Página 106 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 8 de Maio de 2021

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LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

SEI nº 6021.2020/0009754-3

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 1º da Lei Municipal nº 13.278/02 combinado com o Artigo 25, "caput" da Lei Federal nº 8.666/93.

OBJETO : Prestação de serviços de manutenção e exportação de dados através do software SCP de Controle de Pagamentos de Precatórios para a Prefeitura Municipal de São Paulo, contemplando dados a partir de 2020 do interessado e de sua memória de cálculo na conta de liquidação de precatórios, com extração por orçamento (MOC de 2021) e por transferência mensal de dados de depósitos, herdeiros e cessionários, bem como de planilhas de dados, onde o Município conste como devedor, na base de dados em uso na Diretoria de Execução de Pagamentos de Precatórios – DEPRE, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contemplando o desenvolvimento dos dois novos módulos (herdeiros/cessionários e planilhas), bem assim contemplando horas adicionais para o atendimento de novas necessidades, sob demanda.

CONTRATANTE: PMSP - PGM.

CONTRATADA: MILLENNIUM SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA. – CNPJ nº 02.779.178/0001-08

INTERVENIENTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP – S/A.

OBJETO DESTE ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, a partir de 22.04.2021, inclusive, com alterações contratuais de adequação do objeto e valor, mediante exclusão dos serviços de desenvolvimento dos módulos, por concluídos, e mediante a apuração dos preços no período da prorrogação, com aplicação de reajuste pelo CMN, por mais vantajoso, com expressa concordância da contratada, inclusive para os fins do Decreto 60.041/2020.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO NO PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: R$ 143.125,2, alcançado a partir dos preços por serviços contratados e respectivas entregas, excluídos os serviços já concluídos, devidamente reajustados, discriminados na manifestação da Divisão de Contabilidade no doc. 042441120.

DOTAÇÃO A SER ONERADA: 21.10.04.126.3024.2.171.3.3. 90.40.00.00.07.01

NOTAS DE EMPENHO: Nº 33.432/2021 (principal) e Nº 33.436/2021 (reajuste)

a) VINICIUS GOMES DOS SANTOS – COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CONTRATANTE

a) ERIK AAGE HANSEN E AMAURI RIZZI – MILLENIUM SOLUÇÕES EM INFORMÀTICA LTDA

CONTRATADA

a) JORGE PEREIRA LEITE E ANTONIO CELSO DE P. ALBUQUERQUE FILHO - PRODAM

INTERVENIENTE

LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675 DESPACHO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

SEI Nº 6021.2021/0005751-9 Interessado: – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO. OBJETO: Cotação Eletrônica nº 868364/2021- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de certificação digital para pessoa física e jurídica e proteção de sites, incluindo opcionalmente serviços de validação "on site". Dispensa de licitação. Pequeno Vulto. ASSUNTO . Autorização para contratação. I – Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente o resultado da Cotação Eletrônica nº 868364/2021 realizada pelo sistema do Portal Licitações-e do Banco do Brasil, conforme Ata da Sessão Pública, doc. 043309733, e as manifestações do NIT nos docs. 038773195, 040849544, 042439998 e 042440301, da Divisão de Compras e Contratos no doc. 043376454 e da Assessoria Técnica no doc. 043730865, ambas desta Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município, que adoto como razões de decidir, no uso das competências que me foram atribuídas pelo artigo 19, incisos V e VI, do Decreto nº 57.263/2016 e pelo artigo 3º, inciso II da Portaria PGM.G nº 24/17, publicada em 14/06/2017, AUTORIZO, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal nº 13.278/02, combinado com o inciso II, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação direta, por dispensa de licitação, em face do pequeno valor da despesa, da empresa “RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI - ME” , inscrita no CNPJ sob nº 23.035.197/0001-08, para a prestação de serviços de emissão de certificação digital para pessoa física e jurídica e proteção de sites, incluindo opcionalmente serviços de validação "on site”, por demanda, pelo período de 12 (doze) meses, para a Procuradoria Geral do Município, obedecidas as especificações constantes no Termo de Referência que integrou a cotação eletrônica citada (doc. 042927676), bem assim os termos e as condições da proposta final de preços apresentada (doc. 043303692), com valor total de R$ 4.459,04, cujo empenhamento AUTORIZO, alcançado a partir dos preços unitários, por tipo e quantidade do objeto, que seguem:

