Página 24 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 7 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.



2902/2021 

Reclamação 

01/03/2021 

01/03/2021;
08/03/2021 

---- 

03/03/2021;
09/03/2021 

16/03/2021 

3196/2021 

Solicitação 

04/03/2021 

08/03/2021 

---- 

09/03/2021 

16/03/2021 

3632/2021 

Reclamação 

11/03/2021 

11/03/2021 

---- 

15/03/2021 

22/03/2021 

4545/2021 

Solicitação 

26/03/2021 

29/03/2021;
05/04/2021 

---- 

05/04/2021;
07/04/2021 

14/04/2021 

4687/2021 

Solicitação 

29/03/2021 

30/03/2021;
05/04/2021 

---- 

05/04/2021;
14/04/2021 

21/04/2021 

5553/2021 

Solicitação 

15/04/2021 

15/04/2021 

---- 

16/04/2021 

26/04/2021 

5634/2021 

Solicitação 

15/04/2021 

19/04/2021 

---- 

19/04/2021 

29/04/2021 

5676/2021 

Denúncia 

16/04/2021 

19/04/2021 

---- 

19/04/2021 

29/04/2021 

6276/2021 

Reclamação 

28/04/2021 

03/05/2021 

---- 

03/05/2021 

------ 

6281/2021 

Reclamação 

28/04/2021 

03/05/2021 

---- 

03/05/2021 

------ 

* Elogia toda a equipe da 16ª Vara que não poupa esforços para solução dos problemas jurídicos submetidos.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO

Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:

“- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;

- Liberação de valor (es) incontroverso (s), quando já há valor (es) apurado (s) nos autos;

- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);

- Incluir alvará e certidão do seguro desemprego no termo de conciliação/ata de audiência;

- Determinação de arquivamento dos autos, de imediato, quando do integral cumprimento do acordo judicial, evitando tramitação desnecessária pela Secretaria.”

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR

- Prolatarem, os magistrados Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa e Paula Regina de Queiroz Monteiro Gonçalves Muniz, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada nos itens 5.3 e 5.4, respectivamente, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o Juiz Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa não estava em atividade nesta unidade durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício ao mesmo para a devida ciência, devendo o magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda resta alguma pendência com relação aos processos ora mencionados; (Cumprida)

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)

- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida parcialmente)

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida parcialmente)

- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao registro de julgamento de embargos de declaração, lançamento relativo à admissibilidade de recurso, e GRU sem lançamento, devendo o Diretor de