Página 24 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE

SUDESTE/ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS nº 014/2021/ CRS-SUDESTE

P.A. 6018.2017/0018895-4

DOADOR: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL SA (UNICSUL), CNPJ nº 62.984.091/0009-51.

DONATÁRIO: COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

OBJETO: Bens constantes na planilha SEI 039111636, decorrente do Termo de Parceria 10/2017-SMS.

VALOR: R$ 13.250,38 (Treze mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos).

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

P.A. 6018.2021/0015726-6 À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Supervisão de Administração e Finanças desta Coordenadoria e Assessoria Jurídica, que acolho, respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209 e da Portaria nº 727/2018 - SMS.G, e, fundamentado pelos Decretos nº 46.662/2005, artigo 3º, I e II, c/c art. 7º, inciso V, e nº 55.427/2014, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a abertura do presente certame licitatório, modalidade PREGÃO, tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a aquisição de MÓVEIS DE ESCRITÓRIO para utilização em unidades de saúde desta Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste .

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE

APENAÇÃO: AP.84.027.0115/2021

Coordenadoria Regional de Saúde Oeste - Apenado: 07.447.264/0001-37 - AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI - Empenho: 93.226/2020 - Tipo: Multa - Multa: R$ 9.112,68 - 6018.2021/0004213-2 - Descumprimento dos itens 5.8, 5.10, 5.12, 5.15, 5.19 e 5.20, da Cláusula Terceira -Das Obrigações e Responsabilidades da Contratada, constantes do Anexo I do Termo de Contrato Emergencial nº 004/CRSCO/2020 , tendo em vista os relatórios dos atestes de qualidade das unidades CECCO Previdência, UBS Dr. José Barros Magaldi, UBS Meninópolis, CDC Sepetiba e CAPS Infanto Juvenil Lapa, referente aos serviços prestados no período de 01/12/2020 a 31/12/2020, constantes da Nota Fiscal nº 27944 .

APENAÇÃO:AP.84.027.0116/2021

Coordenadoria Regional de Saúde Oeste - Apenado: 07.447.264/0001-37 AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI - Empenho: 69.903/2020 - Tipo: Multa - Multa: R$ 6.841,36 - 6018.2020/0087612-0 - Descumprimento aos itens 5.1 0, 5.12, 5.15, 5.19 e 5.20, da Cláusula Terceira - Das Obrigações e Responsabilidades da Contratada, constantes do Anexo I do Termo de Contrato Emergencial nº 004/CRSCO/2020 , tendo em vista os relatórios dos atestes de qualidade das unidades UBS Meninópolis, CDC Sepetiba, UVIS Butantã e CAPS Infanto Juvenil Lapa, referente aos serviços prestados no período de 01/11/2020 a 30/11/2020, constantes da

Nota Fiscal nº 27609 .

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL

DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 6018.2021/0023366-3

I. À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo e nos termos da Portaria Nº 727/2018-SMS.G, APROVO o Edital na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021-CRS/SUL, para à Aquisição de oxímetro de dedo e prancha de resgate, AUTORIZO a abertura do certame no dia 21/05/2021 – às 11:00 horas.

II. Designo a Comissão Permanente de Licitação constituída pela Portaria nº 006/2021-CRS/SUL, para julgamento da licitação referente ao processo nº 6018.2021/0023366-3?.

ADIANTAMENTO BANCÁRIO

À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho e Liquidação, relativas ao mês de MAIO/2021 , através de Adiantamento Bancário, para fazer face às despesas de Pronto Pagamento de Unidade Operacional, conforme Lei Municipal nº 10.513/88, artigo 2º, Incisos I, II e III, Decretos 23.639/87, 29.929/91, 48.592/07 e suas alterações, Portaria Intersec. 01/05-SMS/SMSP/SMG, Portaria nº 411/06-SMS.G, publicada no DOC de 25/02/06, págs. 20/21, republicada no DOC em 29/04/06, págs. 19 e 20, Portaria SF/150/15, publicada no DOC em 28/07/15, págs. 19/27, Portaria SF 077/19, publicada no DOC em 12/03/2019, págs. 17/34, e Ordem Interna nº 02/2006-SMS.G, publicada no DOC em 20/07/06, pág. 33, onerando a dotação 84.24.10.122.3024.2.1 00.3.3.90.39.00, para atendimento da (s) seguinte (s) Unidade (s) da Coordenadoria Regional de Saúde Sul:

