Página 4551 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Maio de 2021

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de 2021.

DESPACHO

Vistos.

Esclareço a parte exequente que as medidas requeridas já foram adotadas e que a penhora de salário segue em curso, sendo desnecessário oficiar novamente o empregador.

No mais, aguarde-se o cumprimento integral da penhora salarial efetivada.

BRASILIA/DF, 07 de maio de 2021.

ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0002683-74.2012.5.10.0102

RECLAMANTE Evanilda dos Santos

ADVOGADO ZILDA COSTA LIMA(OAB: 41432/DF)

RECLAMADO PAULA DE FATIMA LEITE CAMILO

ADVOGADO ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS(OAB: 39313/DF)

RECLAMADO MARIA DA LUZ VICENTE DA COSTA SILVA

RECLAMADO OFICINA DO GUARANA RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO FERNANDA GADELHA ARAÚJO LIMA ALEXANDRE(OAB: 21744/DF)

RECLAMADO RESTAURANTE E LANCHONETE PAULA CAMILO LTDA - ME

RECLAMADO MANOEL MENDES DA SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- Evanilda dos Santos

PODER JUDICIÁRIO -JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dd0f95

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Conclusão feita por FABIANE ROSA DE OLIVEIRA , em 05 de maio

de 2021.

DESPACHO

Vistos.

Esclareço a parte exequente que as medidas requeridas já foram adotadas e que a penhora de salário segue em curso, sendo desnecessário oficiar novamente o empregador.

No mais, aguarde-se o cumprimento integral da penhora salarial efetivada.

BRASILIA/DF, 07 de maio de 2021.

ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000193-64.2021.5.10.0102

AUTOR FUMITOYO NINOMIYA

ADVOGADO LAILA TATIANA DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 111797/MG)

RÉU ESPÓLIO DE MANOEL ROSA DE OLIVEIRA

Intimado (s)/Citado (s):

- FUMITOYO NINOMIYA

PODER JUDICIÁRIO -JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3be418

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Conclusão feita por RUBENS JOSÉ ROSA , em 05 de maio de

2021.

DESPACHO

Vistos.

Citado para defesa, um dos filhos do empregado falecido manifestou concordância com os cálculos e aduziu que possui curatela provisória, sendo que, não chegou a pegar a curatela definitiva, que já estava pronta, em razão do falecimento de seu pai. A curatela extingue-se com a morte do curatelado, ocorrendo a sucessão.

Nesse sentido, o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante, a teor do disposto no art. 75, inciso VI, do CPC. O inventariante é nomeado pelo juiz da Vara de Família, Órfãos e Sucessões, e deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a função, conforme preceitua o art.