Página 61 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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PROCESSO Nº 6074.2020/0002019-1

Assunto: Contratação de restaurantes que tenham interesse em produzir marmitas a um preço estipulado pela Prefeitura, no valor máximo de R$10,00 (dez reais), em razão da situação de emergência e estado de calamidade pública declarada na cidade motivada pela pandemia decorrente do coronavírus.

Despacho Autorizatório

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a solicitação e justificativa constante nos autos SEI nº 042783063, consoante o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a contratação por adesão das empresas cujo detalhamento encontra-se sob SEI 043761536 e respectivos valores abaixo elencados, cujo objeto é a prestação de serviço de fornecimento de refeições à população em situação de rua, com entrega em pontos fixos indicados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, importando a despesa total de R$ 1.860.000,00 (um milhão oitocentos e sessenta mil reais), pelo período de 08/05/2021 à 08/08/2021:

Nº NOME CNPJ VALOR

1 BAR’EKO BAR E EVENTOS LTDA 31.487.409/0001-08 R$ 74.400,00 2 N F CARVALHO DOS SANTOS CANTINA 18.123.522/0002-27 R$ 74.400,00

ESCOLAR LTDA

3 RESTAURANTE GUAVIRA LTDA 30.800.428/0001-80 R$ 74.400,00 4 DANIELE MOURAO SILVA 35496324874 37.787.426/0001-47 R$ 74.400,00 5 ZM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 33.288.726/0001-20 R$ 74.400,00 6 MATHEUS CRISTALDO VERNUCIO DE MELO 41.081.337/0001-58 R$ 74.400,00

AZEVEDO 37486727803

7 CREPIOCA DA VILA RESTAURANTE - EIRELI 22.093.557/0001-57 R$ 74.400,00 8 RESTAURANTE CENTRAL KILOS GRILL 21.400.484/0001-36 R$ 74.400,00

LTDA - EPP

9 TASTECLOUD FORNECIMENTO DE 36.208.609/0001-06 R$ 74.400,00

ALIMENTOS LTDA

10 SETUBAL & FERREIRA LTDA 30.968.638/0001-81 R$ 74.400,00 11 CANTINA ESCOLAR EMANUEL LTDA 10.796.518/0001-37 R$ 74.400,00 12 VICTUS RESTAURANTE LTDA 69.079.200/0001-88 R$ 74.400,00 13 LANCHONETE SABORELLA LTDA 02.128.610/0001-09 R$ 74.400,00 14 UNIÃO ALIMENTACAO E SERVICOS TERCEI- 22.946.881/0001-70 R$ 74.400,00

RIZADOS EIRELI

15 BAR E RESTAURANTE BOTECO DO 34.640.030/0001-84 R$ 74.400,00

MURRUGA LTDA

16 BAR E RESTAURANTE BOTECO DO 34.640.030/0001-84 R$ 74.400,00

MURRUGA LTDA

17 ROCKAFFE SÃO PAULO EIRELI 28.031.563/0001-66 R$ 74.400,00 18 ROCKAFE ARRUDA BOTELHO EIRELI 21.245.979/0001-38 R$ 74.400,00 19 N F CARVALHO DOS SANTOS CANTINA 18.123.522/0001-46 R$ 74.400,00

ESCOLAR LTDA

20 ROCKAFE GRILL RESTAURANTE EIRELI 33.736.577/0001-15 R$ 74.400,00 21 BUFFET TALIBIA LTDA 11.476.964/0002-08 R$ 74.400,00 22 ESTRELA GRILL LANCHONETE & RESTAU- 30.625.483/0001-80 R$ 74.400,00

RANTE LTDA

23 BUFFET SABOR DE ALEGRIA LTDA 04.217.557/0001-30 R$ 74.400,00 24 ROCKAFE SANTA CRUZ RESTAURANTE LTD 10.607.189/0001-39 R$ 74.400,00 25 ROCKAFE JT ALIMENTOS LTDA ME 09.146.536/0001-94 R$ 74.400,00

II. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho em nome das empresas supramencionadas, para suportar as despesas que a contratação ensejará neste exercício, onerando a dotação nº 34.10.14.422.3023.4.321.3.3.90.39.00-00.