PROCESSO UNIDADE RESPONSÁVEL CPF VALOR 6018.2021/0033313-7 C.R.S. SUL MARCIA GONZAGA

CINTRA 033.407.368-55 R$ 4.220,00

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE

NORTE

SUPERVISÃO TECNICA DE SAÚDE PIRITUBA

RETIFICAÇÃO

A Coordenadora do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde de Pirituba, SRa Vera Sales Bueno, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RETIFICA a portaria relacionada abaixo, publicada em DOC - 12/12/2019 - paginas 40 e 41 que homologa o Conselho Gestor desta Supervisão e das unidades de saúde desta supervisão, para fazer constar:

PORTARIA 002/2019 - AMA ESPECIALIDADES/UBS VILA ZATT

EXCLUIR

SEGMENTO GESTOR TITULAR

NOME RG

Roque da Silva Araújo 12.755.959-0

INCLUIR

SEGMENTO GESTOR TITULAR

Raul Franklin Sarabando de Moura 44660891-9

NOME RG

PORTARIA 029/2019 - UBS JARDIM PANAMERICANO EXCLUIR

SEGMENTO GESTOR SUPLENTE

NOME RG

Valeria Regina Silva Santos 35.509.116-1

SEGMENTO GESTOR TITULAR

NOME RG

Camila da Rocha Pinho Lenzi 29734137-6

INCLUIR

SEGMENTO GESTOR SUPLENTE

NOME RG

Luane Aparecida Gomes 41.789.867-8

INCLUIR

SEGMENTO GESTOR TITULAR

NOME RG

Valeria Regina Silva Santos 35.509.116-1

PORTARIA 022/2019 - UBS (ESF) PARQUE NAÇÕES UNIDAS/SEM TERRA

EXCLUIR

SEGMENTO GESTOR SUPLENTE

NOME RG

Vanessa dos Santos Gonçalves Senra 21.303.904-2

INCLUIR

SEGMENTO GESTOR SUPLENTE

NOME RG

Anna Claudia Martins Coelho 32.333.400-3

PORTARIA 021/2019 - UBS (ESF) MOINHO VELHO

EXCLUIR

SEGMENTO GESTOR SUPLENTE

NOME RG

Kallyane de Carvalho Lopes Rodrigues 57193565-5

INCLUIR

SEGMENTO GESTOR SUPLENTE

NOME RG

Viviane Gregorio Farias 30728218-1

PORTARIA 017/2019 - UBS (ESF) ALPES DO JARAGUÁ EXCLUIR

SEGMENTO GESTOR SUPLENTE

NOME RG

Ana Patricia dos Santos Oliveira 30949463-1

SEGMENTO GESTOR TITULAR

NOME RG

Raul Franklin Sarabando de Moura 44660891-9

INCLUIR

SEGMENTO GESTOR SUPLENTE

NOME RG

Daniel Costa e Silva 28449134-2

SEGMENTO GESTOR TITULAR

NOME RG

Camila da Rocha Pinho Lenzi 29734137-6

PORTARIA 027/2019 - UBS CHÁCARA INGLESA

EXCLUIR

SEGMENTO GESTOR TITULAR

NOME RG

Maria Helena Pezzato 597003-2

INCLUIR

SEGMENTO GESTOR TITULAR

NOME RG

Denise Gonçalves Borges 11834402

PORTARIA 011/2019 - CAPS III PIRITUBA/JARAGUÁ/ RT (1)/RT (2)/RTS (3)

