Página 215 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 7 de Maio de 2021

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ADV: LEANDRO REBELO DE PAULA (OAB 11851/AM), ADV: DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8550/AM), ADV: DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8550/AM), ADV: JENNIFER DE QUEIROZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8383/AM) - Processo 0604711-81.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - EXEQUENTE: Lili Jose Duarte Mousinho -Pelas razões expostas na petição de fls. 422/423, defiro o pedido ora exposto, para determinar a localização e apreensão de valores eventualmente existentes em instituições financeiras por penhora on-line, via SISBAJUD. Autor: Lili Jose Duarte Mousinho. Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A. CPF/CNPJ do réu: 07.207.996/0001-50. Valor: R$ 36.379,88. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a constrição dos valores, nos termos do art. 525, § 11, do CPC. Em caso negativo, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Havendo ou não manifestação, ao fim do prazo, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se.

ADV: ERIC PIRES BENIGNO (OAB 9944/AM) - Processo 0604878-93.2021.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - EXEQUENTE: Allegro Residencial Clube Condomínio - Custas pagas. Arquivem-se os autos, independentemente do trânsito julgado, em face da ausência de interesse recursal. P. R. I. Cumpra-se.

ADV: MELQUISEDEC FREITAS PANTOJA (OAB 10412/AM) - Processo 0605147-69.2020.8.04.0001 - Monitória - Pagamento -REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - REQUERIDO: Gregorio Magno de Queiroz e Silva Junior - Diante do exposto, declino de minha competência para julgar a presente ação em favor do Juízo da 12ª Vara Cível, nos termos do Art. 55 e 59 todos do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos via setor de distribuição processual para os devidos fins, observadas as cautelas de praxe. Intime-se e cumpra-se.

ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC) - Processo 0609152-08.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: Tostes e de Paula Advocacia Empresarial - EXECUTADO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Defiro pedido de fls. 140/143, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 513, § 2º do CPC, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, salvo revel citado por edital; por edital, se, citado desta forma, tiver sido revel na fase de conhecimento, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da sentença, no valor indicado pelo exequente, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por cento). Acaso a parte Executada efetue o pagamento integral da dívida, defiro a expedição de alvará em favor da parte Exequente para levantamento do respectivo valor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, ressaltando-se que o prazo para impugnação contar-se-á a partir do depósito parcial. Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença. Oferecida a impugnação, certifique-se sua tempestividade, bem assim o pagamento de custas processuais, nos termos da Portaria nº 116/2017 PTJ. Ultimadas tais providências, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de quinze dias sobre a impugnação. Em caso de não recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das referidas custas, intime-se a impugnante para o recolhimento das mesmas. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º, do CPC, bem como recolha, em igual prazo, os emolumentos pertinentes à consulta ao sistema SISBAJUD, conforme Lei nº 4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº 116/2017-PTJ. Com a devida juntada, proceda-se à penhora por meio do SISBAJUD, na forma do art. 854 do CPC, em desfavor do réu, CNPJ/CPF nº 134.154.502-44. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a constrição dos valores, nos termos do art. 525, § 11, do CPC. Na hipótese de insuficiência da penhora e desde que pagos, no prazo de 05 (cinco) dias, os emolumentos processuais concernentes à consulta aos sistemas mencionados, conforme Lei n. 4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº 116/2017-PTJ, efetue-se a pesquisa de bens em nome da parte executada, por meio do INFOJUD e do RENAJUD. Autorizo, desde logo, a constrição, mediante RENAJUD, de eventuais veículos existentes em nome do devedor. Após, intimem-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão, na forma do artigo 921, III do CPC, mantendo-se os autos em arquivo provisório, sem prejuízo da retomada da execução, desde que requerido pela parte. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC. Cumpra-se.

ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 1409A/AM) - Processo 0609797-28.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Aline Serrão Braule Pinto - REQUERIDO: Lojas Renner S/A - Firme nessas razões, INDEFIRO a tutela provisória nos moldes postos. Dando prosseguimento, em razão da condição de hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor, na forma do artigo , inciso VIII, do CDC, cabendo a requerida fazer prova da regularidade das cobranças. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Assim, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes do art. 335, III, e 231, III, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO) - Processo 0612961-79.2013.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento -REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Pelas razões expostas na petição de fl. 161, defiro o pedido ali declinado para determinar a localização e apreensão de valores eventualmente existentes em instituições financeiras por penhora on-line, via SISBAJUD. Autor: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Réu: Associação das Mulheres Indígenas Saterê-Mawé. CPF/CNPJ do réu: 01.434.811/0001-63. Entendo, todavia, que cabe à parte autora a atualização, por simples cálculo aritmético, do seu crédito, nos termos do art. 524 do CPC. Outrossim, em observância ao que determina a Portaria 116/2017- TJ, tal medida fica condicionada ao pagamento das custas devidas à consulta. Portanto, intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a constrição dos valores, nos termos do art. 525, § 11, do CPC. Em caso negativo, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Havendo ou não manifestação, ao fim do prazo, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se.

ADV: CLAUDEVAN DE SOUZA PEREIRA (OAB 7800/AM) - Processo 0618388-76.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - REQUERENTE: Adele Schwartz Benzaken - REQUERIDO: Condomínio do Edifício Centro Médico e Odontológico de