III. Para acompanhamento da execução dos serviços, DESIGNO, com fundamento no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, e nos artigos 5º e 6º do Decreto nº 54.873/2014, servidora Laura Leila Gomes Fiorezi Silva - RF 839.332-0, como titular e o servidor Maria Luiza Burgareli Laia Gama - RF 881.458-0, como suplente.

PROCESSO Nº6074.2020/0002789-7

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

ASSUNTO: TERMO DE ADITAMENTO Nº. 004 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº TCL/003/2020/SMDHC – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA.

DESPACHO A U T O R I Z A T Ó R I O

I - A vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente o parecer exarado pela Coordenadoria de Promoção e Defesa de Direitos Humanos (043458332) e pela Assessoria Jurídica desta Pasta (043653062), que acolho, e adoto como razão de decidir, e com fundamento na Lei Federal n. 13.019/2014, nos Decretos Municipais n. 57.575/2016 e n. 59.337/2020 e na Portaria n. 121/SMDHC/2019, APROVO a minuta do Termo de Aditamento n. 004 e excepcionalmente AUTORIZO a prorrogação do Termo de Colaboração nº TCL/003/2020/ SMDHC sob o SEI 031169863, por mais três meses, prorrogável sucessivas vezes, enquanto durar a situação de calamidade pública que amparou a sua celebração, com cláusula resolutiva expressa de cessação da vigência, quando terminada a situação de calamidade pública decretada em razão da pandemia provocada pela Covid-19, conforme Plano de Trabalho sob docs. 038634678, firmado com a OSC CRUZ VERMELHA BRASILEIRA – FILIAL DE SÃO PAULO / CVB-SP (CNPJ 07.127.753/0001-01), com filial nesta Capital, na Avenida Moreira Guimarães, nº 699, objetivando organizar as ações de planejamento e gestão logística para que a CVB-SP e Municipalidade dentro do Projeto Cidade Solidaria possam distribuir de 6.000 a 8.000 cestas básicas e de 2.000 a 3.000 kits de higiene pessoal e limpeza diariamente, observado o Plano de Trabalho, parte integrante do ajuste, pelo valor de até R$ 457.849,90 (quatrocentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).

II - Ainda, no exercício das atribuições legais conferidas por Lei, torna público o extrato da justificativa do uso do exposto nos Arts. e 17 da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.047, DE 3 DE MAIO DE 2021, que permite tal feito na hipótese de haver restrição de fornecedores ou prestadores de serviço, fato comprovado, conforme art 8º do decreto 59.337/2020, que "Estabelece diretrizes para engajamento do Poder Público Municipal no movimento da sociedade civil de São Paulo denominado Cidade Solidária, instituído para prover ajuda humanitária às pessoas mais atingidas pela crise econômico-social causada pela pandemia do coronavírus durante o estado de calamidade pública", e a justificativa sob o SEI nº 030724494.

A prorrogação do Termo de Colaboração celebrado com a entidade CRUZ VERMELHA BRASILEIRA – FILIAL DE SÃO PAULO / CVB-SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.127.753/0001-01, permite a continuidade da implementação do projeto Cidade Solidária, cujo escopo é Organizar as ações de planejamento e gestão logística para que a CVB-SP e Municipalidade dentro do Projeto Cidade Solidaria possam distribuir de 6.000 a 8.000 cestas básicas e de 2.000 a 3.000 kits de higiene pessoal e limpeza diariamente, como medida de enfrentamento aos impactos do COVID-19. A Prefeitura de São Paulo tem recebido inúmeras doações, especialmente de material de higiene e limpeza. O ajuste em tela visa justamente auxiliar a Administração Municipal na logística de montagem de kits contendo produtos de higiene e limpeza a serem entregues nas regiões de maior vulnerabilidade social da Capital. Pretende-se que todos os produtos doados sejam entregues em galpão da Cruz Vermelha, para serem divididos em kits. Como cediço, tais produtos são indispensáveis no combate ao COVID-19.

III - Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento, conforme minuta aprovada pela AJ.

IV - Emita-se, OPORTUNAMENTE, a Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação orçamentária 34.10.14.422.3007.4.330.3.3.50.39.00.00. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

PROCESSO Nº 6074.2020/0003944-5

ASSUNTO: Autorização a abertura do Edital de Chamamento Público visando à seleção de organizações da sociedade civil, especializadas em direitos de crianças e adolescentes, interessadas em celebrar termo de colaboração com a SMDHC, que terá como objeto o desenvolvimento de Pesquisa sobre Evasão Escolar e Trabalho Infantil na cidade de São Paulo, devendo as interessadas apresentar suas propostas nos termos deste Edital.

DESPACHO

1. À vista dos elementos constantes do processo e cumpridas às formalidades legais em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, APROVO às justificativas apresentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo - CMDCA/SP, constante deste processo digital e AUTORIZO a abertura do Chamamento Público SMDHC nº CPB/002/2021/SMDHC/ CMDCA, com a finalidade de realizar a seleção de OSCs, por meio da seleção de propostas realizada pelo CMDCA/SP visando à celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC e para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros do FUMCAD/SP, cujo objetivo geral é o desenvolvimento de Pesquisa sobre Evasão Escolar e Trabalho Infantil na cidade de São Paulo, conforme condições previstas no Edital de Chamamento Público, pelo período de 6 (seis) meses.

2. As propostas deverão ser apresentadas por e-mail direcionado para editaisCMDCA@prefeitura.sp.gov.br, entre os dias 07/06/2021 a 07/07/2021, conforme condições estabelecidas no Edital em epígrafe, disponível através da Internet pelos sites http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br (Campo: TERMO DE COLABORAÇÃO).

3. Emita-se, oportunamente, a correspondente Nota de Empenho, a favor da entidade selecionada, onerando a dotação orçamentária 90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00, deste exercício financeiro, devendo o restante ser consignado em dotações próprias nos exercícios vindouros, observando-se o princípio da anualidade e o disposto no Decreto Municipal nº 57.578/2017. Outrossim, Autorizo o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

4. A Comissão de Seleção será o órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, recaindo a função sobre a Comissão Permanente de Políticas Públicas do CMDCA/SP, conforme previsto no Regimento Interno do CMDCA/SP, art. 35 da Resolução nº 129/CMDCA/2019.

PROCESSO Nº 6074.2020/0003945-3

ASSUNTO: Autorização a abertura do Edital de Chamamento Público visando à seleção de organizações da sociedade civil, especializadas em direitos de crianças e adolescentes, interessadas em celebrar termo de colaboração com a SMDHC, que terá como objeto a empregabilidade e empreendedorismo através de formação profissional em tecnologia e comunicação para jovens adolescentes negros e para jovens adolescentes em situação de vulnerabilidade social, devendo as interessadas apresentar suas propostas nos termos deste Edital.

DESPACHO

1. À vista dos elementos constantes do processo e cumpridas às formalidades legais em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, APROVO às justificativas apresentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo - CMDCA/SP, constante deste processo digital e AUTORIZO a abertura do Chamamento Público SMDHC nº CPB/005/2021/SMDHC/ CMDCA, com a finalidade de realizar a seleção de OSCs, especializadas em direitos de crianças e adolescentes, por meio da seleção de propostas realizada pelo CMDCA/SP visando à celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC e para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros do FUMCAD/SP, cujo objetivo geral é a empregabilidade e empreendedorismo através de formação profissional em tecnologia e comunicação para jovens adolescentes negros e para jovens adolescentes em situação de vulnerabilidade social, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições previstas no Edital de Chamamento Público,.

2. As propostas deverão ser apresentadas por e-mail direcionado para editaisCMDCA@prefeitura.sp.gov.br, entre os dias 07/06/2021 a 07/07/2021, conforme condições estabelecidas no Edital em epígrafe, disponível através da Internet pelos sites http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br (Campo: TERMO DE COLABORAÇÃO).

3. Emita-se, oportunamente, a correspondente Nota de Empenho, a favor da entidade selecionada, onerando a dotação orçamentária 90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00, deste exercício financeiro, devendo o restante ser consignado em dotações próprias nos exercícios vindouros, observando-se o princípio da anualidade e o disposto no Decreto Municipal nº 57.578/2017. Outrossim, Autorizo o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

4. A Comissão de Seleção será o órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, recaindo a função sobre a Comissão Permanente de Políticas Públicas do CMDCA/SP, conforme previsto no Regimento Interno do CMDCA/SP, art. 35 da Resolução nº 129/CMDCA/2019.

PROCESSO Nº 6074.2020/0003948-8

ASSUNTO: Autorização a abertura do Edital de Chamamento Público visando à seleção de organizações da sociedade civil, especializadas em direitos de crianças e adolescentes, interessadas em celebrar termo de colaboração com a SMDHC, que terá como objeto o atendimento psicossocial de bebês e crianças em fase de primeira infância durante a retomada de vínculos com as atividades educacionais em face dos impactos psicossociais da Covid-19, devendo as interessadas apresentar suas propostas nos termos deste Edital.

DESPACHO

1. À vista dos elementos constantes do processo e cumpridas às formalidades legais em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, APROVO às justificativas apresentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo - CMDCA/SP, constante deste processo digital e AUTORIZO a abertura do Chamamento Público SMDHC nº CPB/003/2021/ SMDHC/CMDCA, com a finalidade de realizar a seleção de OSCs, especializadas em direitos de crianças e adolescentes, por meio da seleção de propostas realizada pelo CMDCA/SP visando à celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC e para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros do FUMCAD/ SP, cujo objetivo geral é o atendimento psicossocial de bebês e crianças em fase de primeira infância durante a retomada de vínculos com as atividades educacionais em face dos impactos psicossociais da Covid-19, pelo período de 4 (quatro) meses, devendo as interessadas apresentar suas propostas nos termos deste Edital, conforme condições previstas no Edital de Chamamento Público.

2. As propostas deverão ser apresentadas por e-mail direcionado para editaisCMDCA@prefeitura.sp.gov.br, entre os dias 07/06/2021 a 07/07/2021, conforme condições estabelecidas no Edital em epígrafe, disponível através da Internet pelos sites http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br (Campo: TERMO DE COLABORAÇÃO)

3. Emita-se, oportunamente, a correspondente Nota de Empenho, a favor da entidade selecionada, onerando a dotação orçamentária 90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00, deste exercício financeiro, devendo o restante ser consignado em dotações próprias nos exercícios vindouros, observando-se o princípio da anualidade e o disposto no Decreto Municipal nº 57.578/2017. Outrossim, Autorizo o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

4. A Comissão de Seleção será o órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, recaindo a função sobre a Comissão Permanente de Políticas Públicas do CMDCA/SP, conforme previsto no Regimento Interno do CMDCA/SP, art. 35 da Resolução nº 129/CMDCA/2019.

PROCESSO Nº 6074.2020/0003949-6

ASSUNTO: Autorização a abertura do Edital de Chamamento Público visando à seleção de organizações da sociedade civil, especializadas em direitos de crianças e adolescentes, interessadas em celebrar termo de colaboração com a SMDHC, que terá como objeto a gestão do Centro de Referência sobre Direitos das Crianças e Adolescentes - CRDCA, devendo as interessadas apresentar suas propostas nos termos deste Edital.

