Página 27 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 8 de Maio de 2021

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ANEXO ÚNICO

PORTARIA SMT.DSV N.º 022/2021

SISTEMA FIXO DE FISCALIZAÇÃO - RADAR

FIXO

LOTE 1

RELAÇÃO DOS LOCAIS

Local Tipo Cód. Série Velocidade

Equipamento

Fiscalização Local

AV RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES V 6992 J06025 40km/h (CENTRO/BAIRRO),A MENOS 6M NUMERO

3840

AV RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES V 6993 J06025 40km/h (BAIRRO/CENTRO),A MENOS 230M NUMERO

3101

AV CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES (C/B), V 6990 J06106 40km/h NUMERO 876

AV CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES (B/C), V 6991 J06106 40km/h NUMERO 877

AVENIDA GUSTAVO ADOLFO (TUCURUVI/ V 6996 J06114 40km/h JARDIMBRASIL), NUMERO 686

AVENIDA GUSTAVO ADOLFO (JARDIM V 6997 J06114 40km/h BRASIL/ TUCURUVI),

NUMERO 683

AVENIDA EDU CHAVES (JACANA/EDU V 6994 J06118 40km/h CHAVES), OPOSTO NUMERO 1533

AVENIDA EDU CHAVES (EDU CHAVES/ V 6995 J06118 40km/h JACANA), NUMERO 1533

AVENIDA AGUA FRIA (BAIRRO/CENTRO), V 6998 J06125 40km/h NUMERO 1373

AVENIDA AGUA FRIA (CENTRO/BAIRRO), V 6999 J06125 40km/h NUMERO 1356

AVENIDA GUAPIRA (CENTRO/BAIRRO), V 6718 J06124 40km/h NUMERO 1386

AVENIDA GUAPIRA (BAIRRO/CENTRO), V 6719 J06124 40km/h OPOSTO NUMERO 1394

RUA MARIA CÂNDIDA (B/C), NUMERO 542 V 7164 0321129807 40km/h RUA JOSE DEBIEUX (BAIRRO/CENTRO) V 7171 0109170401 40km/h OPOSTO NUMERO 282

AV IMIRIM (SANTANA/ VL N CACHOEIRINHA) V-A-P 6817 03211210574 40km/h X R CLARA CAMARÃO

AV IMIRIM (VL N CACHOEIRINHA/ SANTANA) V-A-P 6818 03211210473 40km/h X R CLARA CAMARÃO

AVENIDA OLAVO FONTOURA (SANTANA/ V 6664 03211210565 40km/h MARGINAL), NÚMERO 1800

AVENIDA OLAVO FONTOURA (MARGINAL/ V 6759 03211210569 40km/h SANTANA), OPOSTO NÚMERO 1400

LEGENDA:

Fiscalização de Velocidade V

Fiscalização de Rodízio R

Fiscalização de ZMRC-CAMINHÃO Z

Fiscalização deFaixa Exclusiva EX

Fiscalização de Faixa Proibida PR

Fiscalização de ZMRF-FRETADO F

Fiscalização de Avanço A

Fiscalização de Parada Sobre a P

Fiscalização de Conversão Proibida CP

Fiscalização de VER-CAMINHÃO VR

Fiscalização de CAMINHÃO C

Fiscalização de MOTO M

PORTARIA SMT.DSV N.º 023/2021-DSV.GAB, DE 7 DE MAIO DE 2021

O Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículos, conforme dispõe o artigo 24, incisos II e III, do Código de

CONSIDERANDO os estudos técnicos realizados pela Gerência de Fiscalização Eletrônica - GFE, da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, elaborados conforme as variáveis e os parâmetros mínimos

estabelecidos pela Resolução nº 396, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

CONSIDERANDO a necessidade de melhoria, adequação e educação do trânsito e da segurança dos usuários da via;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, parágrafo único e 4º, § 2º, ambos da Resolução 396, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

CONSIDERANDO a solicitação constante da CE.GFE nº 050/2021 e 052/2021, de 7 de maio de 2021, para dar publicidade aos códigos dos locais a serem fiscalizados, que especifica,

RESOLVE:

Art. 1º – Dar publicidade à numeração dos equipamentos/ sistema de fiscalização e aos códigos dos locais fiscalizados, conforme o Anexo Único desta portaria, nos termos do parágrafo único, do artigo 2º, da

Resolução nº 396, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Art. 2º – Fica (m) revogada (s) a (s) seguinte (s) portaria (s) de nº: 033/20115-DSV.GAB, de 30/01/2015 e 054/2015-DSV.GAB, de 20/02/2015.

