Página 9733 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS

COMARCA DE IPORÁ

2ª Vara, Cível, Criminal, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Gabinete do Juiz WANDER SOARES FONSECA

Autos protocolados sob o n. 5327956-06.2019.8.09.0076

DECISÃO

Trata-se de Investigação de Paternidade c/c Petição de Herança e Retificação de Registro Civil ajuizada por Nara Cibele Luiz de Moraes, em face de Cleonice Queiroz Rocha Silva, Cleony Queiroz Silva, Francisco Valdion Queiroz Silva e Cleuza Queiroz Silva, partes devidamente qualificada nos autos.

Inicialmente, cumpre esclarecer que os requisitos da petição inicial devem ser analisados de ofício pelo juiz e, verificando que não estão devidamente preenchidos, deverá determinar que o autor a emende ou complete, indicando com precisão o que dever ser corrigido [art. 321, do Código de Processo Civil].

No caso em apreço, trata-se de ação de investigação de paternidade c/c petição de herança, cujo pedido inicial implica em reconhecimento de paternidade da parte autora, tendo como pai biológico o Sr. José Cândido de Queiroz.

Neste sentido, narrou a parte autora que José Cândido Queiroz, negou a reconhecer a sua paternidade, e caso este for falecido, os seus herdeiros, deve integrar o polo passivo da lide, na qualidade de litisconsórcio passivo necessário, porquanto a procedência do pedido poderá desconstituir a sua condição de genitor, sendo nítido seu interesse no feito.

É neste sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa que segue:

Direito civil e processual civil. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade. Decisão interlocutória que rejeita preliminares argüidas pelo investigado. Agravo de instrumento que mantém a decisão. Decadência do direito do investigante. Não ocorrência. Litisconsórcio passivo necessário. Demais herdeiros do pai registral falecido. Imposição sob pena de nulidade processual. - […] - Em investigatória de paternidade, a ausência de citação do pai registral ou, na hipótese de seu falecimento, de seus demais herdeiros, para a conseqüente formação de litisconsórcio passivo necessário, implica em nulidade processual, nos termos do art. 47, parágrafo único, do CPC. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. (REsp 987987 SP 2007/0221313-0; Relatora Ministra Nancy Andrighi; julgamento em 21/08/2008; Terceira Turma; Publicação em 05/09/2008). (Grifei)

Posto isso, determino a intimação da parte autora, através de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir o polo passivo da ação, a fim de incluir os litisconsorte necessário, Maria Mendes Moraes [avó que registrou como mãe],