Item Descrição Qd Validade V. Unitário V. total

1 Certificado e-CPF A1 90 1 ano 40,49 6.644,10 2 Certificados e-CNPJ A1 1 1 ano 39,99 39,99 3 Certificados e-CNPJ A3, em cartão com leitora 1 3 anos 99,99 99,99 4 Certificado DV SSL Wildcard 1 1 ano 629,99 629,99 5 Vistoria presencial (on site) 3 Não se aplica 14,99 44,97

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da competente Nota de Empenho, no valor total da despesa, onerando a dotação nº 21.10.04.126.3011.2.818.3.3.90.40.00.00 do orçamento vigente. 3. Lavre-se o instrumento contratual, nos termos da minuta constante do doc. 043730756, que APROVO. 4. Nos termos e para os fins do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, bem como do Decreto Municipal 54.873/2014, DESIGNO como fiscal e respectivo substituto para acompanhamento do ajuste, seja quanto a execução dos serviços, seja quanto ao recebimento de seu objeto, por preencherem os requisitos estabelecidos no artigo do citado Decreto, conforme documentos acostados aos autos (doc. 041558584), os seguintes servidores: Fiscal : Amadeu da Costa Afonso - R.F. nº 750.139-1 – Substituto: Wagner Alencar Vereda - R.F. nº 878.879-SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO: 6018.2021/0018392-5

11ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2021-SMS.G

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Secretaria Municipal da Saúde

ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2021-SMS.G

Às 09:00 horas do dia 05 de maio de 2021, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria 359/2020 de 20/10/2020, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo nº 601820210018392-5, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 00235/2021. Modo de disputa: Aberto/Fechado.

Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS IV AMINOFILINA, AMICACINA SULFATO, GENTAMICINA, TIMOLOL MALEATO, ACETATO DE DESMOPRESSINA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SMS/SP. Srs. Licitantes, favor se atentarem ao Descritivo do Objeto - Anexo I do Edital, bem como em anexar PREVIAMENTE A ABERTURA da sessão TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados. Item: 1 Descrição: AMINOFILINA Descrição Complementar: AMINOFILINA, DOSAGEM 24 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL Tratamento Diferenciado: - Quantidade: 90.240 Unidade de fornecimento: Ampola 10,00 ML Valor Máximo Aceitável: R$ 108.585,7900 Situação: Cancelado por inexistência de proposta Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: - Item: 2 Descrição: AMICACINA SULFATO Descrição Complementar: AMICACINA SULFATO, DOSAGEM 250 MG/ML, INDICAÇÃO SOLUÇÃO INJETÁVEL Tratamento Diferenciado: -Quantidade: 31.920 Unidade de fornecimento: Ampola 2,00 ML Valor Máximo Aceitável: R$ 75.969,6000 Situação: Cancelado por inexistência de proposta Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: - Item: 3 Descrição: GENTAMICINA Descrição Complementar: GENTAMICINA, DOSAGEM 40 MG/ML, APLICAÇÃO SOLUÇÃO INJETÁVEL Tratamento Diferenciado: - Quantidade: 55.200 Unidade de fornecimento: Ampola 2,00 ML Valor Máximo Aceitável: R$ 74.061,8400 Situação: Cancelado no julgamento Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: - Item: 4 Descrição: TIMOLOL Descrição Complementar: TIMOLOL, CONCENTRAÇÃO 0,25%, INDICAÇÃO SOLUÇÃO OFTÁLMICA Tratamento Diferenciado: - Quantidade: 2.784 Unidade de fornecimento: Frasco 5,00 ML Valor Máximo Aceitável: R$ 20.182,8900 Situação: Cancelado no julgamento Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: - Item: 5 Descrição: DESMOPRESSINA ACETATO Descrição Complementar: DESMOPRESSINA ACETATO, DOSAGEM 0,1 MG/ML, APRESENTAÇÃO SOLUÇÃO NASAL Tratamento Diferenciado: - Quantidade: 276 Unidade de fornecimento: Frasco 2,50 ML Valor Máximo Aceitável: R$ 27.058,0200 Situação: Aceito e Habilitado Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: - Aceito para: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LT, pelo melhor lance de R$ 26.796,8400 . 05/05/2021 COMPRASNET - O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO https://www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov. asp 2/10 Histórico Item: 1 - AMINOFILINA Não existem propostas para o item Não existem lances para o item Não existem lances de desempate ME/EPP para o item Eventos do Item Evento Data Observações Item deserto 05/05/2021 09:00:14 Item deserto. Não existem intenções de recurso para o item Item: 2 - AMICACINA SULFATO Não existem propostas para o item Não existem lances para o item Não existem lances de desempate ME/EPP para o item Eventos do Item Evento Data Observações Item deserto 05/05/2021 09:00:14 Item deserto. Não existem intenções de recurso para o item Item: 3 - GENTAMICINA Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas. (As propostas com * na frente foram desclassificadas) CNPJ/CPF Fornecedor ME/EPP Equiparada Declaração ME/EPP Quantidade Valor Unit. Valor Global Data/Hora Registro 06.106.005/0001-80 STOCK MED PRODUTOS MEDICOHOSPITALARES LTDA. Não Não 55.200 R$ 1,5162 R$ 83.694,2400 04/05/2021 18:34:35 Marca: FRESENIUS KABI BRASI Fabricante: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA Modelo / Versão: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: GENTAMICINA 80MG/2ML 2ML IM/ IV 50 AMP FRESENIUS GENTAMICIN Porte da empresa: Demais (Diferente de ME/EPP) 67.729.178/0004-91 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA Não Não 55.200 R$ 1,5346 R$ 84.709,9200 04/05/2021 09:19:54 Marca: GENTAMICIN 80MG Fabricante: FRESENIUS Modelo / Versão: CX C/50AMP X 2ML Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: GENTAMICIN 80MG CX C/50AMP X 2ML GENTAMICINA 80MG, SULFATO VALIDADE DO PRODUTO: 24 MESES Procedência Nacional Reg.Min.Saúde 1.0041.0210.006-1 Fabricante FRESENIUS Porte da empresa: Demais (Diferente de ME/EPP) 14.112.327/0001-60 BIOFAC INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Sim Não 55.200 R$ 1,7000 R$ 93.840,0000 05/05/2021 08:51:45 Marca: GENTAMICIN Fabricante: NOVAFARMA Modelo / Versão: AMPOLA COM 02 ML Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: GENTAMICINA EM SOLUÇÃO INJETÁVEL COM 40 MG/ML Gentamicina em solução injetável com 40 mg/ml em ampola com 2 ml, embaladas em caixas,conforme constar no registro do produto. