Página 331 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 7 de Maio de 2021

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A testemunha em questão, porém, não merece credibilidade, pois afirmou ser amiga do reclamado e que tem interesse que ele ganhe este processo.

Sem prova convincente de que a 2ª reclamada beneficiou-se dos serviços dos réus, não há fala em responsabilidade subsidiária. Nego provimento ao recurso.

ACÓRDÃO

Participam deste julgamento:

Desembargador Nicanor de Araújo Lima;

Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja.

Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, após o representante do Ministério Público do Trabalho ter se manifestado verbalmente pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, dispensado o relatório, conhecer do recurso ordinário em procedimento sumaríssimo do autor e das contrarrazões da 2ª ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) reconhecer a legitimidade da 2ª ré; e b) declarar não prescrita a pretensão de responsabilização subsidiária da 2ª ré, nos termos do voto do Desembargador Nicanor de Araújo Lima (relator).

Mantém-se o valor arbitrado à condenação.

Campo Grande, 4 de maio de 2021.

NICANOR DE ARAÚJO LIMA

Desembargador do Trabalho Relator

CAMPO GRANDE/MS, 07 de maio de 2021.

DEBORAH NAZARETH DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0024217-77.2020.5.24.0046

Relator NICANOR DE ARAUJO LIMA

RECORRENTE PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA

ADVOGADO RAMONA SANTOS COELHO(OAB: 31933/BA)

ADVOGADO LUANA MENEZES ROCHA SABACK D OLIVEIRA(OAB: 36141/BA)

RECORRIDO ANDRA RIBEIRO DE SOUZA

ADVOGADO NEIVA APARECIDA DOS REIS(OAB: 5213/MS)

Intimado (s)/Citado (s):

- PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO nº 0024217-77.2020.5.24.0046 (RORSum) A C Ó R D Ã O 1ª TURMA

Relator : DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA

Recorrente : PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA

Advogado : Luana Menezes Rocha Saback D Oliveira

Recorrida : ANDRA RIBEIRO DE SOUZA

Advogado : Neiva Aparecida dos Reis

Origem : Vara do Trabalho de Coxim/MS