Página 3564 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 7 de Maio de 2021

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Publique-se, ficando os procuradores cientes, inclusive por seus constituintes.

TAQUARA/RS, 07 de maio de 2021.

JOSE LUIZ DIBE VESCOVI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0020115-63.2019.5.04.0382

RECLAMANTE JESUS ANTONIO RAMOS

ADVOGADO LEANDRO LISKOSKI(OAB: 61406/RS)

RECLAMADO CALCADOS D'LEVE LTDA - ME

RECLAMADO LUCIANO ANDRE DE AZEVEDO

RECLAMADO LETICIA DE OLIVEIRA

Intimado (s)/Citado (s):

- JESUS ANTONIO RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66e59f7

proferido nos autos.

Conclusos por Cristiani

Vistos os autos.

Defiro a penhora do imóvel matrícula 3648 do Registro de Imóveis de Taquara, como indicado pelo exequente em Id 2765665.

A avaliação do imóvel será realizada pelo Sr. Oficial de Justiça,conforme disposições do art. 721 da CLT e 870 do CPC, o que deverá ser procedido, de forma excepcional, independentemente de diligência presencial para vistoria dos bens, adotados critérios julgados pelo Sr. Oficial de Justiça aptos para tanto, em vista do contexto de pandemia do novo coronavírus, impositivo de afastamento social.

Depois de procedida à avaliação ora determinada, deverá ser expedido termo de penhora, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC (art. 769 da CLT), com subsequente notificação do executado Luciano Andre de Azevedo e Leticia de Olilveira, inclusive na condição de depositários, ficando alertados para o dever de zelar pelo depósito dos referidos bens, sob pena de responder pela frustração dessa garantia, nos termos do art. 161,parágrafo único, do CPC que dispõe: “O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição.de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça” Após, oficie-se, por via eletrônica, ao Cartório de Registro de Imóveis respectivo para que seja averbada a penhora perante as matrículas dos imóveis em questão.

TAQUARA/RS, 07 de maio de 2021.

JOSE LUIZ DIBE VESCOVI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0020892-14.2020.5.04.0382

RECLAMANTE MARA REGINA BOHRER

ADVOGADO RAMONA CORNELIUS REICHERT(OAB: 94975/RS)

RECLAMADO LAR DOS IDOSOS VIVA A VIDA LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- MARA REGINA BOHRER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39e5c18

proferida nos autos.

Autos conclusos por mariane.

Vistos etc.

A demandada Lar dos Idosos Viva a Vida Ltda., devidamente notificada para apresentar defesa, conforme certidão de Id db2ab6b, não a apresentou no prazo legal e nem apresentou qualquer justificativa ou requerimento, razão pela qual reputo a referida reclamada revel e fictamente confessa, nos termos do artigo 844 da CLT.

Ainda, tendo em vista a manutenção do contexto de pandemia do novo coronavírus e o afastamento social recomendado pelas autoridades da área da saúde, como medida de proteção a fim de evitar contaminação e disseminação do referido vírus, fica sobrestado o curso do processo pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis, para a reavaliação do contexto e deliberação acerca da designação de perícia médica.

Sem prejuízo, reforço às partes as vantagens da solução conciliada do feito. À reclamada, a vantagem consiste na possibilidade de pagamento de valor inferior ao de eventual condenação, e de forma parcelada, por se tratar o acordo de concessões recíprocas, e à