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, data de fabricação e data devalidade. MARCA: GENTAMICIN FABRICANTE: NOVAFARMA EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 50 REGISTRO NO M.S: 1004102100061 PROCEDENCIA: NACIONAL PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,70 PREÇO TOTAL ESTIMADO: R$ 93.840,00 Porte da empresa: ME/EPP 34.252.381/0001-18 MEDCAM DISTRIBUIDORA DE Sim Sim 55.200 R$ 10,0000 R$ 552.000,0000 04/05/2021 18:54:06 05/05/2021 COMPRASNET - O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO https://www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp 3/10 MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITA Marca: NOVAFARMA Fabricante: NOVAFARMA Modelo / Versão: GENTAMICINA 40MG/ML INJ Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: GENTAMICINA, DOSAGEM 40 MG/ML, APLICAÇÃO SOLUÇÃO INJETÁVEL Porte da empresa: ME/EPP Lances (Obs: lances com * na frente foram excluídos pelo pregoeiro) Valor do Lance CNPJ/CPF Data/Hora Registro R$ 552.000,0000 34.252.381/0001-18 05/05/2021 09:00:14:940 R$ 93.840,0000 14.112.327/0001-60 05/05/2021 09:00:14:940 R$ 84.709,9200 67.729.178/0004-91 05/05/2021 09:00:14:940 R$ 83.694,2400 06.106.005/0001-80 05/05/2021 09:00:14:940 R$ 83.000,0000 14.112.327/0001-60 05/05/2021 09:21:09:810 R$ 82.999,9999 06.106.005/0001-80 05/05/2021 09:21:10:393 R$ 82.500,0000 14.112.327/0001-60 05/05/2021 09:21:24:027 R$ 82.499,9999 06.106.005/0001-80 05/05/2021 09:21:24:497 R$ 84.456,0000 67.729.178/0004-91 05/05/2021 09:21:29:240 R$ 82.000,0000 14.112.327/0001-60 05/05/2021 09:21:38:943 R$ 81.999,9999 06.106.005/0001-80 05/05/2021 09:21:39:183 R$ 80.000,0000 14.112.327/0001-60 05/05/2021 09:21:51:530 R$ 79.999,9999 06.106.005/0001-80 05/05/2021 09:21:51:713 R$ 75.000,0000 14.112.327/0001-60 05/05/2021 09:22:01:670 R$ 74.999,9999 06.106.005/0001-80 05/05/2021 09:22:02:247 R$ 74.999,9901 34.252.381/0001-18 05/05/2021 09:22:25:310 R$ 74.999,9900 06.106.005/0001-80 05/05/2021 09:22:25:850 R$ 70.000,0000 14.112.327/0001-60 05/05/2021 09:23:16:803 R$ 69.999,9999 06.106.005/0001-80 05/05/2021 09:23:17:117 R$ 65.000,0000 14.112.327/0001-60 05/05/2021 09:23:33:337 R$ 65.136,0000 34.252.381/0001-18 05/05/2021 09:38:33:957 R$ 52.440,0000 14.112.327/0001-60 05/05/2021 09:45:02:300 R$ 69.397,4400 06.106.005/0001-80 05/05/2021 09:45:07:377 Não existem lances de desempate ME/EPP para o item Eventos do Item Evento Data Observações Abertura 05/05/2021 09:20:15 Item aberto. Encerramento etapa aberta 05/05/2021 09:44:07 Encerrada etapa aberta do item. Início 1a etapa fechada 05/05/2021 09:44:07 Início da etapa fechada. Fornecedores convocados: Fornecedores que apresentaram lance entre R$ 65.000,0000 e R$ 69.999,9999. Encerramento 05/05/2021 09:49:08 Item encerrado. Encerramento etapa fechada 05/05/2021 09:49:08 Encerrada etapa fechada do item. Recusa de proposta 05/05/2021 11:18:48 Recusa da proposta. Fornecedor: BIOFAC INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ/CPF: 14.112.327/0001-60, pelo melhor lance de R$ 52.440,0000. Motivo: Após consulta ao Tribunal de Contas do Estado, a licitante foi considerada inidônea no âmbito Municipal nas Prefeituras de CABREUVA/SP (14/08/21), LIMEIRA/SP (13/08/21) e INDAIATUBA/SP (09/09/22). Enquadrada no Tipo de Apenação (Art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 - suspensão temp./imped. p/ Contratar. Recusa de proposta 05/05/2021 12:09:32 Recusa da proposta. Fornecedor: MEDCAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITA, CNPJ/CPF: 34.252.381/0001-18, pelo melhor lance de R$ 65.136,0000. Motivo: A licitante foi desclassificada por não enviar a Licença Sanitária do fabricante ou detentor do registro, conforme solicitado no edital item 10.2.3.3. Recusa de proposta 05/05/2021 12:31:14 Recusa da proposta. Fornecedor: STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA., CNPJ/CPF: 06.106.005/0001-80, pelo melhor lance de R$ 69.397,4400. Motivo: Licitante deixou de se manifestar, impedindo a negociação e demais atos no Pregão, sua proposta foi desclassificada por abandono de certame. Etapa fechada - Retorno do julgamento 05/05/2021 12:35:49 Retorno de item do Julgamento para a etapa fechada da Disputa. 05/05/2021 COMPRASNET - O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO https://www.comprasnet.gov. br/seguro/indexgov.asp 4/10 Encerramento 05/05/2021 12:40:49 Item encerrado. Encerramento etapa fechada 05/05/2021 12:40:49 Encerrada etapa fechada do item. Recusa de proposta 05/05/2021 12:41:48 Recusa da proposta. Fornecedor: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ/CPF: 67.729.178/0004-91, pelo melhor lance de R$ 84.456,0000. Motivo: Proposta foi desclassificada, tendo em vista a inaceitabilidade do valor ofertado, pois encontra-se acima da media de preços constante da pesquisa efetuada junto ao mercado e diante da impossibilidade de redução de preços por parte da empresa. Cancelado no julgamento 05/05/2021 14:07:11 Item cancelado no julgamento. Motivo: Todas as propostas foram desclassificadas. Não existem intenções de recurso para o item Item: 4 - TIMOLOL Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas. (As propostas com * na frente foram desclassificadas) CNPJ/CPF Fornecedor ME/EPP Equiparada Declaração ME/EPP Quantidade Valor Unit. Valor Global Data/Hora Registro 27.817.504/0001-55 SP HOSPITALAR LTDA Sim Sim 2.784 R$ 6,2400 R$ 17.372,1600 05/05/2021 08:34:36 Marca: GENÉRICO Fabricante: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A Modelo / Versão: Frasco 5,00 ML Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: TIMOLOL, CONCENTRAÇÃO 0,25%, INDICAÇÃO SOLUÇÃO OFTÁLMICA Porte da empresa: ME/EPP 07.238.104/0001-88 W. A. COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Sim Sim 2.784 R$ 9,8000 R$ 27.283,2000 04/05/2021 17:00:31 Marca: BIOSINTETICA Fabricante: BIOSINTETICA Modelo / Versão: 5 ML Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: TIMOLOL, CONCENTRAÇÃO 0,25%, INDICAÇÃO SOLUÇÃO OFTÁLMICA Porte da empresa: ME/EPP Lances (Obs: lances com * na frente foram excluídos pelo pregoeiro) Valor do Lance CNPJ/CPF Data/ Hora Registro R$ 27.283,2000 07.238.104/0001-88 05/05/2021 09:00:14:940 R$ 17.372,1600 27.817.504/0001-55 05/05/2021 09:00:14:940 R$ 16.900,0000 07.238.104/0001-88 05/05/2021 09:39:40:777 R$ 11.859,8400 27.817.504/0001-55 05/05/2021 09:41:26:723 Não existem lances de desempate ME/EPP para o item Eventos do Item Evento Data Observações Abertura 05/05/2021 09:20:17 Item aberto. Encerramento etapa aberta 05/05/2021 09:39:39 Encerrada etapa aberta do item. Início 1a etapa fechada 05/05/2021 09:39:39 Início da etapa fechada. Fornecedores convocados: Fornecedores que apresentaram lance entre R$ 17.372,1600 e R$ 27.283,2000. Encerramento 05/05/2021 09:44:40 Item encerrado. Encerramento etapa fechada 05/05/2021 09:44:40 Encerrada etapa fechada do item. Recusa de proposta 05/05/2021 10:59:27 Recusa da proposta. Fornecedor: SP HOSPITALAR LTDA, CNPJ/CPF: 27.817.504/0001-55, pelo melhor lance de R$ 11.859,8400. Motivo: Licitante deixou de se manifestar, impedindo a negociação e demais atos no Pregão, sua proposta está desclassificada por abandono de certame e também por falta de documentação técnica. Recusa de proposta 05/05/2021 13:00:35 Recusa da proposta. Fornecedor: W. A. COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ/CPF: 07.238.104/0001-88, pelo melhor lance de R$ 16.900,0000. Motivo: Licitante deixou de se manifestar, impedindo a negociação e demais atos no Pregão, sua proposta foi desclassificada por abandono de certame e também por falta de documentos habilitatórios. Cancelado no julgamento 05/05/2021 14:07:46 Item cancelado no julgamento. Motivo: Todas as propostas foram desclassificadas. 