Página 147 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado do Pará
mês passado
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eMPresariaL

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aUto Posto FeNiX Ltda, cNPJ/cPf nº 29.038.576/0001-20, torna público que através do processo nº 253/2021 requereu da SEMEia, renovação da licença de operação nº 059/2020 para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizada no Município de abaetetuba, Estado do Pará.

Protocolo: 653844 a PriMUs-coNtrUÇÕes LocaÇÕes e serViÇos de soLda Ltda solicitou a licença ambiental de operação para atividade de TraNSPorTES dE ProdUToS PEriGoSoS junto Secretária de Estado de Meio ambiente E Sustentabilidade - SEMaS/Pa, com o protocolo nº 2021/0000009276.

Protocolo: 653846 Moraes e reis Ltda cNPJ 04.307.495/0001-57, localizado na aV. Zeca abreu s/n, Qd. 14, lt. 10, centro, Santana do araguaia-Pa, torna público que requereu da SEMaS-Marabá-Pa a renovação da l.o. N.º 11971/2019 de Transporte de Produtos Perigosos. Processo N.º 2021/11148.

Protocolo: 653849 cÂMara MUNiciPaL de MeLGaÇo

eXtratos de coNtratos

contratante: câmara Municipal de Melgaço. contratadas: 1. S B comercio de combustível e derivados de Petro Eireli - cNPJ 37.243.144/0001-72. contrato: cfP-001/2021-PP-001/2021-cPl-cMM. Valor: r$ 148.991,45 (cento e Quarenta e cinco Mil, Novecentos e Noventa e Um reais e Quarenta e cinco centavos). Vigência: 16/03/2021 a 31/12/2021. objeto: aquisição de produtos derivados de Petróleo destinados a atender a demanda da câmara Municipal de Melgaço, durante o ano de 2021. 2. J c ribeiro dos Santos - ME - cNPJ 26.664.937/0001-55. contrato: cfP-002/ 2021-PP-002/2021-cPl-cMM. Valor: r$ 43.093,46 (Quarenta e Três Mil, Noventa e Três reais e Quarenta e Seis centavos). Vigência: 18/03/2021 a 31/12/2021. objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender a demanda da câmara Municipal de Melgaço, durante o ano de 2021. 3. J c ribeiro dos Santos - ME - cNPJ 26.664.937/0001-55. contrato: cfP-003/2021-PP-003/2021-cPl-cMM. Valor: r$ 33.528,73 (Trinta e Três Mil, Quinhentos e Vinte e oito reais e Setenta e Três centavos). Vigência: 18/03/2021 a 31/12/2021. objeto: aquisição de material de expediente destinados a atender a demanda da câmara Municipal de Melgaço, durante o ano de 2021. 4. J c ribeiro dos Santos - ME - cNPJ 26.664.937/000155. contrato: cfP-004/2021-PP-004/2021-cPl-cMM. Valor: r$ 53.403,38 (cinquenta e Três Mil, Quatrocentos e Três reais e Trinta e oito centavos). Vigência: 18/03/2021 a 31/12/2021. objeto: aquisição de material de limpeza destinados a atender a demanda da câmara Municipal de Melgaço, durante o ano de 2021. 5. J c ribeiro dos Santos - ME - cNPJ 26.664.937/0001-55. contrato: cfP-005/2021-PP-005/2021-cPl-cMM. Valor: r$ 121.545,09 (cento e Vinte e Um Mil, Quinhentos e Quarenta e cinco reais e Nove centavos). Vigência: 18/03/2021 a 31/12/2021. objeto: aquisição de material permanente destinados a atender a demanda da câmara Municipal de Melgaço, durante o ano de 2021. dotação orçamentária: Órgão: 11-câmara Municipal de Melgaço - Unidade: 01-câmara Municipal - Ação: 01.031.0001.2-001 - Especificação: Manutenção da Câmara Municipal - Natureza da despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de consumo. Melgaço, 7 de abril de 2021. Elias Sarraf Pacheco - Presidente.

Protocolo: 653851 ciB coNsULtorÓrios iNteGrados de BraGaNÇa, cNPJ nº 21.279.194/0001-86, sob o processo nº 037/2021 torna público que requereu a SEMMa/Bragança, renovação da lo nº 042/2019 para a atividade de hospital, clínicas e congêneres, exceto com radioterapia e quimioterapia e serviços de diagnóstico por registro gráfico/métodos ópticos - ECG, EEG, endoscopia e outros exames análogos, localizado no Município de Bragança, Estado do Pará.

