Página 728 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 7 de Maio de 2021

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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6110a5f

proferido nos autos.

Vista da manifestação de id. 5566591 às executadas, pelo prazo de cinco dias, inclusive para a FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS esclarecer o porquê da promoção de id. 279775f, observando o despacho de id. ff5ed6c.

SALVADOR/BA, 06 de maio de 2021.

FABRICIO PORTO MAGALHAES

Juiz (a) do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000794-87.2016.5.05.0004

RECLAMANTE ARI FONTES TOPASIO DA SILVA

ADVOGADO LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDAS(OAB: 7333/BA)

RECLAMADO ROSANIA CONCEICAO GONCALVES RODRIGUES

RECLAMADO PHOENIX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME

RECLAMADO CAROLINA ALVES MACEDO

Intimado (s)/Citado (s):

- ARI FONTES TOPASIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7518030

proferida nos autos.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO

1. INTIME-SE o MINISTÉRIO DA CIDADANIA , através de sua

Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA, por mensagem eletrônica para “saa.gab@cidadania.gov.br”, valendo a presente decisão como mandado/ofício, para proceder, mensalmente, o bloqueio de até 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos (após dedução de tributos e outros bloqueios judiciais) das Executadas Carolina Alves Macedo (CPF: 106.169.667-76) e Rosânia Conceição Gonçalves Rodrigues (CPF: 691.913.607-49), salvo se decorrentes de auxílios sociais , até o limite de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), devendo depositar os valores em conta judicial na agência 1509 da Caixa Econômica Federal, à disposição deste juízo da 4ª Vara do Trabalho de Salvador, comunicando, em dez (10) dias, através

do endereço “4avara_ssa@trt5.jus.br”, todas as providências tomadas para cumprimento desta requisição, sob pena de aplicação da multa prevista nos §§ 2º e , do art. 77, do CPC/2015, sem prejuízo das demais sanções processuais, civis e penais cabíveis, inclusive com abertura de inquérito na Polícia Federal para apuração de crime de desobediência a ordem judicial.

2. INTIME-SE o INSS , por mensagem eletrônica, via sistema ou

oficial de justiça, valendo a presente decisão como mandado/ofício, para proceder, mensalmente, o bloqueio de até 20% (vinte por cento) dos benefícios líquidos (após dedução de tributos e outros bloqueios judiciais) da Executada Rosânia Conceição Gonçalves Rodrigues (CPF: 691.913.607-49), até o limite de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), devendo depositar os valores em conta judicial na agência 1509 da Caixa Econômica Federal, à disposição deste juízo da 4ª Vara do Trabalho de Salvador, comunicando, em dez (10) dias, através do endereço “4avara_ssa@trt5.jus.br”, todas as providências tomadas para cumprimento desta requisição, sob pena de aplicação da multa prevista nos §§ 2º e , do art. 77, do CPC/2015, sem prejuízo das demais sanções processuais, civis e penais cabíveis, inclusive com abertura de inquérito na Polícia Federal para apuração de crime de desobediência a ordem judicial.

3. Cumpra-se a segunda parte do despacho de id. f274e79,

observando o depósito judicial de id. 22feb2d. Expeça-se alvará de transferência.

4. NOTIFIQUE-SE O EXEQUENTE e aguarde-se 60 (sessenta)

dias pelas respostas.

SALVADOR/BA, 06 de maio de 2021.

FABRICIO PORTO MAGALHAES

Juiz (a) do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001231-65.2015.5.05.0004

RECLAMANTE EGIDIA DA SILVA

ADVOGADO PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS(OAB: 9919/BA)

RECLAMADO PINHEIRO MAYER EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA.

RECLAMADO MARLY MAYER PINHEIRO

ADVOGADO DANIEL GOMES BRITO(OAB: 12189/BA)

RECLAMADO RONALDO PINHEIRO

ADVOGADO DANIEL GOMES BRITO(OAB: 12189/BA)

TERCEIRO ZURICH SANTANDER BRASIL

INTERESSADO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.

Intimado (s)/Citado (s):

- EGIDIA DA SILVA