Página 7 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 7 de Maio de 2021

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inscrito (a) no CPF sob o n.º 164.905.096-87, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos da presente ação, para o recolhimento da importância mencionada na planilha, a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, pela Advocacia Geral do Estado - AGE. Escrivã Judicial Eliana de Souza Faria. Advogado -Fernando Mario de Mello Ramos. CERTIDÃO

Certifico e dou fé que expedi o edital sendo o mesmo enviado para publicação no Diário do Judiciário, nesta data. Certifico, ainda que o edital foi afixado no átrio do Fórum conforme inciso II, art. 257 do CPC/2015.

Belo Horizonte, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

p/Escrivã Judicial

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG -EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - - O Dr. Leonardo Machado Cardoso, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família, na forma da lei, etc# FAZ SABER que neste Juízo tramita a AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo 0024.05.769.847-4, proposta por FERNANDO MARIO DE MELLO RAMOS, em face de FERNANDO AUGUSTO DE VASCONCELOS BARROS. Destina-se o presente edital à citação da parte FERNANDO AUGUSTO DE VASCONCELOS BARROS, brasileiro, separado inscrito (a) no CPF sob o n.º 164.905.096-87, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos da presente ação, para o recolhimento da importância mencionada na planilha, a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, pela Advocacia Geral do Estado - AGE. Escrivã Judicial Eliana de Souza Faria. Advogado -Fernando Mario de Mello Ramos. CERTIDÃO

Certifico e dou fé que expedi o edital sendo o mesmo enviado para publicação no Diário do Judiciário, nesta data. Certifico, ainda que o edital foi afixado no átrio do Fórum conforme inciso II, art. 257 do CPC/2015.

Belo Horizonte, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

p/Escrivã Judicial

II TRIBUNAL DO JÚRI - COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - JUSTIÇA GRATUITA -EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA -Prazo 90 (noventa) dias. Dr. Ricardo Sávio de Oliveira, MM Juiz de Direito Presidente do II Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc# FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que tem andamento nesta Vara os autos de processo nº 0024.01.000.505-6 em que é autora a Justiça Pública e réu FRANKLIN JOUBER CORREA DOS SANTOS, natural de Belo Horizonte/MG, nascido em 27/10/1977, filho de Francisco de Paula Santos e Marta Maria Correa dos Santos, e que se encontra em local incerto e não sabido. Foi o réu, em 19/12/2019, CONDENADO como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 20, parágrafo terceiro, ambos do Código Penal Brasileiro, à pena de 13 (treze) anos, 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em Estabelecimento Penitenciário próprio, em regime FECHADO, pelo crime praticado em 11/11/2000, em que foi vítima Diogo Moreira Marques. E, constando dos autos que dito réu está em lugar incerto e não sabido, intime-o da sentença por meio deste edital, no prazo acima mencionado, findo o qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para apelação. Belo Horizonte, 06 de maio de 2021. (a) Bel. June Maria Cardoso Muller - Escrivã Judicial.

TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTE. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Justiça Gratuita. O (A) MM (ª). Juiz (a) Presidente, em exercício, no 1º Tribunal do Júri, da Comarca de Belo Horizonte, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem em andamento nesta Vara e Cartório do 1º Tribunal do Júri, os autos do processo nº 0024.20.032.864-9, em que é autor o Ministério Público e réu (ré) FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES TORRES, no qual figura (m) como vítima (s) Fabrício Rangel dos Santos Silva, pelo fato ocorrido nesta Capital no dia 30/03/2020. E, constando dos autos que A VÍTIMA FABRICIO RANGEL DOS SANTOS SILVA, filho de José Antônio da Silva Filho e Maria José da Silva, nascido (a) em 06/02/1980, natural de Belo Horizonte/MG está em local incerto e não sabido, o MM. Juiz mandou na forma da Lei n. 11.689/08 expedir o presente edital pelo qual os INTIMA para tomar ciência do inteiro teor da r. sentença de fls. 326 que ABSOLVEU FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES TORRES, já qualificada, das imputações constantes da denúncia, com base no art. 386, inciso IV do Código de Processo Penal, nos termos da r. sentença proferida em 04/05/2021. E, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será publicado e afixado no local de costume. Dou fé. Belo Horizonte/MG, 06 de maio de 2021. Eu, Maria de Fátima Lages, Escrivã Judicial, subscrevo e assino. O (A) MM (ª). Juiz (a) Presidente do 1º Tribunal do Júri, , Dr. Myrna Fabiana Monteiro Souto. Confere com o original. /ftf (TJ3)

4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO -Prazo de 60 (sessenta) dias. JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. Milton Lívio Lemos Salles, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Pelo presente Edital de Intimação do sentenciado JOHN HELBERT CALAZANS CUNHA, filho de Cristina Maria Cunha e Abio Calazans de Almeida, natural de Belo Horizonte, nascido aos 01/02/1992, condenado em 22/05/2020, nas sanções previstas no artigo 157, § 2º, II, e art. 228, do CPB, às penas de 07 (sete) anos, 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias, de reclusão e multa de 14 (quatorze) dias-multa, sendo cada dia -multa equivale a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínino ao tempo do fato, regime fechado, inicialmente, nos autos da Ação Criminal de nº: 0024.12.210.528-1. FAZ SABER a todos aqueles que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo a Justiça Pública move a ação contra os sentenciados acima referidos. Intime-se os sentenciados da sentença proferida mencionada acima, bem como cientificá-lo do prazo recursal de 05 (cinco) dias. Mandou-se na melhor forma de direito passar o presente Edital pelo qual intima o sentenciado da sentença proferida. E para que chegue ao conhecimento de todos será o Edital de intimação publicando no "Diário do Judiciário Eletrônico" e afixado no local de costumes. Dado e passado nesta Comarca de Belo Horizonte-MG, aos 06 de maio de 2021. Eu, Rosalina Rodrigues dos Santos, Oficial de Apoio Judicial, digitei. Eu,______________Daniela Meireles lSantiago, Escrivã Judicial, subscrevi.

Milton Lívio Lemos Salles

Juiz de Direito

4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO -Prazo de 60 (sessenta) dias. JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. Milton Lívio Lemos Salles, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Pelo presente Edital de Intimação do sentenciado JOHN HELBERT CALAZANS CUNHA, filho de Cristina Maria Cunha e Abio Calazans de Almeida, natural de Belo Horizonte, nascido aos 01/02/1992, condenado em 22/05/2020, nas sanções previstas no artigo 157, § 2º, II, e art. 228, do CPB, às penas de 07 (sete) anos, 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias, de reclusão e multa de 14 (quatorze) dias-multa, sendo cada dia -multa equivale a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínino ao tempo do fato, regime fechado, inicialmente, nos autos da Ação Criminal de nº: 0024.12.210.528-1. FAZ SABER a todos aqueles que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo a Justiça Pública move a ação contra os sentenciados acima referidos. Intime-se os sentenciados da sentença proferida mencionada acima, bem como cientificá-lo do prazo recursal de 05 (cinco) dias. Mandou-se na melhor forma de direito passar o presente Edital pelo qual intima o sentenciado da sentença proferida. E para que chegue ao conhecimento de todos será o Edital de intimação publicando no "Diário do Judiciário Eletrônico" e afixado no local de costumes. Dado e passado nesta Comarca de Belo Horizonte-MG, aos 06 de maio de 2021. Eu, Rosalina Rodrigues dos Santos, Oficial de Apoio Judicial, digitei. Eu,______________Daniela Meireles lSantiago, Escrivã Judicial, subscrevi.

Milton Lívio Lemos Salles

Juiz de Direito

TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTE EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

A MMa. Juíza Presidente, em exercício, no 3º Tribunal do Júri, da Comarca de Belo Horizonte, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem em andamento nesta Vara e Cartório do 1º Tribunal do Júri, os autos do processo nº 0024.07.799.897-9, em que é autor o Ministério Público e réu CLEITON SILVA LOURENÇO prontuário n. 1796828, CI SSP/MG 14.166.501, filho (a) de MARLENE PEREIRA SILVA e WILSON LOURENÇO DE SOUZA nascido (a) em 24/03/1986, natural de Belo Horizonte/MG, no qual figuram como vítimas Júlio César de Jesus Rosário e Herbert Rosa da Conceição, pelo fato ocorrido nesta Capital, no dia 13/10/2007. E, constando dos autos que o dito réu está em lugar incerto e não sabido, mandou na forma da Lei n. 11.689/08 expedir o presente edital pelo qual o INTIMA para a realização da sessão de seu julgamento, no dia 07/06/2021, às 08h40, que se realizará no Plenário do 3º Tribunal do Júri, sito na Av. Augusto de Lima, n. 1.549, 4º andar, sala OP 491, Fórum Lafayette, bairro Barro Preto, nesta Capital, ficando o mesmo ciente de que o julgamento não será adiado pelo seu não comparecimento na Sessão, nos termos do art. 457 da Lei n. 11.689/08. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado no local de costume. Dou fé. Belo Horizonte/MG, 06 maio de 2021. Eu, Geovânia Penido, Escrivã Judicial, subscrevo e assino. A MMa. Juíza Presidente do 3º Tribunal do Júri, , Drª. Fabiana Cardoso Gomes Ferreira. Confere com o original.

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3ª VARA DE TÓXICOS - ORCRI - LAV. BENS E VALORES- Comarca de Belo Horizonte - Edital de Intimação de Sentença com prazo de 60 dias -Justiça Gratuita (para os efeitos do of. 099/95 -Gapre) - O Dr. Thiago Colnago Cabral, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Tóxicos - Orcri - Lav. Bens e Valoress da Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER que tem andamento, neste Juízo, o processo de número 002415.045.934-5, em que MARCUS VINÍCIUS DA SILVA BERNARDO, filho de