Página 719 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Maio de 2021

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COMPARECER PRESENCIALMENTE A ASSENTADA. PELO MAGISTRADO FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA E REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 11:30 HORAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO ACUSADO E TESTEMUNHAS, ANOTANDO-SE O LINK DE ACESSO PARA A SALA VIRTUAL E ADVERTINDO QUE, NA IMPOSSIBILIDADE PARTICIPAREM POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO COMPARECER AO FÓRUM DESTA COMARCA.. PRESENTES INTIMADOS” . NADA MAIS HAVENDO FOI O PRESENTE DEVIDAMENTE ENCERRADO NA FORMA DA LEI. EU, RIEDSON DA SILVA SANDES, ESCRIVÃO QUE FIZ DIGITAR E ASSINO. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO KELFRENN TEIXEIRA RODRIGUES DE MENEZES PROMOTOR DE JUSTIÇA (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REMARCADA PARA O DIA 09/09/2021 ÀS 11:30 H).

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 202061000968

NÚMERO ÚNICO: 0000975-27.2020.8.25.0009

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO

RÉU : CLEUTON DOS SANTOS PINHEIRO

ADV. : JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR - OAB: 12381-SE

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO/DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM PROCESSOS 202061000968 AÇÃO PENAL RÉU: CLEUTON DOS SANTOS PINHEIRO TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 06 DE MAIO DE 2021, ÀS 13:21, NESTA CIDADE DE BOQUIM, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, NO FÓRUM HERMES FONTES, ONDE PRESENTE SE ACHAVA, TELEPRESENCIALMENTE, O MM JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, DR. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES, COMIGO ESCRIVÃO, QUE ESTE SUBSCREVE, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, APREGOADAS AS PARTES, AO PREGÃO RESPONDERAM: POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, O PROMOTOR DE JUSTIÇA, DR. KELFRENN TEIXEIRA RODRIGUES DE MENEZES, O ADVOGADO DE DEFESA, BEL. JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR, OAB/SE 12381, O RÉU, A VÍTIMA E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INICIALMENTE, FICA CONSIGNADO QUE OCORREU PROBLEMAS TÉCNICOS QUE INVIABILIZARAM A TRANSMISSÃO DO ÁUDIO AOS PARTICIPANTES DA ASSENTADA. PELA ORDEM, MANIFESTOU-SE O PRESENTANTE DO MP, NOS SEGUINTES TERMOS: “MM. JUIZ, OBSERVA-SE PELOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA TATIELE DA SILVA (PÁG. 08/09) E DA TESTEMUNHA GILENO GOMES (PÁG. 30/31) COLHIDOS NA FASE DO IP, A PRESENÇA DE ELEMENTOS INFORMATIVOS E INDICIÁRIOS DA PRÁTICA DE MAUS TRATOS PELO DENUNCIADO CONTRA OS FILHOS LAUANE EMANUELE E CRIANÇA DE PRÉ NOME NICO, CONFORME DENÚNCIA DE PÁG. 51. A PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS ENCONTRA RESPALDO NOS ARTIGOS , 87º E 98º, DA LEI 8.069/90, POSSIBILITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PELO JUÍZO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 101, § 2º E 130 DO ECRIAD, INCLUSIVE COM A DETERMINAÇÃO DE AFASTAMENTO DO AGRESSOR DA MORADIA COMUM. NO CASO DOS AUTOS, ANTES DA MEDIDA EXTREMA, UMA VEZ QUE OS INDÍCIOS, REPISE-SE, SÃO GRAVES, POIS TATIELE RELATA ÀS PÁGINAS 08 QUE CLEUTON “CHEGOU A DIZER A PRÓPRIA FILHA QUE IRIA MATÁ-LA E MATAR TAMBÉM A NOTICIANTE”, TORNA-SE NECESSÁRIO GARANTIR ATENDIMENTO PELA REDE DE PROTEÇÃO, ASSIM REQUER QUE SEJA EXPEDIDO REQUISIÇÃO À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E AO CONSELHO TUTELAR PARA PROMOVER O ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS INSERIDAS NO CONTEXTO FAMILIAR E RESIDÊNCIA DE TATIELE DA SILVA GOMES, INFORMANDO AO MP EVENTUAIS INDÍCIOS DE SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE DOS INFANTES. PEDE DEFERIMENTO”. COM A PALAVRA A DEFESA, NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO. PELO MAGISTRADO FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: “ASSISTE RAZÃO AO MP, EM SEU REQUERIMENTO, ATÉ PORQUE A SITUAÇÃO DE RISCO ORA NARRADA, ENCONTRA-SE DESCRITA NOS AUTOS, DEVENDO SER MELHOR AVERIGUADA PELA REDE DE PROTEÇÃO. SENDO ASSIM, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS ORA REQUERIDOS À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E AO CTDCA, A FIM DE QUE FAÇAM O ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO ORA NARRADA. NO MAIS, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA APRESENTADA POR TODAS AS TESTEMUNHAS, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 09:30 HORAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO ACUSADO, VÍTIMAS E TESTEMUNHAS, ANOTANDO-SE O LINK DE ACESSO PARA A SALA VIRTUAL E ADVERTINDO QUE, NA IMPOSSIBILIDADE PARTICIPAREM POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO COMPARECER AO FÓRUM DESTA COMARCA.. PRESENTES INTIMADOS” . NADA MAIS HAVENDO FOI O PRESENTE DEVIDAMENTE ENCERRADO NA FORMA DA LEI. EU, RIEDSON DA SILVA SANDES, ESCRIVÃO QUE FIZ DIGITAR E ASSINO. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO ADVOGADO RÉU KELFRENN TEIXEIRA RODRIGUES DE MENEZES PROMOTOR DE JUSTIÇA (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA O DIA 16/09/2021 ÀS 09:30 H).

