Página 350 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 7 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado do Ceará
mês passado
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LAGO FALCÃO (OAB 22228/CE), ADV: LUCAS MONTEIRO ALVES (OAB 35642/CE) - Processo 0116002-81.2018.8.06.0001 -Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Dissolução - REQUERIDO: J.Z.B.S. - Pelo exposto, hei por bem julgar PARCIALMENTE O MÉRITO da demanda para decretar o divórcio dos litigantes, o que faço com arrimo no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 356, I, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago retornará ao nome de solteira.

ADV: LUIZ DIEGO RIBEIRO VINHAS LOPES (OAB 15972/CE), ADV: ELIENE BRITO DE VASCONCELOS (OAB 6216/CE) - Processo 0141969-65.2017.8.06.0001 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: J.L.L.M. - A.P.L.R.L. - Sem prejuízo da providência supra, e considerando que restaram frustradas a realização das audiências de conciliação anteriormente designadas pelo CEJUSC em razão da ausência de intimação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2021, às 13:30h, a ser realizada mediante videoconferência. O ato será viabilizado através da plataforma Webex, que poderá ser acessada pelo link abaixo disponibilizado, via smartphone, com aplicativo, ou computador.

ADV: LUIZ DIEGO RIBEIRO VINHAS LOPES (OAB 15972/CE), ADV: ELIENE BRITO DE VASCONCELOS (OAB 6216/CE) - Processo 0141969-65.2017.8.06.0001 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: J.L.L.M. -A.P.L.R.L. - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo: Publicação da decisão de fls. 73/76, conforme determinado às fls. 132: “ Do exposto, declaro ser J.L.L.* filho biológico de T.P.P.*, extinguindo parcialmente o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 354, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de investigação de paternidade. A criança passará a se chamar J.L.L.P.* Transcorrido o prazo para recurso, expeça-se o mandado de averbação ao cartório competente, a fim de incluir a paternidade e avós paternos no seu registro tão logo apresentado documento de identificação civil do demandado nos autos, devendo o promovido ser intimado para assim proceder no prazo de 5 (cinco) dias. O processo seguirá seu trâmite em relação ao pleito de alimentos. Contudo, diante do parentesco biológico confirmado nos autos, fixo alimentos provisórios no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, reajustável sempre que este o for, a serem pagos até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta de titularidade da representante legal do menor (conta bancária n.º 0000806-0, agência 1234-3, Banco Bradesco), ressaltando-se que a fixação dos provisórios em tal patamar decorre da insuficiência, neste momento processual, de elementos comprobatórios atinentes às condições da parte requerida, o que será melhor aquilatado no curso do feito. ... Intimem-se as partes por mandado. Intimem-se ainda o Defensor Público que patrocina os interesses do promovente e o representante do Ministério Público pelos respectivos portais. *J.L.L.: JOÃO LUCAS DE LIMA *T.P.P.: THIAGO PIAULINO PIMENTEL *J.L.L.P.: JOÃO LUCAS DE LIMA PIMENTEL. Fortaleza, 05 de janeiro de 2020. Suyane Macedo de Lucena - Juíza de Direito/ Respondendo”

ADV: MARIO SOARES DOS SANTOS (OAB 20823/CE) - Processo 0152410-08.2017.8.06.0001 (apensado ao processo 0129979-92.2008.8.06.0001) - Procedimento Comum Cível - Exoneração - REQUERENTE: J.H.T.C. - Constando como beneficiários do acordo de alimentos celebrado, Davi Feitosa Campos e Thiago Feitosa Campos, indefiro o pedido formulado pelo nobre advogado às fls. 64/65, por falta de amparo legal. Caso haja urgência na tutela pretendida, poderá o nobre advogado, formular o pedido de sua antecipação, nos termos dos dispositivos do NCPC pertinentes. Diante da informação que o promovido Thiago reside na cidade de São Paulo, determino seja intimado a parte autora, por seu advogado para, no prazo de 10 dias, promover sua citação.

