Página 5376 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Maio de 2021

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segurança.

Registre-se, por oportuno, que a audiência virtual consagra o processo cooperativo previsto no art. , do CPC que dispõe, verbis: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” Por fim, tendo o Ato GCJT11/2020 disciplinado a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo no primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho, em face da realidade da pandemia COVID19, determinando que os atos processuais se realizem dessa forma, e considerando a legislação vigente, a saber: § 3º, do arts. 263 c/c artigos 383 e 453, e, ainda, o princípio da colaboração processual, tem-se que no caso concreto, não há fundamento legal para a parte se recusar a participar da audiência telepresencial sem motivo técnico plausível devidamente apontado nos autos.

A dificuldade técnica tem que ser especificada, por questão de lealdade processual, até para que o juízo analise se o caso não se trata de erro no uso do aplicativo ou do procedimento pela parte. Pelas razões acima expostas, o Juízo no ato da audiência observará o acima exposto, preservando pela incomunicabilidade das partes.

Por ora, não há óbice da audiência ser realizada no escritório do Patrono, desde que observados os preceitos legais.

Aguarde-se a audiência, salientando que os patronos encaminhar os convites às testemunhas para ingresso na sala virtual no dia e horário informados, sendo necessária a presença das partes e patronos.

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DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de maio de 2021.

ADRIANA MAIA DE LIMA

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0100329-48.2017.5.01.0203

RECLAMANTE PATRICIA DO AMARAL ALVES

ADVOGADO KARINA VIANA DE FREITAS FALLEIRO (OAB: 131979/RJ)

RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECLAMADO PRO SAÚDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR

ADVOGADO LARISSA AMORIM CRUZ (OAB: 424563/SP)

ADVOGADO WANESSA PORTUGAL (OAB: 279794/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- PATRICIA DO AMARAL ALVES

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34f2fe7

proferido nos autos.

DESPACHO

Transcorrido, in albis, o prazo para impugnação,fica, intime-se o executado ao pagamento no prazo de 15 dias, conforme artigo523 e § 2º, inciso I, do art. 513, do CPC.

Decorrido o prazo in albis, execute-se.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de maio de 2021.

ADRIANA MAIA DE LIMA

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0100329-48.2017.5.01.0203

RECLAMANTE PATRICIA DO AMARAL ALVES

ADVOGADO KARINA VIANA DE FREITAS FALLEIRO (OAB: 131979/RJ)

RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECLAMADO PRO SAÚDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR

ADVOGADO LARISSA AMORIM CRUZ (OAB: 424563/SP)

ADVOGADO WANESSA PORTUGAL (OAB: 279794/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- PRO SAÚDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34f2fe7

proferido nos autos.

DESPACHO

Transcorrido, in albis, o prazo para impugnação,fica, intime-se o executado ao pagamento no prazo de 15 dias, conforme artigo523 e § 2º, inciso I, do art. 513, do CPC.

Decorrido o prazo in albis, execute-se.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de maio de 2021.

ADRIANA MAIA DE LIMA

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0101050-92.2020.5.01.0203

RECLAMANTE SELMA MAIA DOS SANTOS

ADVOGADO VIVIANE MARIA COSTA DA SILVA (OAB: 168296/RJ)

RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECLAMADO IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAÚDE

ADVOGADO ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE RODRIGUES RIBEIRO (OAB: 132868/RJ)

ADVOGADO Luis Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: 118615-D/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):