Art. 3º – Esta Portaria terá os seus efeitos válidos a partir de 10/05/2021 .

ANEXO ÚNICO

PORTARIA SMT.DSV N.º 023/2021

SISTEMA FIXO DE FISCALIZAÇÃO -RADAR FIXO

LOTE 2

RELAÇÃO DOS LOCAIS

Velocidade

Local Tipo Cód. Série Regula-

mentada

Fiscalização Local Equipa- Veículo Veículo

mento

Leve Pesado

RUA SÃO TEODORO (CENTRO/ V 4502 FSCII-1978 40km/h 40km/h BAIRRO),A MAIS 23 METROS

NÚMERO 1198

RUA SÃO TEODORO (BAIRRO/ V 4503 FSCII-1978 40km/h 40km/h CENTRO),A MAIS 35 METROS RUA

LAGOA TAÍ GRANDE

RUA SABBADO D’ÂNGELO (IGUA- V 4504 FSCII-1974 40km/h 40km/h TEMI/ SÃO MIGUEL), OPOSTO AO

NÚMERO 1980

RUA SABBADO D’ÂNGELO (SÃO MI- V 4505 FSCII-1974 40km/h 40km/h GUEL/IGUATEMI), NÚMERO 1980

RUA FERNÃO CARRILHO (FERRAZ V 4506 FSCII-1972 40km/h 40km/h DE VASCONCELOS/GUAIANAZES),

NÚMERO 7B

RUA FERNÃO CARRILHO (GUAIA- V 4507 FSCII-1972 40km/h 40km/h NAZES/ FERRAZ DE VASCONCELOS),

NÚMERO 109

AVENIDA JOAO XXIII (BAIRRO/ V-A 4244 131217/1288 40km/h 40km/h CENTRO) X AVENIDA MONSENHOR

ANTONIO CASTRO

AVENIDA JOAO XXIII (CENTRO/ V-A-P 4245 131217/1288 40km/h 40km/h BAIRRO) X AVENIDA MONSENHOR

ANTONIO CASTRO

LEGENDA :

Fiscalização de Velocidade V

Fiscalização de Rodízio R

Fiscalização de ZMRC-CAMINHÃO Z

Fiscalização de Faixa Exclusiva EX

Fiscalização de Faixa Proibida PR

Fiscalização de ZMRF-FRETADO F

Fiscalização de Avanço A

Fiscalização de Parada Sobre a Faixa P

Fiscalização de Conversão Proibida CP

Fiscalização de VER- CAMINHÃO VR

Fiscalização de MOTO MT

Veículos Pesados P

Veículos Leves L

Faixa da Direita FX D

PORTARIA nº 21/2021- SMT.DSV.GAB, 07 DE MAIO DE 2.021.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro- CTB a respeito da autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente da autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade para o exercício das atividades de fiscalização e operação;

RESOLVE

Art. 1º Credenciar Antônio Tadeu Prestes de Oliveira – RE nº 5140-3, para exercer, como agente da autoridade de trânsito, a fiscalização dos veículos que transitam nas vias do Município de São Paulo, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, no âmbito da competência deste Departamento.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS

PORTARIA SMT.DTP N.º 049/2021, DE 04 DE

MAIO DE 2021.

Aprova a utilização do veículo da Marca NISSAN, Modelo KICKS, Versão SENSE CVT, Código DENATRAN 162469 - para que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi no Município de São Paulo.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.º 004/20-SMT.GAB e,

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais n.º 11.518/74, 16.896/80, 22.015/86 e nas Portarias SMT.DTP nº 027/2020, SMT nº 095/2015 e posteriores alterações;

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica aprovado o veículo da Marca NISSAN, Modelo KICKS, Versão SENSE CVT, Código DENATRAN 162469, para a prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros – Modalidade Táxi, nas Categorias COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL e PRETO estando bloqueado para as demais categorias.

Art. 2.º - Conveniente atentar para o tipo de pintura e a cor do veículo, de acordo com a categoria e a necessidade de vistoria prévia quando possuir teto solar e similares, nas categorias em que há legislação com obrigatoriedade do uso de caixa luminosa;

Art 3.º - O veículo especificado no artigo 1.º desta Portaria deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação vigente aplicável à espécie.

Art. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

PORTARIA SMT.DTP n.º 050/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021.