Protocolo: 653842 coPeM coNstrUtora ParaeNse de estrUtUras MetÁLicas s/a -cNPJ/Mf.: 04.970.687/0001-49-NirE: 1530000034-3. EXTraTo da aTa dE rEUNiÃo dE aGo/aGE, rEaliZada EM 27/04/2021. daTa, Hora E local: 27/04/2021, às 10:00 horas, na Estrada icuí-Guajará, s/nº, 40 Horas, coqueiro, cEP. 67.125-000, ananindeua/Pa. PrESENÇa: acionistas representando a totalidade do capital Social, conforme assinaturas no livro “Presença de acionistas”. coNVocaÇÃo: dispensada a convocação prévia, conforme faculta o artigo 124, parágrafo 4º da lei nº 6.404/76, já que compareceram todos os acionistas portadores de ações. MESa: Presidente - BErNardo GUEiroS diaS, cPf/Mf. n.º 523.842.842-15; Secretário -EdUardo da SilVa MElo, cPf. n.º 001.184.272-53. docUMENToS EXiBidoS: relatório da diretoria e demonstrações financeiras a que se refere o artigo 176 da lei 6.404/76, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2020. ordEM do dia: i) Em aGo: i) deliberar sobre a apreciação das contas dos administradores, do exercício social encerrado em 31/12/2020; ii) deliberar sobre a destinação dos lucros de 2020; iii) Eleição da diretoria. Em aGE: i) deliberar sobre aumento de capital e alteração no artigo 5º dos Estatutos; ii) deliberar sobre a inclusão do § único no art. 5º dos Estatutos; iii) deliberar sobre a transferência de ações de acionistas minoritários da sociedade; iV) deliberar sobre alteração na redação do artigo 24 e o § 3º desse artigo; V) deliberar sobre a consolidação dos Estatutos. dEliBEraÇÕES aProVadaS Por UNaNiMidadE: Em aGo: i) aprovação do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2020, publicadas às fls. 116 e 117 do Diário Oficial nº 34.561, do dia 23/04/2021 e nas fls. 04 do caderno “Gerais”, do “amazônia Jornal” nº 7620, do dia 26/04/2021; ii) aprovação da constituição da reserva legal no valor de r$1.072.786,40; iii) Não distribuição do lucro, no valor de R$20.382.941,64, que ficará na conta de reserva para futura destinação; IV) Eleição da diretoria que ficou assim: diretor Presidente: BErNardo GUEiroS diaS, cPf/Mf. n.º 523.842.84215, diretor Vice-Presidente: MaUro aNToNio SoarES NaSSar, cPf/Mf. n.º 218.618.702-72; diretor industrial: daNiEl TEiXEira diaS, cPf/Mf. n.º 108.516.152-87. o mandato da diretoria expira em 30/04/2024. Em aGE: i) aumento do capital da sociedade, que passa de r$5.701.493,00 para r$22.046.493,00. o aumento do capital no valor de r$16.345.000,00, ocorreu com o aproveitamento da reserva para futuro aumento de capital no valor de r$6.960.000,00 e com parte da reserva de retenção de lucros no valor de r$9.385.000,00, permanecendo na conta de reserva de lucros, o valor de r$4,66. Em consequência o art. 5º dos Estatutos passa a ter a seguinte redação: art. 5º - o capital social integralizado é de r$22.046.493,00, representado por 5.701.493 ações, sem valor nominal, sendo 1.757.749 ações ordinárias e 3.943.744 ações preferenciais. § único - as ações representativas do capital estão assim distribuídas: Tapajós Participações ltda.: 1.757.749 ações ordinárias e 3.381.037 ações preferenciais no valor de r$19.793.286,24; outros acionistas: 582.707 ações preferenciais no valor de r$2.253.206,76. ii) dando sequência à ordem do dia, o Presidente informou que as ações preferenciais dos acionistas cleber do carmo lima - 12 ações e Maria Maximilia da Silva - 12 ações, foram transferidas para o acionista daniel Teixeira dias. iii) deliberar sobre alteração na redação do art. 24 e o § 3º, que passam a ter a seguinte redação: art. 24º - a representação ativa e passiva da sociedade, em juízo ou fora dele, inclusive para movimentações bancárias, se exercerá isoladamente pelo diretor presidente, pelo diretor vice-presidente e pelo diretor industrial, ou em conjunto com um diretor e um procurador. § 3º - a título de honorários, fica atribuído o valor de até 30 salários mínimos para os diretores da sociedade. iV) Em face das alterações nos artigos 5º e 24º, faz-se necessário a consolidação dos estatutos sociais que passam a ter a seguinte redação: coPEM - coNSTrUTora ParaENSE dE ESTrUTUraS METÁlicaS S/a - caPiTUlo i - dENoMiNaÇÃo, SEdE, oBJETiVo E dUraÇÃo. art. 1º - a coPEM - coNSTrUTora ParaENSE dE ESTrUTUraS METÁLICAS S/A, é uma Sociedade Anônima de capital fixo, tendo suas atividades regidas pelas disposições legais em vigor que lhes forem aplicáveis e por este Estatuto. art. 2º - a sociedade tem sua sede e foro à Estrada icuí-Guajará, s/nº, 40 Horas, coqueiro, cEP. 