ADV: JOSE NOGUEIRA GRANJA NETO (OAB 8918/CE) - Processo 0160508-11.2019.8.06.0001 - Divórcio Litigioso -Dissolução - REQUERENTE: M.J.P.L. - Ante o exposto, com fundamento no art. 226, § 6º, da CF e no art. 1.571, IV, do CC, hei por bem JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para decretar o divórcio das partes acima referidas, sendo que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Condeno o requerido ao pagamento das custa e honorários advocatícios, estes fixados na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intime-se a autora por intermédio do advogado constituído nos autos, via DJe. O prazo contra o revel fluirá da data de publicação do ato decisório no Diário da Justiça (art. 346, do CPC). Transitada em julgado, servirá a presente sentença, desde que assinada digitalmente e acompanhada da certidão de trânsito em julgado, de mandado de averbação, para fins de averbação perante o Cartório da 10ª Circunscrição do Registro Civil de Freguesia do Engenho Novo, Rio de Janeiro (fl. 06). O presente deverá ser encaminhado ao juízo da Comarca competente para que se dê o “CUMPRA-SE” para que se proceda a devida averbação junto ao cartório.

ADV: CARLOS JAHNSER PARENTE MACAU (OAB 11698/CE), ADV: HEBERSON THIAGO ARAUJO MACAU (OAB 27351/ CE) - Processo 0161712-37.2012.8.06.0001 - Justificação - Reconhecimento / Dissolução - JUSTFTE: F.C.O. - Posto isso, com fundamento nos Arts. 485, Inc. I e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, porém suspendo sua exigibilidade pelo lapso de cinco anos tendo em vista o deferimento da gratuidade processual. Publique-se Intime-se a parte autora por seu advogado, via DJe. Transitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.

ADV: MILENA BARBOSA MONTORIL (OAB 18345/CE) - Processo 0204696-21.2021.8.06.0001 - Divórcio Consensual -Casamento - REQUERENTE: G.S.C. e outro - Desse modo, chamo feito à ordem para converter o julgamento em diligência, e determinar a intimação dos requerentes, por intermédio de sua advogada, via DJe, para emendar a Petição Inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, por meio da assinatura das partes na Exordial e emendas, bem como retificar os pedidos formulados nos termos acima.

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (OAB 111/CE), ADV: CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA (OAB 28114/CE) - Processo 0206238-84.2015.8.06.0001 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Família - REQUERENTE: João de Sena Barbosa - REQUERIDA: Maria Margarida Rodrigues Coe - Diante de todo o exposto, notoriamente a comprovação do óbito da parte autora, sendo a ação de divórcio intransmissível, hei por bem EXTINGUIR A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 485, IX, do Código de Processo Civil. Sem custas. Intime-se o advogado constituído nos autos, via DJe. Os prazos contra a parte sem advogado constituído nestes autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do Código de Processo Civil). Transitada, arquive-se, observadas as formalidades legais.

ADV: VILMA NEIDE LEMOS DE ALMEIDA (OAB 5467/CE) - Processo 0208946-34.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Curatela - REQUERENTE: M.N.A. - *Diante de sua ausência à audiência designada, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 5 dias, informar sobre seu interesse no seguimento do feito. Se decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil, manifestar interesse no prosseguimento do feito, por intermédio de seu defensor, informando o endereço atualizado do executado, a fim de que se proceda a sua citação, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme dispõe o art. 485, III, do CPC. Deverá constar do mandado autorização para seu cumprimento, na forma do provimento nº 10/2020 da Corregedoria de Justiça do TJCE, enquanto vigente, restando consignando ainda que, na hipótese de cumprimento presencial, as autorizações para realização da intimação fora do expediente forense e por hora certa, nos termos dos arts 212 § 2º e art. art. 275 § 2º do CPC/2015.