05/05/2021 COMPRASNET - O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO https://www. comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp 5/10 Não existem intenções de recurso para o item Item: 5 - DESMOPRESSINA ACETATO Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas. (As propostas com * na frente foram desclassificadas) CNPJ/CPF Fornecedor ME/ EPP Equiparada Declaração ME/EPP Quantidade Valor Unit. Valor Global Data/Hora Registro 04.027.894/0007-50 DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LT Não Não 276 R$ 97,0900 R$ 26.796,8400 04/05/2021 15:17:10 Marca: GENÉRICO Fabricante: BERGAMO Modelo / Versão: GENÉRICO Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: ACETATO DE DESMOPRESSINA EM SPRAY NASAL COM 0,1 MG/ML Acetato de desmopressina em spray nasal com 0,1 mg/ml em frasco com 2,5 ml, embalado em caixas, conforme constar no registro do produto. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, data de fabricação e data de validade. Código Supri : 11.064.009.050.0020-6 AMPLA CONCORRÊCIA Descritivo: DESMOPRESSINA SPRAY NAS.2,5ML GEN Fabricante: BERGAMO RMS: 1064601720018 Procedência: Nacional Porte da empresa: Demais (Diferente de ME/EPP) Lances (Obs: lances com * na frente foram excluídos pelo pregoeiro) Valor do Lance CNPJ/CPF Data/Hora Registro R$ 26.796,8400 04.027.894/0007-50 05/05/2021 09:00:14:940 Não existem lances de desempate ME/EPP para o item Eventos do Item Evento Data Observações Abertura 05/05/2021 09:20:19 Item aberto. Encerramento etapa aberta 05/05/2021 09:42:59 Encerrada etapa aberta do item. Início 1a etapa fechada 05/05/2021 09:42:59 Início da etapa fechada. Fornecedores convocados: Fornecedores que apresentaram lance no valor de R$ 26.796,8400. Encerramento 05/05/2021 09:48:00 Item encerrado. Encerramento etapa fechada 05/05/2021 09:48:00 Encerrada etapa fechada do item. Abertura do prazo - Convocação anexo 05/05/2021 13:01:57 Convocado para envio de anexo o fornecedor DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LT, CNPJ/CPF: 04.027.894/0007-50. Encerramento do prazo - Convocação anexo 05/05/2021 13:08:33 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LT, CNPJ/ CPF: 04.027.894/0007-50. Aceite de proposta 05/05/2021 14:00:20 Aceite individual da proposta. Fornecedor: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LT, CNPJ/CPF: 04.027.894/0007-50, pelo melhor lance de R$ 26.796,8400. Habilitação de fornecedor 05/05/2021 14:08:06 Habilitação em grupo de propostas. Fornecedor: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LT - CNPJ/ CPF: 04.027.894/0007-50 Não existem intenções de recurso para o item Troca de Mensagens Data Mensagem Sistema 05/05/2021 09:00:15 A sessão pública está aberta. Nesta compra haverá um período para a realização da análise de propostas e após este período os itens serão disponibilizados para o início dos lances. Até 20 itens poderão estar em disputa simultaneamente e o período de abertura para disputa será entre 08:00 e 18:00. Mantenham-se conectados. Pregoeiro 05/05/2021 09:01:14 Bom dia Senhores Licitantes. Pregoeiro 05/05/2021 09:01:20 Sou a Pregoeira Miriam e desejo a todos um bom certame. Pregoeiro 05/05/2021 09:01:27 Esta Licitação foi autorizada pela Autoridade Competente, conforme Despacho Autorizatório publicado no Diário Oficial da Cidade - DOC., em 14 de abril de 2021, ANO 66, nº 70, página 74. Pregoeiro 05/05/2021 Antes de iniciarmos, faço lembrar o ITEM 16.1.1. do Edital que diz: “O licitante que 05/05/2021 COMPRASNET - O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO https://www.comprasnet.gov. br/seguro/indexgov.asp 6/10 09:01:34 ensejar o retardamento da execução do certame, deixar de entregar documentação exigida neste Edital ou apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta/lance, comportar-se de modo inidôneo,... Pregoeiro 05/05/2021 09:01:41 ... fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, estará sujeito à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total estimado da contratação, sem prejuízo da aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do art. da Lei nº 10.520/02. Pregoeiro 05/05/2021 09:01:49 Informo que serão desclassificadas as propostas das licitantes que deixarem de responder ao chat quando chamadas, sabendo que estarão ainda passíveis das penalizações previstas. Pregoeiro 05/05/2021 09:01:56 Conforme Item 3.1. do presente edital, O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde através deste pregoeiro, com apoio técnico e operacional do órgão central do Sisg, que atuará como provedor do Sistema de Compras do Governo federal para os órgãos e entidades integrantes do Sisg, conforme o disposto no Art. 12 do decreto nº 10.024 /2019. Pregoeiro 05/05/2021 09:02:10 Darei início, pedindo a equipe técnica analisar as propostas apresentadas, verificando sua conformidade com o Edital, assim que terminar a referida análise serão abertos os itens para lances e assim sucessivamente com todos os itens. Pregoeiro 05/05/2021 09:18:10 As propostas para os itens 03, 04 e 05 foram analisadas e a equipe técnica verificou que inicialmente encontram-se de acordo com o objeto. Sistema 05/05/2021 09:20:15 Etapa de análise de propostas encerrada. A abertura de itens para disputa será iniciada. Mantenham-se conectados. Sistema 05/05/2021 09:20:15 O item 3 foi aberto. Solicitamos o envio de lances. Sistema 05/05/2021 09:20:17 O item 4 foi aberto. Solicitamos o envio de lances. Sistema 05/05/2021 09:20:19 O item 5 foi aberto. Solicitamos o envio de lances. Sistema 05/05/2021 09:39:39 A etapa fechada foi iniciada para o item 4. Fornecedor que apresentou lance entre R$ 17.372,1600 e R$ 27.283,2000 poderá enviar um lance único e fechado até às 09:44:39 do dia 05/05/2021. Sistema 05/05/2021 09:42:59 A etapa fechada foi iniciada para o item 5. Fornecedor que apresentou lance no valor de R$ 26.796,8400 poderá enviar um lance único e fechado até às 09:47:59 do dia 05/05/2021. Sistema 05/05/2021 09:44:07 A etapa fechada foi iniciada para o item 3. Fornecedor que apresentou lance entre R$ 65.000,0000 e R$ 69.999,9999 poderá enviar um lance único e fechado até às 09:49:07 do dia 05/05/2021. Sistema 05/05/2021 09:44:40 O item 4 está encerrado. Sistema 05/05/2021 09:48:00 O fornecedor da proposta no valor de R$ 26.796,8400 não enviou lance único e fechado para o item 5. Sistema 05/05/2021 09:48:00 O item 5 está encerrado. Sistema 05/05/2021 09:49:08 O fornecedor da proposta no valor de R$ 65.136,0000 não enviou lance único e fechado para o item 3. Sistema 05/05/2021 09:49:08 O item 3 está encerrado. Sistema 05/05/2021 09:49:20 Será iniciada a etapa de Julgamento de Propostas. Favor acompanhar através da funcionalidade"Acompanhar julgamento/habilitação/admissibilidade. Pregoeiro 05/05/2021 09:51:00 Para BIOFAC INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - Senhor (a) Licitante bom dia, sua proposta para o Item 03 é a melhor classificada. Pode reduzir o valor de sua oferta? 14.112.327/0001- 60 05/05/2021 09:53:30 Caros senhores estamos com nossa melhor oferta! no lance fechado ofertamos nosso minimo! Pregoeiro 05/05/2021 09:55:36 Para BIOFAC INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - Senhor (a) Licitante, por estar dentro do nosso preço referencial para este item, será aceito o valor unitário de R$ 0,9500 e total de R$ 52.440,00 para o item 03. Solicito que aguarde a análise da documentação enviada pelas Áreas Técnica e por essa Pregoeira Pregoeiro 05/05/2021 09:57:42 Para SP HOSPITALAR LTDA - Senhor (a) Licitante bom dia, sua proposta para o Item 04 é a melhor classificada. Pode reduzir o valor de sua oferta? 27.817.504/0001- 55 05/05/2021 09:59:12 Bom dia, estamos no menor possível. Pregoeiro 05/05/2021 10:00:19 Para SP HOSPITALAR LTDA - Senhor (a) Licitante, por estar dentro do nosso preço referencial para este item, será aceito o valor unitário de R$ 4,2600 e total de R$ 11.859,84 para o item 04. Solicito que aguarde a análise da documentação enviada pelas Áreas Técnica e por essa Pregoeira. Pregoeiro 05/05/2021 10:01:33 Para DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LT - Licitante bom dia, sua proposta para o Item 05 é a melhor classificada. Pode reduzir o valor de sua oferta? 