Página 1023 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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autos demonstram claramente o longo período de exercício possessório e a soma das posses nos moldes dos arts. 1.207 e 1.243, ambos do Código Civil. Nesse ponto, vale destacar a sentença de ação de reintegração de posse proferida nos autos n. 4.241/86 (fls. 95/99), que tramitou perante a Vara Cível de Sobradinho-DF, movida por terceiros contra os Recorrentes, em que um dos pontos chaves foi a demonstração de que a posse era anteriormente exercida por JOANA TEIXEIRA RIBEIRO, e depois foi passada para os Peticionários, sendo a cadeia possessória totalmente legítima e ininterrupta. Tanto é verdade que foi proferida sentença de mérito julgando improcedente a reintegração de posse e reconhecendo os Recorrentes como legítimos possuidores"(fl. 1.639).

Aponta, por fim, que,"sob qualquer enfoque que se analise, os elementos para usucapir foram alcançados a contento, seja porque a soma das posses apresenta mais de 4 décadas de posse com animus domini, seja porque o prazo a ser observado nos presentes autos para usucapir é o prazo de 10 anos previsto no art. 1.238 p. ún. do CC/2002, e, ainda que a demanda de usucapião tivesse sido ajuizada nos dois anos subsequentes ao atual Código – o que não ocorreu, vez que foi ajuizada em 2008 –, o máximo que seria acrescentado a esse prazo seriam dois anos, conforme art. 2.029 do Código Civil"(fl. 1.648).

Alega a existência de dissídio jurisprudencial.

Inadmitido o recurso especial (fls. 1.692-1.695), interpôs o presente agravo (fls. 1699-1.720).

Foram apresentadas contrarrazões (fls. 1.757-1.764).

É, no essencial, o relatório. Decido.

O recurso não merece provimento.

Quanto à ausência de fundamentação, alega a parte agravante que,"Nessa linha de raciocínio, também se verifica ofensa ao disposto no art. 489, § 1º, incisos IV e VI do CPC uma vez que essa jurisprudência sólida do STJ foi devidamente invocada pelos Recorrentes, porém, a turma julgadora simplesmente ignorou o entendimento jurisprudencial firmado por esta Corte Superior de Justiça"(fl. 1.635).

O Tribunal de origem assim decidiu:

Assim, conclui-se que as alegadas omissões não ocorreram e, portanto, o acórdão não necessita de integração quanto a essas questões. Em verdade, os embargantes se insurgem pela adoção de conclusão diversa da que eles pretendiam.

Da mesma forma, a alegada contradição quanto à preliminar de