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 202061001030

NÚMERO ÚNICO: 0001038-52.2020.8.25.0009

AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA

RÉU : ALEXSANDRO SANTOS RIBEIRO

ADV. : GEORGE SILVEIRA PEREIRA - OAB: 7801-SE

RÉU : MIKE ARAÚJO DE JESUS

ADV. : COSME CARLOS DOS SANTOS - OAB: 8492-SE

ADV. : DANIELA SANTOS OLIVEIRA - OAB: 13008-SE

RÉU : AUGUSTO JULIO DE SOUZA

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, INICIALMENTE, DEFIRO O PLEITO DE FL. 85. DESCADASTRE-SE O BEL. COSME CARLOS DOS SANTOS -- 8492/SE CONSIDERANDO A CERTIDÃO FL. 200, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU ALEXSANDRO SANTOS RIBEIRO, O (A) BEL (A). GEORGE SILVEIRA PEREIRA, OAB/SE 7801, COM ÔNUS PARA O ESTADO DE SERGIPE. INTIME-SE VIA DIÁRIO O REFERIDO CAUSÍDICO, PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, RESPOSTA À ACUSAÇÃO. ADVIRTA-SE AO CAUSÍDICO NOMEADO QUE DEVERÁ NA PEÇA DEFENSIVA INFORMAR SE DECLINA DA PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL VIA MANDADO, POR SUA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU AUGUSTO JULIO DE SOUZA.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 202061001157

NÚMERO ÚNICO: 0001162-35.2020.8.25.0009

AUTOR : . (J.P.)

RÉU : . (G.C.D.S.)

ADV. : EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA - OAB: 5898-SE

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO/DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM PROCESSOS 202061001157 AÇÃO PENAL RÉU: GENILTON COSTA DOS SANTOS TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 06 DE MAIO DE 2021, ÀS 13:20, NESTA CIDADE DE BOQUIM, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, NO FÓRUM HERMES FONTES, ONDE PRESENTE SE