EXCLUIR

SEGMENTO GESTOR TITULAR

NOME RG

Monica Stancov Alapenha 182536713

SEGMENTO GESTOR SUPLENTE

NOME RG

Rimena Ramos de Moura Alpontti 34346389-1

INCLUIR

SEGMENTO GESTOR TITULAR

NOME RG

Marcelle Franzini Dias Rodrigues Ré 38.350.930-0

SEGMENTO GESTOR SUPLENTE

NOME RG

Francisco de Chagas de Sousa 243120894

EXCLUIR

SEGMENTO USUÁRIO TITULAR

NOME RG

Simone Munhoz 229274985

EXCLUIR

SEGMENTO USUÁRIO SUPLENTE

NOME RG

Christiane Rodrigues Porrega 18.515.498-0

Maria Luiza Leite de Castro 6.864.698-0

INCLUIR

SEGMENTO USUÁRIO TITULAR

NOME RG

João Henrique Sanches 18.871.531-9

INCLUIR

SEGMENTO USUÁRIO SUPLENTE

NOME RG

Alberto de Jesus Ferreiro G304587-W

Jorge Alves 26.288.507-4

SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CONTRATOS

DESPACHO

PROCESSO SEI 6018.2021/0016055-0

Nos termos do Artigo 6 do Decreto n 54873/2014, INDICO formalmente os fiscais do Contrato 006/2021/SMS/CRS-NORTE, sendo CRSNorte: Elson Fadini e Silva RF 7825200 e Anderson Martins de Andrade RF 6003401; CRST-FÓ: Yamara Vieira Bragatto RF 31856902 e Edna Aparecida de Araújo RF 6370250; STS Casa Verde/Cachoeirinha/Limão: Dario Ventura RF 5951950 e Ronaldo Lemma RF 515929; STS Freguesia do Ó/Brasilândia: Maria Aparecida Faustino RF 7071400 e Rodrigo Ribeiro Damasceno RF 7291167; STS Perus: Luzinete Fernandes da Silva RF 6470751 e Teresa Cristina Gonçalves Abreu RF 7433735; STS Pirituba/Jaraguá: Iraide Moraes Pereira da Rocha RF 5847851 e Priscila Silva de Almeida RF 7845359; STS Santana/Tucuruvi/ Jaçanã/Tremembé: Silvia Santana Machado Rizzo RF 8282871 e Cristina Prumes RF 5944686; STS Vila Maria/Vila Guilherme: Marcelo dos Santos Gaya RF 6471293 e Denilson Borges Ribeiro RF 6234364 todos com a finalidade de manter junto à empresa LIDER SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI os entendimentos necessários, visando o bom andamento dos serviços, retroagindo a 04 de maio de 2021.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO

) EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 003/

CRS-C/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/CRS-C/SAF/2021

PROCESSO Nº 6018.2021/0020531-7

CONTRATANTE: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO/ SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/ COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO.

CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTITULADA "BANCO DE PREÇOS".

VALOR DO CONTRATO: R$ 9.875,00 (Nove mil oitocentos e setenta e cinco reais)

NOTA DE EMPENHO: Nº 29.158/2021

DOTAÇÃO: Nº 84.00.84.28.10.122.3024.2.100.3.3.90.39 .00.00

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - Com base no Título de Nomeação 42, de 18 de Março de 2019, AUTORIZO a concessão do Adiantamento para a Supervisão Técnica de Saúde Santa Cecília - CRS-C, em nome de Sônia Aparecida Almeida Carlos - RF: 5584973/7 e CPF: 054.116.438-48, referente ao mês de Maio/2021, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para fazer face às despesas previstas no Artigo 2º, incisos I, II e III da Lei nº 10.513 de 11/05/1988, observadas as disposições do Decreto nº 48.592/2007 e Portaria SF 77/2019; onerando a dotação 84.28.10.301.3003.2.509.3.3.90 .39.00.00, assim como o cancelamento do saldo não utilizado da Nota de Empenho.

