Página 686 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 7 de Maio de 2021

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Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08d7b68

proferido nos autos.

Vistos.

I. Diante da certidão negativa do oficial de justiça, ID: 921a9e9, retire-se o processo da pauta do dia 11/05/2021 e inclua-se em pauta de instrução telepresencial no dia 26/05/2021 às 09h00. A audiência será realizada pelo Sistema Zoom . Link: https://us02web.zoom.us/j/4349459159.

II. Ficam cientes as partes que deverão comparecer na audiência de instrução para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST) e que as suas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação (arts. 825 e 852-H, § 2º, da CLT), pena de preclusão. Compete às partes convidar as testemunhas e comunicá-las da data e o horário da audiência, bem como esclarecê-las sobre as questões técnicas para o ingresso na sala virtual.

Somente haverá o adiamento da audiência de instrução pelo não comparecimento de testemunha mediante a comprovação do convite a ela formulado (art. 455 do CPC) com pelo menos 48 horas de antecedência (art. 218, § 2º, do CPC).

A intimação judicial de testemunha será realizada apenas nas situações previstas no art. 455, § 4º, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução por meio telepresencial não será realizada na hipótese de absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos e após decisão do juízo, conforme a Resolução 314 do CNJ, art. Art. 3º, § 2º.

A convenção das partes quanto a não realização de audiência de instrução por meio telepresencial implicará adiamento do ato, na forma do art. 362, I, do CPC. Nesta hipótese, a inclusão em pauta de audiência presencial será feita oportunamente.

Na data e horário designados, as partes e advogados deverão acessar o link da sala https://trt24-jus-br.zoom.us/j/4349459159, utilizando-se de computador ou notebook que tenham webcam. Não havendo, o acesso à sala poderá ser feito, também, por meio de smartphone, tablet ou equipamento similar, de preferência com acesso a Wifi de qualidade.

É possível que ao ingressar na sala de audiências apareça uma mensagem solicitando que aguarde autorização do organizador para ingressar na sala. Neste caso, aguarde a autorização que o conduzirá automaticamente para dentro da sala de audiências. Para a obtenção de melhor qualidade de áudio, recomenda-se o uso de fones de ouvido com microfone para evitar ruídos externos. A falta de acesso à tecnologia necessária (computador/equipamentos e internet) da parte ou testemunha deverá ser comunicada a este juízo pelo procurador da parte interessada por e-mail (cg_vt4@trt24.jus.br) em até dois dias antes da data designada para a audiência, com a informação dos dados pessoais (da parte ou testemunha), o número do processo e o telefone (da parte ou testemunha). Neste caso, havendo a possibilidade de participação (da parte ou testemunha) pelo WhatsApp (videoconferência), deverá ser informada no mesmo prazo (Resolução CNJ n. 314, 6º, § 1º; Ato CGJT n. 11/2020, 5º, parágrafo único) para viabilizar a sua participação por meio desse sistema.

Intime-se a parte autora por seu advogado.

Intime-se a parte ré por oficial de justiça.

CAMPO GRANDE/MS, 06 de maio de 2021.

IZABELLA DE CASTRO RAMOS

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0024717-75.2020.5.24.0004

AUTOR IVANILDO VIANA DE FRANCA JUNIOR

ADVOGADO ADRIANO ARAUJO VILLELA(OAB: 16318/MS)

RÉU TGX TRANSPORTES - EIRELI - ME

ADVOGADO Walfrido Ferreira de Azambuja Junior(OAB: 4088/MS)

Intimado (s)/Citado (s):

- TGX TRANSPORTES - EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fa4fe4 proferido nos autos.

fsc

Vistos.

Intime-se a reclamada para se manifestar acerca da denúncia do inadimplemento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução nos termos peticionados.

CAMPO GRANDE/MS, 06 de maio de 2021.

IZABELLA DE CASTRO RAMOS

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0024799-09.2020.5.24.0004

AUTOR LAURA ELISA FREITAS DA SILVA IHA

ADVOGADO MARIA EDUARDA GOMES TAVORA(OAB: 43870/PE)