Página 1982 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

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DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael Bernardi Jordan (OAB: 267256/SP) - Gonçalo Batista Menezes Filho (OAB: 248150/SP) -São Paulo - SP

1015364-80.2019.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Claudia Soares Ferreira e outros - Apelado: Luiz Henrique do Nascimento e outro - Magistrado (a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E ACOLHIMENTO PARCIAL DE RECONVENÇÃO RECURSOS DOS RÉUS E SUA ADVOGADA PARA MAJORAÇÃO E MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO ADOTADO NA SENTENÇA PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS SUCUMBENCIAIS IMPOSSIBILIDADE DE SE ADOTAR, NESTE TEMA, ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL, POIS A DISCUSSÃO TRAVADA, ACERCA DE REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL EM AÇÃO JUDICIAL, ESTAVA RESTRITA À DIFERENÇA APONTADA NA PETIÇÃO INICIAL PREVALÊNCIA DA NORMA DO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC TENDO OS RECONVINTES CONCORDADO COM A SOLUÇÃO DADA À RECONVENÇÃO, EM SENTENÇA, NÃO PODEM RECLAMAR DA DIVISÃO DE ENCARGOS PROCESSUAIS , À VISA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA LÁ DETERMINADA RECURSOS IMPROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sâmia Costa Bergamasco (OAB: 270200/SP) - Antonio Ernesto Ferraz Tavares (OAB: 23184/SP) - São Paulo - SP

1016175-58.2020.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Nayara Aparecida Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Samar Soluções Ambientais Araçatuba S.a. - Magistrado (a) Ruy Coppola - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. VAZAMENTOS SUCESSIVOS E IMPREVISÍVEIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA QUE É AUTORIZADA SOMENTE À CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. , § 3º, INCISO II DA LEI Nº 8.987/95. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Giovani Aragão Fernandez Gonzalez (OAB: 426026/SP) - Mariana Sacchi Torquato (OAB: 264995/SP) - Camila Neves da Silva (OAB: 332965/ SP) - Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB: 305583/SP) - São Paulo - SP

1018514-77.2020.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Apelada: Tereza Oliveira de Albuquerque (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT SENTENÇA CONDENATÓRIA OBRIGANDO A RÉ AO PAGAMENTO DO TOTAL SEGURADO, A FAVOR DA AUTORA, PELA MORTE DE IRMÃO, EM ACIDENTE DE TRÂNSITO APELAÇÃO DA RÉ PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA SOBRE O LIAME CAUSAL ENTRE O EVENTO LESIVO E A MORTE DA VÍTIMA IMPOSSIBILIDADE, NO ENTANTO, DE RECEBER A AUTORA O TOTAL DO VALOR SEGURADO, QUANDO SE SABE QUE TEM OUTROS 6 IRMÃOS PARA TANTO SERIA NECESSÁRIA A CAUÇÃO DE RATIFICAÇÃO PELOS OUTROS CREDORES, PRECEDENTEMENTE À PROLAÇÃO DA SENTENÇA EXEGESE DO ART. 260, II, DO CÓDIGO CIVIL - DIREITO DA AUTORA QUE SE RESTRINGE A 1/7 DO TOTAL SEGURADO, RESGUARDADA A QUOTA PARTE DOS DEMAIS IRMÃOS, REQUERIMENTO DA RECORRENTE RECURSO PROVIDO, EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Roberta Célia Roxo Vieira (OAB: 320342/SP) - São Paulo - SP

1019494-39.2017.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apdo: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Apda/Apte: Doroti de Andrade Faria (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT- ACOLHIMENTO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA NEXO CAUSAL ENTRE A MORTE DA VÍTIMA E O ACIDENTE DE TRÂNSITO DEMONSTRADO PELA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS DO PROCESSO E CONFIRMADA POR EXAME MÉDICO PERICIAL, REALIZADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA EM DESPACHO FUNDAMENTADO, QUANDO PROFERIDO O SANEADOR, SEM QUALQUER RECURSO PREJUÍZO MORAL SEM DEMONSTRAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Cesar Americo do Nascimento (OAB: 125861/SP) - São Paulo - SP