Página 9345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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Requer a concessão da ordem constitucional para que a pena-base seja reduzida.

Indeferida a liminar, prestadas as informações, manifestou-se o Ministério Público Federal pela concessão parcial da ordem, sem alteração, contudo, na pena final.

É o relatório.

DECIDO.

Com relação ao pleito de redução da pena-base, tem-se que a Corte de origem, ao analisar a apelação defensiva, entendeu que (fls. 189-194):

Da pena imposta Superada a questão do mérito da condenação dos ora apelantes, pedem a diminuição das respectivas penas, aduzindo, de início, que foi realizada uma análise extremamente genérica das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP. Inicialmente, na dosimetria, o Magistrado aplicou a pena-base para ambos os réus em 18 anos de reclusão com a seguinte fundamentação:

"Segundo a prova dos autos, culpabilidade foi intensa, pois agiram como dolo.

Os réus possuem bons antecedentes e são primários. A conduta social deles é boa, segundo dos autos. A personalidade revela egotismo e inveja incontrolável. Os motivos do crime, segundo os autos, foram a vingança da morte do pai. As consequências do crime foram graves, pois que a vida de um jovem foi ceifada por motivos banais. A vítima não concorreu para o crime.

Feita a análise retro, aos acusados LUIZ EDUARDO e LUIZ RODRIGO SANTOS DE ALBU QUER QUE COSTA, ante a ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, bem como causas de aumento ou diminuição fixo a pena-base em 18 (dezoito) anos, face ao reconhecimento da qualificadora do art.

121, 20, inciso I do Código Penal, aumento a pena da 19 (dezenove) anos. A outra qualificadora é aplicada como agravante genérica aumentado a pena para 19 anos e 06 meses de reclusão, torno-a definitiva com relação ao primeiro acusado e diminuindo-a para 19 anos de reclusão para Luiz Rodrigo Santos de Albuquerque Costa, visto que era menor de idade na data do crime, tornando- a definitiva [ ..]" (sic) (sentença à fl. 1651) Após, como demonstrado, aumentou a pena dos acusados em 01 ano pela aplicação da qualificadora do inciso I, § 2º do art. 121 e utilizou a outra qualificadora como agravante genérica para ainda aumentar as penas em 06 meses, chegando a uma pena de 19 anos e 06 meses para os acusados.

Por fim, diminuiu a pena de Luiz Rodrigo Santos de Albuquerque Costa em 06 meses pela