04.027.894/0007- 50 05/05/2021 10:04:14 Bom dia 05/05/2021 COMPRASNET - O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO https:// www.comprasnet.gov.br/seguro/indexgov.asp 7/10 04.027.894/0007- 50 05/05/2021 10:06:02 Já estamos com nossa melhor oferta Sra. Pregoeiro 05/05/2021 10:07:02 Para DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LT - Senhor (a) Licitante, por estar dentro do nosso preço referencial para este item, será aceito o valor unitário de R$ 97,0900 e total de R$ 26.796,84 para o item 05. Solicito que aguarde a análise da documentação enviada pelas Áreas Técnica e por essa Pregoeira. Pregoeiro 05/05/2021 10:43:18 Para SP HOSPITALAR LTDA - Da análise da documentação a área técnica expôs: a) Não encontrou a Licença Sanitária do fabricante ou detentor do registro. b) A bula enviada é da concentração de 5 mg/ml, o solicitado no edital é para 2,5 mg/ml. Poderia verificar? Pregoeiro 05/05/2021 10:53:25 Para SP HOSPITALAR LTDA - Sr (a). Licitante, fica concedido o prazo de 5 minutos para sua manifestação. Findado este prazo sem comunicação por parte de V.S.ª, o que impede a negociação e demais atos no Pregão, sua proposta será desclassificada por abandono de certame Pregoeiro 05/05/2021 10:58:51 Para SP HOSPITALAR LTDA -Como deixou de se manifestar, impedindo a negociação e demais atos no Pregão, sua proposta está desclassificada por abandono de certame e também por falta de documentação técnica. 27.817.504/0001- 55 05/05/2021 11:01:09 Só um minuto por favor, estamos verificando Pregoeiro 05/05/2021 11:03:16 Para SP HOSPITALAR LTDA - Sua proposta já foi desclassificada por abandono de certame, conforme mensagem enviada as 10:58:51. Pregoeiro 05/05/2021 11:03:50 Para BIOFAC INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - Após consulta ao Tribunal de Contas do Estado, verifiquei que sua empresa foi considerada inidônea no âmbito Municipal nas Prefeituras de CABREUVA/SP (14/08/21), LIMEIRA/SP (13/08/21) e INDAIATUBA/SP (09/09/22), porém de acordo com a Orientação Normativa n.º 03/12-PGM..... Pregoeiro 05/05/2021 11:04:06 Para BIOFAC INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ....o impedimento do direito de licitar produz efeitos para todos os órgãos e entidades de todos os entes federativos. Pregoeiro 05/05/2021 11:04:13 Para BIOFAC INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ORIENTAÇÃO NORMATIVA No: 3 Ano: 2012 Secretaria: PGM - Publicação De 25/8/2012, Folha 23 Pregoeiro 05/05/2021 11:04:21 Para BIOFAC INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - A Procuradoria Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte ORIENTAÇÃO NORMATIVA : Pregoeiro 05/05/2021 11:04:29 Para BIOFAC INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - 1. A sanção contratual prevista no inciso III do artigo 87 da Lei federal nº 8.666/93, tal como as previstas no inciso IV do mesmo artigo e no artigo da Lei federal nº 10.520/02, projeta efeitos para todos os órgãos e entidades de todos os entes federativos. 14.112.327/0001- 60 05/05/2021 11:05:19 um momento por favor Pregoeiro 05/05/2021 11:05:32 Para BIOFAC INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - Portanto, sua proposta será desclassificada para o item 03. 14.112.327/0001- 60 05/05/2021 11:06:10 estamos verificando com nosso jurídico Pregoeiro 05/05/2021 11:07:36 Para BIOFAC INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - Sr. licitante ainda tem impedimento pela Prefeitura de Suzano até 10/02/23. 14.112.327/0001- 60 05/05/2021 11:08:16 Caros srs, verifiquei com meu jurídico e me foi informado que nossa empresa esta SUSPENSA de participar de pregoes com esses órgãos ja citados! Pregoeiro 05/05/2021 11:08:20 Para BIOFAC INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - Peço celeridade na sua consulta ao Jurídico, por favor. 14.112.327/0001-60 05/05/2021 11:09:21 nao fomos declarados anedonia Pregoeiro 05/05/2021 11:09:46 Para BIOFAC INDUSTRIA, COMERCIO