Página 10204 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2021

Superior Tribunal de Justiça
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

escondido nos pertences do Agravante, o qual, ao ser questionado, confirmou a propriedade do objeto, o que justificou a instauração da Sindicância nº 87/20, para apuração da prática de falta disciplinar de natureza grave, eis que teria infringido o art. 50, III, da Lei de Execução Penal, concluindo-se pela ocorrência da falta e sua autoria (fls. 23/61).

A materialidade evidencia-se pela Comunicação do Evento (fls. 27/28), Portaria (fls. 30/31) e foto (fls. 29), assim como pelos demais elementos do conjunto probatório que confirmam a infração disciplinar. No que diz respeito a autoria, ao ser ouvido na sindicância, o Agravante negou a propriedade do objeto apreendido. Narrou que a máquina de tatuagem foi encontrada dentro de uma sacola, onde havia uma folha de pecúlio em seu nome. Contudo, tinha emprestado a folha para outro detento, a fim de que ele tivesse conhecimento dos preços do que poderia ser adquirido na unidade.

A máquina de tatuagem pertencia a ele (fls. 40/41). No entanto, dele não era mesmo de se esperar viesse a confessar formalmente a prática de infração disciplinar de natureza grave, produzindo prova em seu desfavor, devendo sua negativa ser tomada com ato natural de defesa diante dos demais elementos do conjunto probatório. Por outro lado, os agentes de segurança penitenciária Leandro Miguel Puga e Wander de Almeida Castro, relataram que foi realizado procedimento de inspeção no interior da cela nº 07, Raio IV, e foi encontrado um objeto, uma máquina de tatuagem, desmontada, escondida nos pertences do Agravante. Questionado, o Agravante informalmente confirmou a propriedade daquele objeto (fls. 42/45).

Ao condenado é assegurado todos os seus direitos não atingidos pela sentença ou pela lei (art. 3º), impondo-se a todos o respeito à sua integridade física e moral (art. 40, ambos da Lei de Execução Penal), no entanto, para manutenção da ordem e disciplina interna nos estabelecimentos penais, sacrifícios são exigidos daqueles que estão submetidos ao cumprimento de pena privativa de liberdade, dentre eles, o de não manter consigo, objeto que pode ofender a integridade física de outrem, como uma máquina de tatuagem. A destinação da máquina, em princípio, até poderia ser outra, mas servia também, como reconhecido, ser utilizada para ofensa à integridade física. Acolher a pretensão do Agravante, no particular, seria conceder-lhe salvo conduto para que persistisse escondendo objetos proibidos, que podem ofender a integridade física de outrem, com efetivo risco para a segurança e disciplina no sistema penitenciário.

Com isso, não há que se falar em absolvição por insuficiência probatória, tampouco em atipicidade da conduta. Da mesma forma, não há que se falar em desclassificação, eis que a conduta do Agravante se amolda perfeitamente ao quanto previsto no art. 50, III, da Lei de Execução Penal .

Subsidiariamente, requer ainda o Agravante a perda mínima dos dias eventualmente remidos. Como já destacado, o Agravante mantinha consigo uma máquina de tatuagem, objeto capaz de ofender a integridade física de outrem, o que demonstra que não vem absorvendo a terapia penal, tratando com descaso as regras do estabelecimento, consistindo, tal postura, um verdadeiro perigo para a segurança e disciplina no sistema carcerário, é que a perda dos dias remidos deve ser estabelecida em seu grau máximo, ou seja, 1/3 . E nem se alegue ausência de fundamentação, pois a r. decisão agravada é um todo e várias foram as circunstâncias nela indicadas que justificam a necessidade de maior rigor, com a perda máxima dos dias eventualmente remidos anteriores à falta ."

Como se vê, o Juízo de primeira instância fundamentou devidamente o

reconhecimento da falta grave, indicando elementos concretos que o levaram a concluir pelo

cometimento da infração, notadamente os depoimentos dos servidores do estabelecimento prisional.