Aprova a utilização do veículo da Marca NISSAN, Modelo V-DRIVE, Versão 16 PREM CVT, Código DENATRAN 162467 – para que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros – Modalidade Táxi no Município de São Paulo.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.º 004/20 - SMT.GAB e,

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais n.º 11.518/74, 16.896/80, 22.015/86 e nas Portarias SMT.DTP nº 027/2020, SMT nº 095/2015 e posteriores alterações;

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica aprovado o veículo da Marca NISSAN, Modelo V-DRIVE, Versão 16 PREM CVT, Código DENATRAN 162467, para a prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros – Modalidade Táxi, nas Categorias COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL e PRETO estando bloqueado para as demais categorias.

Art. 2.º - Conveniente atentar para o tipo de pintura e a cor do veículo, de acordo com a categoria e a necessidade de vistoria prévia quando possuir teto solar e similares, nas categorias em que há legislação com obrigatoriedade do uso de caixa luminosa;

Art 3.º - O veículo especificado no artigo 1.º desta Portaria deverá atender aos demais requisitos previstos na legislação vigente aplicável à espécie.

Art. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

VERDE E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 871

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387

Processo SEI nº 6027.2020/0008519-0

Interessado: CCDI 25 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Assunto: Solicitação de autorização para manejo de vegetação em decorrência de Construção de Edifícios de Uso Misto / R2v-3, n/r1-12 e nR1-3 / ZEU / PA 7, localizado à Rua Senador Milton Campos nº 149, 167, 175, 183, 195 e 201 - Santo Amaro, CEP 04708-040 , SÃO PAULO-SP

Contribuintes : 085.013.0026-8, 0027-6, 0028-4, 0029-2, 0030-6 e 0031-4.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987 considerando os termos o L AUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Nº 111/CLA-DCRA/2020 doc. 033619325, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI nº 6027.2020/0008519-0, AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

Densidade arbórea inicial : 31 (trinta e um);

Densidade arbórea final: 31 (trinta e um);

Corte de: 14 (quatorze árvores exóticas ;

Corte de : 08 (oito) árvores nativas;

Cadastradas na calçada: 09 (nove)

Plantio interno: 22 (vinte e duas) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de respectivos tutores;

Mudas para Conversão : 113 (cento e treze) mudas DAP 3 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

Implantação da calçada verde

Observações :

O projeto atende ao Decreto 49.148/08 (Sistema de Aquecimento Solar).

- O projeto atendo ao Decreto 59.671/20 quanto à implantação de calçada verde.

- O projeto atende ao Decreto 57.565/16, relativo à quota ambiental, conforme planilha aprovada 033593936.

- Os documentos aprovados deverão ser entregues em SEL para a obtenção do Alvará de Aprovação da Edificação, nos termos do Decreto 55.036/14.

- Para o corte da árvore situada na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 12 da Lei 10.365/87, junto à Subprefeitura.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o final das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Jurídica da CLA para as providências necessárias.

São Paulo, maio de 2021.

EDUARDO DE CASTRO

Secretário Municipal do Verde e do Meio AmbienteSVMA

SEI nº 6027.2020/0014462-5

Interessado : SEI HENRIQUE MARTINS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação para Construção de Edifício Residencial / R2v-2 / ZC / PA 4, em imóvel localizado à Rua Henrique Martins nºs 483, 493, 495 e 507 -Jardim Paulista, CEP 04504-000-São Paulo- SP

Contribuintes : 039.090.0029-5, 0030-9 e 0053-8.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL RETIFICADO II Nº 030/ CLA-DCRA/2021 , doc. 043133862 e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI nº 6027.2020/0014462-5 , AUTORIZO o manejo arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

Densidade arbórea inicial: 04 (quatro);

Densidade arbórea final: 16 (dezesseis);

Tansplante Interno de : 04 (quatro)

Plantio interno : 10 (dez) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE

Plantio na calçada : 02 (duas) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE

Implantação da calçada verde

Observações :

O projeto atende ao Decreto 49.148/08 (Sistema de Aquecimento Solar).

- O projeto atende ao Decreto 59.671/20 quanto à implantação de calçada verde.

- O projeto atende ao Decreto 57.565/16, relativo à quota ambiental, conforme planilha aprovada 040678436. - Aprovadas as plantas 040678445 (PCA) e 040678430 (PSP).

- Retificamos os dados relativos às matrículas do imóvel e manejo arbóreo e sua respectiva compensação ambiental.

