Página 10490 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2021

Superior Tribunal de Justiça
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No presente recurso especial, além de ser indicada a presença de dissídio jurisprudencial, é apontada a violação dos arts. e 13, ambos do Código Penal, e 386, III, do Código de Processo Penal.

É disposto que o recorrente foi denunciado pela prática de furto por ter subtraído 10 (dez) tabletes de chocolate da marca Lindt, perfazendo um valor total de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais). [...] A ação do recorrente é de reduzidíssima ofensividade, visto não ter empregado violência ou grave ameaça para praticar a subtração. Também não se vislumbra qualquer periculosidade em seu comportamento, porquanto sua conduta não poderia desencadear nenhuma lesão ou ameaça de lesão mais gravosa à sociedade. [...] Ausentes a ofensividade e periculosidade da ação, é patente o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do recorrente, que em momento algum atentou, de forma intolerável, contra qualquer bem jurídico tido como caro pela sociedade (fl. 345).

Pede o conhecimento e o provimento do recurso, a fim absolver o recorrente em razão atipicidade da conduta, pelo princípio da insignificância (fl. 350).

Oferecidas contrarrazões (fls. 356/366), o recurso especial foi parcialmente admitido na origem (fls. 369/370).

O Ministério Público Federal opina pelo desprovimento da insurgência (fls. 380/385):

RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 105, INCISO III, ALÍNEAS A E C, DA CF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO ANALÍTICO. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. PARECER PELO PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO E, NESSA EXTENSÃO, PELO NÃO PROVIMENTO.

É o relatório.

Ao não reconhecer a bagatela, assim dispôs a Corte de origem em sede de embargos de declaração (fls. 332/333 – grifo nosso):

[...] Em apertada síntese, Felipe Luan Rodrigues dos Santos foi condenado