Página 18 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 7 de Maio de 2021

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Art. 2º - Destituir MARIA DO CARMO DE BRITO RAMOS PINHO do cargo de Oficiala Interina do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de São Gonçalo do Amarante – Cartório Cláudio Pinho;

Art. 3º - Designar CICERO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, brasileiro, RG nº 92002154252, CPF nº 702.384.563-15, para exercer o cargo de Oficial Interino do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de São Gonçalo do Amarante – Cartório Cláudio Pinho;

Art. 4º - Determinar que a pessoa acima citada preste compromisso de estilo perante este Juízo;

Art. 5º - O designado fica auorizado a praticar todos os atos de competência do titular.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, 29 de abril de 2021.

Ana Cláudia Gomes de Melo

Juíza de Direito

PORTARIA Nº 13/2020

A Dra. Ana Cláudia Gomes de Melo, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei etc.

CONSIDERANDO a necessidade de se designar um servidor para responder pela função de assistente da Segunda Vara desta Comarca de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, durante o gozo de 15 (quinze) dias de férias do Assistente titular, DAVID SILVA DE SOUSA, Matrícula n. 41472, no período de 10 de maio de 2021 a 24 de maio de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se dar continuidade aos serviços do Gabinete dessa Vara, que não poderão sofrer prejuízo ou paralisação;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIS DAVID NASCIMENTO DOS SANTOS MARTINS, Técnico Judiciário – Matrícula n. 23566, para exercer a funções do cargo de Assistente de Unidade Judiciária desta Segunda Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, durante as férias do titular DAVID SILVA DE SOUSA, Matrícula n. 41472, a ser gozada no período de 10 (dez) de maio de 2021 a 24 (vinte e quatro) de maio de 2021.

Art. 2º DETERMINAR a remessa de cópia da presente portaria ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para as anotações e providências pertinentes.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, 06 de maio de 2021.

Ana Cláudia Gomes de Melo

Juíza de Direito

COMARCA DE JAGUARETAMA VARA ÚNICA E VINCULADA JAGUARIBARA

Rua Riacho do Sangue – 786 – Centro – CEP 63.480-000

Telefone/whatsapp Business (88) 35761161

PORTARIA Nº 12/2021

Fechamento dos Fóruns Jaguaretama e Jaguaretama, devido a manutenção de dedetização periódica.

O MM Juiz substituto titular Ramon Beserra da Veiga Pessoa , desta Vara Única Comarca de Jaguaretama e vinculada Jaguaribara/CE, no uso de suas atribuições legais, etc…

Considerando que foi agendado o dia 13 de maio de 2021 no período da manhã, para a realização de dedetização no Fórum da Comarca Vinculada de Jaguaribara/CE, conforme informação via e-mail do Departamento de Manutenção e Zeladoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

Considerando que foi agendado o dia 13 de maio de 2021, no período da manhã, para a realização de dedetização no Fórum desta Comarca de Jaguaretama/CE, conforme informação via e-mail do Departamento de Manutenção e Zeladoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

Considerando que no procedimento de dedetização se faz necessário, que o edifício se encontre vazio no momento de sua realização e nas 08 (oito) horas subsequentes, em virtude dos riscos à saúde dos servidores e jurisdicionados.

Resolve:

Artigo 1º - Determinar o fechamento dos fóruns da Vara Única Comarca de Jaguaretama e Vinculada de Jaguaribara/CE no dia 13 de maio de 2021, a partir das 8:00 horas (durante todo o expediente), para a realização de serviços de dedetização em todas as dependências de ambos edifícios (Fóruns);

Artigo 2º – Em razão do encerramento das atividades forenses, ficará suspenso o atendimento aos jurisdicionados e advogados durante o período do expediente, a partir das 8:00 horas do dia 13/05/2021.

Artigo 3º – Ficam também suspensos os prazos processuais nas datas das respectivas Comarcas reportadas nos artigos 1º e 2º;

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores em contrário, devendo a mesma ser publicada em local visível no átrio do Fórum e no Diário da Justiça Eletrônico, e que seja dada ciência