- Os documentos aprovados deverão ser entregues em SEL para a obtenção do Alvará de Aprovação da Edificação, nos termos do Decreto 55.036/14.

- Para a supressão das árvores no passeio público, deverá ser atendido o disposto no artigo 12 da Lei 10.365/87, na Subprefeitura.

- Para a realização do plantio na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 6º do Decreto 54.423/13.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o final das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria da CLA para as providências necessárias. São Paulo, de maio de 2021.

EDUARDO DE CASTRO

Secretário Municipal do Verde e do Meio AmbienteSVMA

SEI: 6027.2021/0004260-3

Assunto: Áreas contaminadas: Consulta Prévia

Interessado: Tatiane Aliniee Batista Pavanello

O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2021/0004260-3, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de Consulta Prévia referente à área localizada na Rua Oscar Horta, 177 - Mooca - São Paulo , Subprefeitura Sé, cadastrada sob o contribuinte 004.008.0040-3 , tendo sido emitida a Informação Técnica nº 312/GTAC/2021 .

SEI: 6027.2021/0002507-5

Assunto: Áreas contaminadas: Investigação Ambiental

Interessado: DAVID MARCELO CASTANHEIRA

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2021/0002507-5, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Investigação Ambiental referente à área localizada na Av. Zelina, 54 - Vl. Prudente , Subprefeitura Vila Prudente , cadastrada sob o contribuinte 044.131.0048-4 , tendo sido emitido o PARECER TÉCNICO nº 145/GTAC/2021.

SEI: 6027.2020/0008209-3

Assunto: Áreas contaminadas: Investigação Ambiental

Interessado: Empreendimento Picasso Vitoria LTDA. I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2020/0008209-3 , especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Investigação Ambiental referente à área localizada na Avenida Candido Portinari nº 616 , Subprefeitura Lapa , cadastrada sob o (s) contribuinte (s) 078.085.0352-5 , tendo sido emitido o PARECER TÉCNICO nº. 175/GTAC/2021.

SEI: 6027.2021/0005125-4

Assunto: Áreas contaminadas: Investigação Ambiental

Interessado: REGRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2021/0005125-4, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Investigação Ambiental referente à área localizada na Rua Leopoldo Couto de Magalhaes Junior nº. 374 , Subprefeitura Pinheiros , cadastrada sob o (s) contribuinte (s) 016.118.0188-5 , tendo sido emitido o Parecer Técnico nº 144/GTAC/2021 .

SEI: 6027.2021/0002646-2

Assunto: Áreas contaminadas: Investigação Ambiental

Interessado: KFR Administração de Imóveis LTDA.

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2021/0002646-2, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Investigação Ambiental referente à área localizada na Rua Severa, 756 x Rua Santo Eliseu, 513 - 529 x Rua Itaúna, 953 -969 x Rua Curuça, 684-704 , Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme , cadastrada sob o (s) contribuinte (s) 064.109.0008-2; 064.109.0011-2; 064.109.0031-7; 064.109.0045-7; 064.109.0046-5; 064.109.0047-3; 064.109.0013-9; 064.109.0019-8 , tendo sido emitido o PARECER TÉCNICO nº 113/GTAC/2021 .

II. Após notificação do interessado, remeta-se ao DAIA/ GTAC para prosseguimento.

SEI: 6027.2021/0004950-0

Assunto: Áreas contaminadas: Investigação Ambiental

Interessado: Madinina Empreendimentos Imobiliários LTDA I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2021/0004950-0, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Investigação Ambiental referente à área localizada na Rua Cesário Alvim, 770, Subprefeitura Mooca, cadastrada sob o (s) contribuinte (s) 027.026.0025-5, tendo sido emitido o Parecer Técnico nº 146/GTAC/2021 .