DESPACHO

01. À vista dos elementos constantes do processo e cumpridas às formalidades legais em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, APROVO às justificativas apresentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo - CMDCA/SP, constante deste processo digital e AUTORIZO a abertura do Chamamento Público SMDHC nº CPB/004/2021/ SMDHC/CMDCA, com a finalidade de realizar a seleção de OSCs, especializadas em direitos de crianças e adolescentes, por meio da seleção de propostas realizada pelo CMDCA/SP visando à celebração de Termo de Colaboração com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC e para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros do FUMCAD/ SP, cujo objetivo geral é a gestão do Centro de Referência sobre Direitos das Crianças e Adolescentes - CRDCA, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, devendo as interessadas apresentar suas propostas nos termos deste Edital, conforme condições previstas no Edital de Chamamento Público.

02. As propostas deverão ser apresentadas por e-mail direcionado para editaisCMDCA@prefeitura.sp.gov.br, entre os dias 07/06/2021 a 07/07/2021, conforme condições estabelecidas no Edital em epígrafe, disponível através da Internet pelos sites http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br (Campo: TERMO DE COLABORAÇÃO)

03. Emita-se, oportunamente, a correspondente Nota de Empenho, a favor da entidade selecionada, onerando a dotação orçamentária 90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00, deste exercício financeiro, devendo o restante ser consignado em dotações próprias nos exercícios vindouros, observando-se o princípio da anualidade e o disposto no Decreto Municipal nº 57.578/2017. Outrossim, Autorizo o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

04. A Comissão de Seleção será o órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, recaindo a função sobre a Comissão Permanente de Políticas Públicas do CMDCA/SP, conforme previsto no Regimento Interno do CMDCA/SP, art. 35 da Resolução nº 129/CMDCA/2019.

AVISO DE LICITAÇÃO

Acha-se aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/SMDHC/2021- Oferta de Compras nº 801022801002021OC00020 - Processo Administrativo Eletrônico nº 6074.2020/0005003-1, que tem por objeto a Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (voz e dados) com a disponibilização de terminais móveis em regime de comodato (celular e smartphone, modem e sim cards) para atender as necessidades do Gabinete e das Coordenações desta Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC. A abertura será procedida pela CPL, no dia 20/05/2021 às 10:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelas interessadas no horário das 9h30 às 15h30, até o último dia útil que anteceder a abertura, mediante o recolhimento aos cofres públicos da importância de R$ 0,24 (vinte e quatro centavos) por folha, por meio da DAMSP que será fornecida pela Divisão de Licitações e Contratos, na Rua Líbero Badaró, 119 - 4º andar, Centro - São Paulo/SP, ou através da Internet pelos sites http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, www.bec.sp.gov. br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br.

AVISO DE LICITAÇÃO

Acha-se aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/SMDHC/2021- Oferta de Compras nº 801022801002021OC00021 - Processo Administrativo Eletrônico nº 6074.2021/0001401-0, que tem por objeto a Aquisição de copos de água mineral sem gás, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, especificamente com relação à plataforma Sampa+Solidária. A abertura será procedida pela CPL, no dia 24/05/2021 às 10:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelas interessadas no horário das 9h30 às 15h30, até o último dia útil que anteceder a abertura, mediante o recolhimento aos cofres públicos da importância de R$ 0,24 (vinte e quatro centavos) por folha, por meio da DAMSP que será fornecida pela Divisão de Licitações e Contratos, na Rua Líbero Badaró, 119 - 4º andar, Centro - São Paulo/SP, ou através da Internet pelos sites http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov. br, www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br.

SECRETARIA MUNICIPAL DAS

SUBPREFEITURAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 6012.2021/0002786-6

INTERESSADO: Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB.

