Página 19 da Caderno 2 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 7 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado do Ceará
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

tante no Processo nº 9808292-2018, resolver anular a licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 20180023 /Sohidra Aquisição de peças e acessórios de primeira linha genuinamente originais de fábrica ou similares e materiais específicos a serem utilizados na manutenção dos serviços executados nos veículos, pertencentes a SOHIDRA (COD. 661293), por não se revestir de forma regular, em face da ausência de amparo legal para contratação de obras por meio de pregão eletrônico, nos termos da decisão do Tribunal de Contas do Estado, na forma da Resolução 01292/2021 (Proc. nº: 00758/2019-7), cujo conhecimento da decisão se deu através do Oficio de nº 01245/2021-GAB.Pres. Pelo que firma a presente anulação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 04 de maio de 2021. YURI CASTRO DE OLIVEIRA Superintendente da SOHIDRA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS-SOHIDRA, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.

Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº 024/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS (FUNCEME), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO DE ANÁLISE e DE AVALIAÇÃO de todas as fases do processo de seleção de serviços de consultoria e DE AVALIAÇÃO dos produtos a serem gerados a partir da contratação de empresa de consultoria para realização do “Levantamento Cadastral de Produtores Rurais, Determinação de Indicadores Socioeconômicos e Estimativa de Demandas Hídricas do Setor Agropecuário nas Bacias Médio e Alto Jaguaribe, Banabuiú e Salgado no Estado do Ceará”, cuja execução encontra-se no Projeto de Apoio a Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (Acordo de Empréstimo nº 9006 – BR), a ser composta por servidores (i) da FUNCEME - Fernando César Moura de Andrade, matrícula nº 432140-0-0, Presidente, e Raimundo Nonato Farias Monteiro, matrícula nº 300035-6-X, e (ii) da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET) - Antonio Erildo Lemos Pontes, matrícula nº 300047-1-X e Mauro César Cordeiro de Oliveira, matrícula nº 300093-2-0. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 017/2021/COGERH.

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME; RUA A (CONJUNTO JOÃO PAULO II) Nº 1843, LOJA 01; BAIRRO: BARROSO; CEP.: 60.863-590; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de alimentos para equinos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo protocolado sob o nº 016006350/2021, o Termo de Participação nº 20210029 da Cotação Eletrônica nº 2021/02224 e seus anexos, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 40.620,00 (quarenta mil, seiscentos e vinte reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Paulo Sérgio Ferreira de Sousa / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 028/2021/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: ONLINE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ; RUA MUTAMBA, Nº 175; BAIRRO: JANGURUSSU; CEP.: 60.865-210; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância armada fixa no Galpão – Distrito Industrial em Pacajus e móvel no Trecho IV do Eixão das Águas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 003/2021, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, inciso XV, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso XV, o Termo de Referência às fls. 07/26, a proposta da contratada às fls. 92/94, a análise de contratação de serviços terceirizados mediante dispensa de licitação da COSET/SEPLAG às fls. 283/285, as informações oriundas da Gerência dos Recursos Humanos – GERHU da COGERH constante às fls. 286/289, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 02867840/2021, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 30 de maio de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 230.965,63 (duzentos e trinta mil e novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contrato, acompanhada de todos os documentos complementares descritos no item 7.8, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Suzana Flor Ferreira / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº 2021/513 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco C, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, o Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 108078 emitido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceara, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 2020/0474, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 18.235,70 (dezoito mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) à empresa DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI , inscrita no CNPJ n.º 31.556.536/0001-11, estabelecida Setor Splam Conjunto nº S/N, Lote 04, Bairro: Setor Placa da Mercedes (Núcleo Bandeirante), Brasília – DF, em decorrência da inadimplência apurada no processo nº 05143256/2020, referente à nota de empenho nº 19194, emitida em 05/06/2020, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2021.

Cláudio Vasconcelos Frota

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

*** *** ***

APOSTILAMENTO Nº 212/2021 AOS CONTRATOS Nº 122/2021 E 123/2021

O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos