Página 8656 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2021

Superior Tribunal de Justiça
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Opostos embargos de declaração, pela combativa Defesa (fls. 277-281), estes foram rejeitados (fls. 283-288).

Nas razões do recurso especial, a parte recorrente sustenta violação dos arts. , 13 e 155, todos do Código Penal, pois afirma estarem presentes os requisitos para a aplicação do princípio da insignificância; bem como requer a declaração da extinção de punibilidade pela prescrição.

Apresentadas as contrarrazões (fls. 320-328), o recurso foi admitido na origem e os autos ascenderam a esta eg. Corte de Justiça.

O Ministério Público Federal apresentou parecer pelo desprovimento do recurso especial (fls. 341-342).

É o relatório.

Decido.

Depreende-se dos autos que os recorrentes foram condenados, cada um, à pena de 10 (dez) dias-multa, como incursos nas sanções do art. 155, § 2º, do Código Penal (fls. 171-174).

Em segunda instância, o eg. Tribunal a quo negou provimento ao apelo defensivo, para manter incólume a r. sentença condenatória (fls. 242-260).

Trago à colação, no que importa ao caso, excerto do que ficou consignado no v. acórdão reprochado, verbis (fls. 245-, destaquei):

"Ademais, afirma TERESA ARMENTA DEU6 que é característica do princípio da insignificância a escassa reprovabilidade, não sendo esse o caso dos autos tendo em vista que o delito foi cometido em concurso de dois agentes, com invasão de domicílio e durante a madrugada, revelando planejamento e premeditação por parte dos autores do furto que se valeram de horário mais remoto para garantir o sucesso da empreitada delituosa.

Embora seja certo que para análise do reconhecimento da atipicidade pela insignificância não se deva levar em conta as circunstâncias de caráter subjetivo antecedentes, personalidade etc. não se pode olvidar que juntamente com circunstâncias objetivas da conduta apontam para um maior grau de reprovabilidade.