II - Publique-se.

III - A seguir, à DAF/Contabilidade para emissão da Nota de Empenho e Liquidação.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021/CRS-C/SAF

I - A vista dos elementos constantes do processo eletrônico administrativo nº. 6018.2021/0021728-5, neste ato representado, pelo sua Coordenadora a Sra. PAULETE SECCO ZULAR, RF: 609.085-1 pela competência conferida pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020 e pela Portaria nº 727/2018/SMS e suas posteriores alterações, em atenção à manifestação de AJ/CRS-C, que acolho com razões de decidir, com fundamento no artigo 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 c/c Lei Federal nº 10.520/2002, e no artigo , I, b, da Lei Federal 14.065/2020, e na Lei Municipal 13.278/2002, e no artigo 12, do Decreto Municipal nº 44.279/2003, com suas posteriores alterações, e nos termos do artigo do Decreto Municipal nº: 54.102/13, e suas posteriores alterações, em virtude do procedimento ter transcorrido dentro das premissas legais, AUTORIZO a compra, por dispensa de licitação nº 010/2021/CRS-C/SAF, com a empresa MEDCOMEX COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.103.880/0001-73, cujo objeto é a Aquisição de Papel para ECG, milimetrado, termossensível, para atendimento à população, com alta demanda de consultas, exames laboratoriais e ECG prestados pelas unidades da Coordenadoria Regional de Saúde Centro, sendo a quantidade de 100 Papel para ECG - 80 mm x 30 m, milimetrado, termossensível, no valor unitário de R$ 9,70 (nove reais e setenta centavos) e valor total de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais) e mais a quantidade de 30 Papel para ECG - 58 mm x 30 m, milimetrado, termossensível, , no valor unitário de R$ 7,09 (sete reais e nove centavos) e total no valor de R$ 212,70 (duzentos e doze reais e setenta centavos) e mais a quantidade de 30 Papel para ECG - 48 mm x 30 m (Pacote com 10 rolos), milimetrado, termossensível, no valor unitário de R$ 9,70 (nove reais e setenta centavos) e e total no valor de R$ 291,00 (duzentos e noventa e um reais), somando-se 3 itens com 160 de quantidade e com o valor total de todos os itens R$ 1.473,70 (Um Mil e Quatrocentos e Setenta e Três Reais e Setenta Centavos), onerando a dotação nº 84.00.84.28.10.301.3003.2.509.3.3.90.30.00.00 , obedecido ao princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício seguinte onerar as dotações próprias do orçamento.

II - AUTORIZO, ainda, a emissão da Nota de Empenho conforme Nota de reserva nº 23.329/2021 e posterior cancelamento do saldo não utilizado na referida nota de reserva;

III - PRAZO DE ENTREGA: Os materiais deverão ser entregues em 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da Emissão da Nota de Empenho;

IV - ENDEREÇO DE ENTREGA: Rua Líbero Badaró, 282 - 6º andar - Centro - CEP: 01008 00, no Período das 08:00 às 17:00 horas, com agendamento prévio no telefone: (11) 3120 4004 ou através do email:pmsalves@prefeitura.sp.gob.br ou smelo@ prefeitura.sp.gov.br aos cuidados de Priscila Mota dos Santos Alves ou Selma Silva Melo.

V - DESIGNO COMO FISCAIS da presente contratação: Priscila Mota dos Santos Alves, RF: RF 8112673-01 e Selma Silva Melo - RF 511.973.1;

VI - PUBLIQUE-SE;

VII - Encaminha-se a seguir à SMS/CRS-C/SAF/CONTABILIDADE para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