ASSUNTO: Pregão Eletrônico nº 020/SMSUB/COGEL/2021 – Registro de Preços para o fornecimento de bloco de concreto simples, de vedação sem função estrutural, de acordo com o Termo de Referência constante do Anexo I, parte integrante do Edital, a fim de atender à demanda do Município de São Paulo.

Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Sra. Pregoeira e Equipe de Apoio, em face da competência que me foi delegada pela Portaria 014/SMSUB/2019 e, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei Federal 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais 44.279/03, 43.406/03, 46.662/05 e 55.427/14 e demais alterações, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 020/ SMSUB/COGEL/2021, cujo objeto é o Registro de Preços para o fornecimento de bloco de concreto simples, de vedação sem função estrutural, de acordo com o Termo de Referência constante do Anexo I, parte integrante do Edital, a fim de atender à demanda do Município de São Paulo à empresa MULTICOM COMERCIO DE MATERAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.345.178/0001-00, por ter ofertado o valor total de R$ 401.488,00 (quatrocentos e um mil e quatrocentos e oitenta e oito reais), para o AGRUPAMENTO III e o valor total de R$ 111.500,00 (cento e onze mil e quinhentos reais) para o AGRUPAMENTO IV.

A empresa acima, declarada vencedora, fica CONVOCADA, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, comparecer na Coordenadoria Geral de Licitações - COGEL, localizada na Rua São Bento, 405 – 23º andar – Centro – São Paulo, para assinar as respectivas Atas de Registro de Preços, oriunda do pregão em epígrafe. Ressaltamos que a mesmas deverá apresentar os documentos já exigíveis por ocasião da habilitação, que porventura estejam vencidos.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo SEI nº 6055.2021/0000465-8

Assunto: Aumento de Quantitativo referente a Ata de Registro de Preços nº 37/SMSUB/COGEL/2021, cujo o objeto é o Registro de Preços para fornecimento de Concreto Usinado.

DESPACHO

I-A vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência a mim conferida por lei, AUTORIZO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278/2002, Decreto Municipal 56.144/2015 e Portaria nº 014/SMSUB/2019, o AUMENTO DE QUANTITATIVO na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/SMSUB/COGEL/2021 (oriunda do Processo Sei nº 6012.2021/0002630-4), a qual a detentora é a empresa GUARANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.817.467/0001-67, para acrescentar 120m³ (cento e vinte metros cúbicos) de Concreto Usinado FCK 30,0 MPA, pelo período de 12 (doze) meses, a contratação será realizada pela SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA.

III-Remeta-se o processo à SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA, para adoção das providências que se fizerem necessárias

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo SEI nº 6056.2021/0000558-7

Assunto: Aumento de Quantitativo referente a Ata de Registro de Preços nº 44/SMSUB/COGEL/2021, cujo o objeto é o Registro de Preços para fornecimento de Concreto Usinado.

DESPACHO

I - A vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência a mim conferida por lei, AUTORIZO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278/2002, Decreto Municipal 56.144/2015 e Portaria nº 014/SMSUB/2019, o AUMENTO DE QUANTITATIVO na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/SMSUB/COGEL/2021 (oriunda do Processo Sei nº 6012.2021/0002630-4), a qual a detentora é a empresa GUARANI INDÚSTRI, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.817.467/0001-67, para acrescentar 40m³ (quarenta metros cúbicos) de Concreto Usinado FCK=40,0 MPA, pelo período de 12 (doze) meses, a contratação será realizada pela SUBPREFEITURA DA SÉ.

III - Remeta-se o processo à SUBPREFEITURA DA SÉ, para adoção das providências que se fizerem necessárias.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo SEI nº 6060.2021/0000865-0

0Assunto: Aumento de Quantitativo referente a Ata de Registro de Preços nº 106/SMSUB/COGEL/2019, cujo o objeto é o Registro de Preços para fornecimento de Tampões e Grelhas.

