamento para o dia 19/05/2021, às 15:00 hs , a qual será realizada por videoconferência através do ZOOM (link de acesso:

https://tjgo.zoom.us/j/89606632834?pwd=ek1ic0xnbk5ZR2VCTWFQYmkyV2lNZz09, ID da reunião: 896 0663 2834 - Senha de acesso: N888f*7M ) nos termos das Resoluções 314/20 e 329/20 do CNJ e Provimento nº 19/20, da Corregedoria-Geral da Justiça, devendo as testemunhas arroladas pelas partes comparecerem à sala passiva do Fórum de Goianira.

A sala virtual só estará disponível quando esta magistrada liberar o acesso. Antes disso ela não poderá ser acessada.

Intime-se o acusado, por malote digital ou e-mail institucional, devendo o Cartório da Unidade Prisional encaminhar à Escrivania correspondente as cópias assinadas pelo preso, nos termos do artigo 5° do Provimento n° 12/20 da CGJ/GO.

Intime(m)-se o(a)(s) defensor(a)(es) e o Ministério Público, se necessário for, por meio de aplicativo de mensagem (Whatsapp ou outro similar), nos termos do artigo 2° do Provimento nº 12/20 da CGJ/GO. O Ministério Público e o(a)(s) defensor(a)(es) deverão fornecer e-mail para recebimento do link para acesso à audiência.

Com relação às testemunhas arroladas pelas partes, caso sejam policiais militares (artigo 221, § 2°, do CPP), as requisições deverão ser encaminhadas à 6ª Seção de Polícia Militar – 6ª SPJM da Corregedoria da Polícia Militar, via malote digital, nos termos do Ofício Circular nº 03/2019 da CJG/GO.

A oitiva não presencial dos policiais arrolados como testemunhas, poderá ser realizada sem necessidade de comparecimento na sala passiva, nos termos do artigo 4°, § 7° do Provimento n° 19/20 da CGJ/GO.

As testemunhas serão ouvidas separadamente em sala passiva do Fórum desta Comarca e deverão respeitar as normas de segurança impostas pela OMS e Portaria n° 09/20 deste Juízo, como uso de máscaras e manutenção de distanciamento social. Deverão portar documento de identidade com foto.

A vítima ou testemunha deverá informar, tão logo receba a intimação, se a visualização da imagem do acusado lhe causa humilhação, temor ou sério constrangimento,