SERVIÇO FUNERÁRIO

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/SFMSP/2021 PROCESSO Nº 6410.2021/0003903-5 -OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROTETOR SOLAR, DESTINADO AO USO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SFMSP. Assunto: Abertura de procedimento licitatório. DESPACHO - I – A vista dos elementos que constam no Processo Eletrônico nº 6410.2021/0003903-5, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 020/SFMSP/2021, objetivando a aquisição de protetor solar, destinado ao uso dos servidores do serviço funerário municipal de São Paulo – SFMSP, conforme quantitativos, especificações e condições de fornecimento, contidas no anexo I do edital, a pedido do Departamento Técnico de Cemitérios (041737775), com fundamento nos Decretos Municipais nºs 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013, 55.427/2014, 56.475/2015 e 57.580/2017, Leis Municipais nº 13.278/2002 e 15.944/2013, das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, Leis Complementares nºs 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e demais normas complementares aplicáveis, onerando as Dotações Orçamentárias nº 04.10.15 .452.3011.8.503.3.3.90.30.00?.00. II - Para o processamento do certame, DESIGNO como pregoeiro o Sr. Yago Dias Macedo, RF 3038-1, da CPL, nomeada através da Portaria nº 029/ SFMSP/2021 de 01/05/2021.III - Em seguida, encaminhem-se, por via eletrônica (SEI), os autos do processo administrativo à Comissão Permanente de Licitação - CPL para prosseguimento. IV - Publique-se.

Processo Eletrônico n. 6021.2021/0012738-0 CREDOR: Cláudio Iesca Rodrigues Junior. Assunto: execução individual de valores pretéritos decorrentes do recálculo do quinquênio e da sexta-parte determinado nos autos da Ação Coletiva n.º 0007414-36.2013.8.26.0053. Cumprimento de sentença n.º 1017607-49.2020.8.26.0053. Referência: Ofícios S/N/ TJESP/2021 Número de ordem: RPV 1071/2021. DESPACHO - I – Tendo em vista o Parecer da AJ de SEI n.º 043729274, torno o Despacho de SEI n.º 041198609, publicado no DOC de 19 de março de 2021 (SEI n.º 041243286), sem efeitos.II – No mais, à vista do contido no presente processo, em especial a manifestação da Procuradoria Geral do Município (SEI n.º 041154370) e da Assessoria Jurídica desta Autarquia (SEI n.º 041198490 e 041154370), que adoto como razão de decidir, fundamentada nos artigos 8º e 9º da Portaria da PGM n.º 50/2019, AUTORIZO o pagamento da Requisição de Pequeno Valor sob o número de ordem RPV 1071/2021, Ofícios S/N/TJESP/2021, em nome de CLÁUDIO IESCA RODRIGUES JÚNIOR (CPF 135.944.118-26), referente aos autos do cumprimento de sentença n.º 1017607-49.2020.8.26.0053, sob trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, no valor de R$ 22.754.26 (vinte dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), estando o presente revisado e em termos para pagamento;.III – Sem prejuízo, AUTORIZO, caso se faça necessário, a atualização do valor a ser pago através dos índices legais pertinentes até o mês corrente do efetivo pagamento, observado o limite de R$ 23.784,67 (vinte e três mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) fixado pela Portaria Conjunta da PGM/SF N.º 1 DE 14 DE JANEIRO DE 2021. Caso se ultrapasse referida quantia, RETORNE-SE de antemão ao pagamento à Assessoria Jurídica para averiguação de eventual renúncia aos valores excedentes. IV – Encaminhe-se à Seção Técnica de Contabilidade para que todos os procedimentos necessários para que o pagamento seja efetuado, procedendo com o cadastramento no SCCP e encaminhamento dos autos à unidade responsável pelo acompanhamento da ação.V – PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos.