67.125-000, ananindeua/ Pa, podendo instalar filiais, depósitos e escritórios, como também nomear representantes, em qualquer ponto do território nacional ou no exterior, por deliberação da diretoria. art. 3º - a sociedade tem por objetivo: fabricação de estruturas metálicas - cNaE 25.11/0-00; construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte - cNaE 30.11/3-02; construção de edifícios - cNaE 41.20/4-00; construção de rodovias e ferrovias - cNaE 42.11/1-01; construção de obras de arte especiais - cNaE 42.12/0-00; obras de urbanização - ruas, praças e calçadas - cNaE 42.13/8-00; obras de terraplenagem - cNaE 43.13/4-00; Produção de laminados longos de aço, exceto tubos - cNaE 24.23/7-02; fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central - cNaE 25.21/7-00; fabricação de esquadrias de metal -cNaE 25.12/9-00; Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras - cNaE 43.99/1-04; Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista - cNaE 49.23/0-02; locação de automóveis sem condutor - cNaE 77.11/0-00; aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes - cNaE 77.32/2-01; e Montagem de estruturas metálicas - cNaE 42.92/8-01. art. 4º - E indeterminado o prazo de duração da sociedade. caPiTUlo ii - caPiTal Social E daS aÇÕES - art. 5º - o capital social integralizado é de r$22.046.493,00, representado por 5.701.493 ações, sem valor nominal, sendo 1.757.749 ações ordinárias e 3.943.744 ações preferenciais. § único - as ações representativas do capital estão assim distribuídas: Tapajós Participações ltda.: 1.757.749 ações ordinárias e 3.381.037 ações preferenciais no valor de r$19.793.286,24; outros acionistas: 582.707 ações preferenciais no valor de r$2.253.206,76. art. - Poderá a Sociedade a qualquer tempo emitir ações preferenciais e ordinárias, bem como aumentar seu capital social. § 1º - a emissão de ações será feita mediante autorização da assembleia Geral de acionistas, ouvido o conselho fiscal, obrigatoriamente, se em funcionamento; § 2º - a criação de novos tipos de ações preferenciais ou debêntures, dependerá da aprovação da assembleia Geral de acionistas, ouvido o conselho fiscal, obrigatoriamente, se em funcionamento; § 3º - o aumento do capital subscrito dependerá da aprovação da assembleia Geral de acionistas, ouvido o conselho fiscal, obrigatoriamente, se em funcionamento; § 4º - o processo de emissão de ações para serem integralizadas com bens, está sujeito às formalidades contidas nos artigos e da lei 6404, de 15/12/1976. art. 7º - as ações ordinárias conferirão direito a voto nas deliberações da assembleia Geral. art. 8º - as ações ordinárias não poderão ser convertidas em preferenciais, nem estas naquelas. art. 9º - Às ações preferenciais, serão assegurados a participação integral nos termos do § 2º do artigo 8º do decreto-lei nº 1376, de 12/1/1974, sendo que as ações subscritas pelo fundo de investimentos da amazônia - fiNaM que vierem a ser integralizadas com os recursos previstos no “caput” e § 2º do artigo 18 do decreto-lei nº 1376/74, serão intransferíveis até a data de emissão do certificado de implantação do projeto pela Superintendência do desenvolvimento da amazônia - SUdaM. art. 10º- Serão distribuídas como bonificações, ações novas aos proprietários de ações ordinárias e preferenciais, da mesma espécie e classe das já por eles possuídas e proporcionalmente à quantidade destas, em caso de elevação do capital social decorrente da utilização de lucros que tenham sido retidos pela assembleia Geral, na forma do artigo 31 deste estatuto, assim como os de recursos derivados da correção monetária estabelecida na legislação aplicável à matéria. § 1º - ficará na dependência de deliberação da assembleia Geral a capitalização do saldo da reserva de reavaliação constituída em decorrência de aumento de valor atribuído a elementos do ativo, em virtude de novas avaliações, com base em laudos periciais; § 2º - a capitalização do saldo da reserva de reavaliação, prevista no parágrafo anterior deste artigo será obrigatório quando o valor da mesma ultrapassar a 50% (cinquenta por cento) do capital social. art. 11 - Na proporção do número de ações, espécie e classe que possuírem, os acionistas terão preferência para subscrição dos aumentos de capital. art. 12 - Na forma da legislação especial sobre incentivos fiscais, as ações preferenciais não conferem aos seus possuidores o direito da preferência à subscrição de novos aumentos de capi-