II. Após notificação do interessado, remeta-se ao DAIA/ GTAC para prosseguimento.

Processo nº 2015-0.047.859-4 Interessada: Secretaria Municipal de infraestrutura Urbana - SIURB Assunto: Aditivo 1 ao TCA nº 236/2020 – Alteração de manejo // Autorização para manejo de vegetação em decorrência de obras de controle de inundação da Bacia dos Córregos Paraguai e das Éguas, em área localizada próxima a Praça Juca Multado – Indianópolis, São Paulo/SP.DESPACHO I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo) e com fundamento nos artigos 5º e 11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987, considerando os termos do Parecer Técnico nº 072/CLA-DCRA/GTMAPP/2021, sob fls. 248/251 e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental – PCA, constantes no processo administrativo nº 2015-0.047.859-4, bem como da manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a alteração do manejo arbóreo, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, nos seguintes termos: corte adicional de nove 9 (nove) árvores; transplante adicional de uma uma (1) árvore; plantio adicional de 22 (vinte e duas) mudas com DAP 3 cm, padrão DEPAVE, acrescidas de respectivos tutores II - Dessa maneira, o Aditivo-01 alterará o manejo previsto inicialmente no TCA, que passará a ser o seguinte: Corte: 58 (cinquenta e oito) árvores exóticas; Corte: 41 (quarenta e uma) árvores nativas; Preservação de: 48 (quarenta e oito) exemplares arbóreos. Transplante interno de: 08 (oito) exemplares arbóreos. Plantio Interno de: 293 (duzentas e noventa e três) mudas com DAP 3 cm acompanhadas dos respectivos tutores, todas de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE. Intervenção em VPP. III – A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização e à publicação do Extrato do Aditivo-01 ao Termo de Compromisso Ambiental 236/2020 no Diário Oficial da Cidade – DOC.

SEI 6027.2019/0007653-9 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 114/2021 PMSP/SVMA e M.DO.C.A.S.M. e J.C.M.F. em decorrência de construção de Residência Unifamiliar (R1 – ZER-1 – PA5),localizado na Rua Inglaterra, nº 91, Jardim Europa, São Paulo – SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o

presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:1.1 Corte: 1.1.1. Árvores invasoras: 0 (zero); 1.1.2. Árvores exóticas: 01 (uma);1.1.3. Árvores nativas: 0 (zero);TOTAL: 01 (uma) 1.2. Remoção:1.2.1. Árvores mortas: 01 (uma);1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 14 (catorze); 1.5. Preservadas: 31 (trinta e uma); 1.6. Transplante interno: 05 (cinco); 1.7. Transplante Externo: 00 (zero); 1.8. Plantio: 1.8.1. Interno: 06 (seis) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão

DEPAVE. 1.8.2. Calçada: 00 (zero); 1.8.3. Estacionamento: 00 (zero); 1.9. Conversão: 1.9.1. FEMA: 28 (vinte e oito) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, convertidas em depósito ao FEMA, conforme deliberação da 2ª Reunião

Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2.021; 1.9.2. Entrega de mudas: Não 1.9.3. Obras: Não 1.10.Implantação de calçada verde: Não; 1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental: Sim; 1.12.Intervenção em VPP: Não; 1.13.Intervenção em Fragmento Florestal: Não; 1.14.Intervenção em APP: Não 12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se na data da emissão/publicação do respectivo alvará de execução ou documento equivalente (Alvará Modificativo, Reforma etc.), com o

apostilamento do número deste TCA.

( Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art. 5º, c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar, 7º andar, mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.

SEI 6027.2020/0005152-0 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 120/2021 PMSP/SVMA e I.I.DE S. em decorrência de Construção de Conj. Residencial /HMP / ZM / PA 9, em imóvel localizado à Rua Yoshimara Minamoto nº 266 - Jardim Brasília, São Paulo-SP, CEP 05847-620, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013,54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o

presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1. Árvores invasoras: 0 (zero); 1.1.2. Árvores exóticas: 09 (nove); 1.1.3. Árvores nativas: 06 (seis); TOTAL:15 (quinze) 1.2. Remoção: 1.2.1. Árvores mortas: 0 (zero);1.3. Área de doação:

1.4. Árvores na calçada: 0 (zero); 1.5. Preservadas: 0 (zero); 1.6. Transplante interno: 0 (zero); 1.7. Transplante Externo: (zero)

1.8. Plantio: 1.8.1. Interno: 09 (nove) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de respectivos tutores; 1.8.2. Calçada: (zero)1.8.3. Estacionamento: (zero) 1.9. Conversão: 1.9.1. FEMA: 06 (seis) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de respectivos tutores; 1.9.2. Entrega de mudas: Não 1.9.3. Obras: Não 1.10. Implantação de calçada verde: Não 1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental: Não 1.12. Intervenção em VPP: Não

1.13. Intervenção em Fragmento Florestal: Não 1.14. Intervenção em APP: Não 12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se na data da emissão/publicação do respectivo alvará de execução ou documento equivalente (Alvará

Modificativo, Reforma etc.), com o apostilamento do número deste TCA.

( Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art. 5º, c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar, 7º andar, mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.

SEI nº 6027.2020/0000801-2 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 117/2021 PMSP/SVMA e