Processo Eletrônico nº 6021.2021/0018424-3 Credor: Motaury Carvalho de Lima, Nelson Cesar Amado e Paulo Henrique Maciel. Assunto: Requisição de Pequeno Valor. Cumprimento de Sentença. 0022285-27.2020.8.26.0053. 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Referência: Ofício s/no/TJESP/2021 Número de ordem: RPV 1991/2021. DESPACHO -I - A vista do contido no presente processo, em especial a manifestação da Procuradoria Geral do Município (SEI n.º 043117456) e da Assessoria Jurídica desta Autarquia (SEI n.º 043716294), que adoto como razão de decidir, fundamentada nos artigos 8º e 9º da Portaria da PGM n.º 50/2019, AUTORIZO o pagamento da Requisição de Pequeno Valor n.º 1991/2021, Ofício s/no/TJESP/2021, referente ao cumprimento de sentença n.º 0022285-27.2020.8.26.0053 (processo de conhecimento no 0003698-30.2015.8.26.0053), que tramita pela 08ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital/SP em nome de: MOTAURY CARVALHO DE LIMA (CPF 032.430.168-51) - R$ 11.651,54 (onze mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).NELSON CESAR AMADO (CPF 757.141.838-00) – R$ 21.613,15 (vinte e um mil seiscentos e treze reais e quinze centavos) PAULO HENRIQUE MACIEL (CPF 090.283.398-76) – R$ 11.175,91 (onze mil cento e setenta e cinco reais e noventa e um centavos) II – Sem prejuízo, AUTORIZO, caso se faça necessário, a atualização do valor a ser pago através dos índices legais pertinentes até o mês corrente do efetivo pagamento, observado o limite de R$ 23.784,67 (vinte e três mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) fixado pela Portaria Conjunta da PGM/SF N.º 1 DE 14 DE JANEIRO DE 2021. Caso se ultrapasse referida quantia, RETORNE-SE de antemão ao pagamento à Assessoria Jurídica para averiguação de eventual renúncia aos valores excedentes. III – Encaminhe-se à Seção Técnica de Contabilidade para que todos os procedimentos necessários para que o pagamento seja efetuado, procedendo com o cadastramento no SCCP e encaminhamento dos autos à unidade responsável pelo acompanhamento da ação.IV – PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos.

Processo 6021.2021/0020939-4 -Interessado: Jonas Gomes Barboza (qualificado à fl.01 e às fls.17/18 do documento SEI n. 043709574). Assunto: Ação Coletiva nº 0010070-05.2009.8.26.0053?. Cumprimento nº 1025868-66.2021.8.26.0053. 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Pedido de alteração da base de cálculo do Adicional de Insalubridade. Procedência nos autos da Ação Coletiva. Trânsito em julgado. Execução individual definitiva. Necessidade de cumprimento da obrigação de fazer. DESPACHO- I - A vista dos elementos constantes no presente processo, em cumprimento à obrigação de fazer, julgado definitivo, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, cumprimento de sentença n. 1025868-66.2021.8.26.0053, DETERMINO o fiel cumprimento da obrigação de fazer, consoante os itens “1”,”2”,”3” ,”4”, ”5”, ”6” constantes na manifestação da d. Procuradoria Geral do Município (SEI n.º 043722473); II - Ato contínuo à Departamento de Administração e Finanças/Seção de Recursos Humanos, para o integral cumprimento da obrigação de fazer, observado o prazo judicial. Posteriormente, o processo deverá retornar à Assessoria Jurídica, até o dia 04.06.2021, IMPRETERIVELMENTE, instruídos com os documentos necessários, para comunicação ao MM. Juiz;-III-P U B L I Q U E - S E.

Processo nº: 6410.2021/0005357-7 Assunto: Apuração de Eventuais Responsabilidades Funcionais.Interessado: Serviço Funerário do Município de São Paulo -DESPACHO -I - A vista dos elementos constantes no presente, especialmente na manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete (SEI n.º 043728884), DETERMINO INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR DE SINDICÂNCIA, consoante com o artigo 203, da Lei n.º 8.989/79 c/c artigo 103 do Decreto n.º 43.233/03, a fim que sejam devidamente esclarecidos os fatos e apurados eventuais responsabilidades funcionais; II – Encaminhem-se os autos à Comissão Permanente de Sindicância, para providências cabíveis.III - PUBLIQUE - SE.

DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS

DIVISÃO TÉCNICA DE APROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Construção de Túmulo- EXPEÇAM-SE OS AlVARÁS

6410.2021/0000523-8 Eliany de Souza Trassi

6410.2021/0004650-3 Edson Reis de Andrade

6410.2021/0004895-6 Maria Aparecida Dias

6410.2021/0005009-8 Comunidade Religiosa João XXIII

ASSUNTO: ASSUNTO: LISTAGEM DE TERRENOS DISPONÍVEIS 07/05/2021

DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS

DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE CONCESSÕES

Considerando o princípio da transparência, outrossim, o princípio da isonomia, garantindo o tratamento igualitário para os cidadãos, conforme estabelece o artigo da Constituição Federal, a Divisão de Registro e Controle de Concessões do Departamento Técnico de Cemitérios, em atendimento a Resolução nº 018/SFMSP/2016, informa a relação de terrenos disponíveis nos cemitérios municipais para novas cessões por prazo indeterminado, salvo observações nos respectivos terrenos, nos moldes da Resolução nº 15/SFMSP/2019, e Resolução nº 02/SFMSP/2020.

Os munícipes que não possuem cessões nos Cemitérios Municipais poderão efetuar sepultamentos de seus entes queridos nas quadras gerais pelo prazo de 03 (três) anos nos Cemitérios: Campo Grande, Dom Bosco, Itaquera, Lageado, Lapa, Parelheiros, Santana, São Luiz, São Pedro, Saudade, Vila Formosa I e II, Vila Nova Cachoeirinha e no columbário do Cemitério Vila Mariana pelo prazo de 05 (cinco) anos, sob consulta nos respectivos cemitérios.

Listagem de terrenos disponíveis nos Cemitérios Municipais - posição em 07 de maio de 2021 às 16:00 horas

Cemitério Araçá

Quadra 01 Terreno 65-A – Indisponível vinculado ao Processo nº 2013-0.149.854-4 - permuta.

Quadra 02 Terreno 22-A - Vinculado ao Processo nº 2016-0.165.664-1 - permuta.

Quadra 41 Terreno 13

Quadra 46 Terreno 23 - Vinculado ao Processo nº 2017-0.070.021-5 - permuta a título reparatório, processo em andamento.

Quadra 65 Terreno 156-A

Quadra 66 Terreno 106-A

Quadra 97 Terreno 88-B

Quadra 121 Terreno 150 – Indisponível vinculado ao Processo nº 2016-0.279.922-5 – permuta a título reparatório.

Quadra 153 Terreno 62-A – Indisponível vinculado ao Processo nº 2016-012-916-8 – permuta a título reparatório.

Quadra 173 Terreno 06 – Indisponível vinculado ao Processo judicial nº 6021.2019/0013543-5 - permuta a título reparatório.

Quadra 28-A Terreno 14 - Indisponível vinculado ao Processo nº 2010-0.032.498-3 - permuta a título reparatório.

Quadra 32-A Terreno 07-C

Quadra 96-A Terreno 36

Quadra 104-A Terreno 24

Quadra 130-A Terreno 19

Quadra 130-A Terreno 41

Quadra 04-B Terreno 30

Quadra 04-B Terreno 83 - A

Quadra 04-B Terreno 85

Quadra 04-B Terreno 92

Quadra 04-B Terreno 94

Quadra 04-B Terreno 99

Quadra 01-C Terreno 274

Quadra 02-C Terreno 23 - Indisponível vinculado ao Processo nº 2012-0.251.917-9 - permuta á título reparatório.

Quadra 05-C Terreno 20 – Indisponível vinculado ao Processo nº 2017-0.089.157-6 - permuta a título reparatório.

Triangulo B Terreno 05-B - Vinculado ao Processo nº 2009-0.040.942-4 - permuta.

Triangulo D Terreno 08 - Indisponível vinculado ao Processo nº 2010-0.126.962-0 - permuta a título reparatório.

Terreno 02 Rua 12