Página 14324 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado
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Em se tratando de militares, proceder-se-á por requisição, com fundamento no artigo 221, §2º, do Código de Processo Penal, e do artigo 2º, §2º, do Provimento 19 da CGJ/GO.

Caso haja maiores de 60 (sessenta) anos de idade, gestantes e portadores de doenças crônicas, ou outros que compõem grupo de risco pelo aumento de mortalidade por COVID_19, arrolados nos autos, serão inquiridos pela plataforma Zoom , conforme § 5º do artigo 4 do Provimento nº 19/2020 da CGJ, através do link de acesso: https://tjgo.zoom.us/my/saladeaudiencias.

A inquirição das testemunhas militares e agentes de polícia civil residentes fora desta comarca , será realizada pela plataforma Zoom , conforme § 7º do artigo 4 do Provimento nº 19/2020 da CGJ, através do link de acesso: https://tjgo.zoom.us/my/saladeaudiencias, dispensado deslocamento e comparecimento a sede do Juízo, devendo constar essas informações no ato da requisição.

As testemunhas não residentes neste juízo serão inquiridas pela plataforma Zoom , conforme §§ 4 e 5º do artigo 4 do Provimento nº 19/2020 da CGJ, através do link de acesso: https://tjgo.zoom.us/my/saladeaudiencias.

Face ao disposto no artigo 6º do Provimento 19/2020, recomenda-se às partes para que atuem com objetividade na produção da prova, sem leituras de peças e depoimentos constantes dos autos, com referência à fl. em caso de necessidade, especialmente porque discussões e leituras que não contribuírem com a prova, além de retardar o andamento da audiência, dificulta sua gravação em sistemas informatizados do Tribunal de Justiça.

A presença e acompanhamento do ato processual pela “ sala passiva ”, por advogados ou membro do Ministério Público, será facultada, mediante requerimento prévio, expresso e justificado, mediante autorização deste juízo, após análise estrita da necessidade.

Superadas as considerações acima:

Intimem-se a testemunha , no endereço indicado à fl.75 dos autos originais, evento 03, nos termos do Provimento 12/2020 da CCJ/TJGO, para comparecimento ao ato processual, ressalvados casos excepcionais, com advertência de que a ausência ao ato, sem motivo justificado, ensejará condução coercitiva pela autoridade policial ou oficial de justiça , sem prejuízo da multa prevista no artigo 458 c.c 436, do Código de Process Penal, instauração de processo penal por crime de desobediência e, condenação ao pagamento das custas da diligência.

O(s) Defensores deverá(ão) informar, previamente a este Juízo, número de telefone pessoal apto a receber notificações pelo WhatsApp, bem como das testemunhas não residentes nesta comarca , que deverão ser informadas da necessidade de acesso ao sistema acima descrito.

Nos casos excepcionais, de a testemunha ser ouvida mediante o uso do aplicativo Zoom , deverão ser advertidas e cientificadas de que devem acessar a sala de audiência por meio do link de acesso: https://tjgo.zoom.us/my/saladeaudiencias , no horário acima designado, bem como que a ausência de comunicação, ensejará condução coercitiva pela autoridade policial ou oficial de justiça , sem prejuízo da multa prevista no artigo 458, combinado com o 436, combinados com o art. 229, todos do Código de Processo Penal, instauração de processo penal por crime de desobediência e, condenação ao pagamento das custas da diligência.

Ao (a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, incumbe cientificar e orientar a vítima e/ou testemunha que excepcionalmente podem ser ouvidas por meio de aplicativo, conforme determinações prévias deste juízo, sob a condição de instalação do aplicativo Zoom , para regularidade do ato processual, colher número de telefone para contato via WhatsApp, bem como informar se a pessoa intimada possui aparelho celular ou outro dispositivo com câmera .