DESPACHO

I- A vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência a mim conferida por lei, AUTORIZO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278/2002, Decreto Municipal 56.144/2015 e Portaria nº 014/SMSUB/2019, o AUMENTO DE QUANTITATIVO na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/SMSUB/COGEL/2019 (oriunda do Processo Sei nº 6012.2019/0007201-9), a qual a detentora é a empresa FUNDIDOS DE FERRO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.113.099/0001-14, para acrescentar, pelo período de 12 (doze) meses, os seguintes quantitativos:

60 (sessenta) unidades de TAMPÃO DE FERRO DÚCTIL PARA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, ARTICULADA - CLASSE

MÍNIMA 400 (40 t) D600;

24 (vinte e quatro) unidades de TAMPÃO-GRELHA DE FERRO DÚCTIL ARTICULADO PARA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS,

ARTICULADA - CLASSE MÍNIMA 400 (40 t) D600;

60 (sessenta) unidades de GRELHA TIPO BOCA DE LEÃO DE FERRO FUNDIDO DÚCTIL PARA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS,

ARTICULADA - CLASSE MÍNIMA D400 (40t);

A contratação será realizada pela SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE.

III - Remeta-se o processo à SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE, para adoção das providências que se fizerem necessárias.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo SEI nº 6054.2021/0000656-6

Assunto: Aumento de Quantitativo referente a Ata de Registro de Preços nº 35/SMSUB/COGEL/2019, cujo o objeto é o Registro de Preços para fornecimento de Pedras Britadas Limpas nº Meia, 01, 02 e 03, Brita Corrida e Pedra Marroada.

DESPACHO

I-A vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência a mim conferida por lei, AUTORIZO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278/2002, Decreto Municipal 56.144/2015 e Portaria nº 014/SMSUB/2019, o AUMENTO DE QUANTITATIVO na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/SMSUB/ COGEL/2019 (oriunda do Processo Sei nº 6012.2016/0000489-1), a qual a detentora é a empresa PAUPEDRA PEDREIRAS PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.034.010/0001-37, para acrescentar 244.76m³ (duzentos e quarenta e quatro ponto setenta e seis metros cúbicos) de Brita Rocha Triturada Tamanho 01, pelo período de 06 meses, a contratação será realizada pela SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS.

III-Remeta-se o processo à SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, para adoção das providências que se fizerem necessárias.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo SEI nº 6012.2021/0003849-3

INTERESSADO: SMSUB

ASSUNTO: Fornecimento de Concreto Usinado às Subprefeituras do Município de São Paulo e DZU, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 49/SMSUB/COGEL/2021, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I do Edital relativo ao Pregão Eletrônico nº 009/SMSUB/COGEL/2021.

DESPACHO

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a justificativa de SMSUB/DZU (doc. 041991867), bem como a manifestação de SMSUB/COGEL (doc. 043684617) e, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto nº 56.144/15 e com fulcro na competência a mim delegada pela Portaria nº 014/SMSUB/COGEL/2019, AUTORIZO, a contratação da empresa GUARANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.817.467/0001-67, detentora da Ata de Registro de Preços nº 49/SMSUB/ COGEL/2021, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando o fornecimento de Concreto Usinado nas especificações e quantidades constantes no processo, importando a despesa no valor total de R$ 617.802,24 (seiscentos e dezessete mil oitocentos e dois reais e vinte e quatro centavos). Outrossim, aprovo a minuta encartada em doc. SEI nº 043684590.

II. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho a favor da referida empresa, para suportar as despesas que a contratação ensejará neste exercício, onerando a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.452. 3022.2.339.3.3.90.39.00.00, autorizando-se o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

III. Com fundamento no artigo 6º do Decreto Municipal 54.873/2014 DESIGNO para acompanhar a execução e fiscalização do contrato, os Servidores: Bruno Felipe Feitosa, RF: 879.433-2 como FISCAL DO CONTRATO e Wladimir Faggian Magalhães, RF: 882.876-8 como SUPLENTE.