Página 7 do Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo (DJMSP) de 10 de Maio de 2021

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Ano 14 · Edição 3146ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

caderno único

Presidente

Juiz Clovis Santinon

A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO 65/2020 ASSPRES.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900092-37.2021.9.26.0000 - HABEAS CORPUS nº 003012/2021 (Processo de origem: 089063/2019 - 1a AUDITORIA)

Relator: FERNANDO PEREIRA

Impetrante E Paciente (s): CARLOS VAZ JUNIOR SD 1.C PM RE 142780-6

Autoridade Coatora (s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO

APELACAO Nº 0000813-52.2019.9.26.0010 (nº 007938/2020 - Processo de origem: 088082/2019 - 1a AUDITORIA)

Relator: PAULO ADIB CASSEB

Revisor: FERNANDO PEREIRA

Delito: Art. 2º, § 4º, II, da Lei nº 12.850/13, c.c. o art. 70, II, ''l'', e nos termos do art. 73, ambos do CPM. Art. 35, ''caput'', c.c., art. 40, II, por duas vezes, ambos da Lei nº 11.343/06, c.c. o art. 70, II, ''l'', e nos termos do art. 73, ambos

Apelante (s): FABIO MARTINS FERREIRA SD 1.C PM RE 130468-2

Advogado (s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025

Apelado (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

APELACAO Nº 0000411-76.2017.9.26.0030 (nº 008025/2021 - Processo de origem: 079909/2017 - 3a AUDITORIA)

Relator: FERNANDO PEREIRA

Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI

Delito: Art. 305, c.c. os arts. 53 e 70, II, ''l'', todos do CPM

Apelante (s): LAERTE ALVES DE MIRANDA JUNIOR SD 1.C PM RE 142726-1, DENIS CHRISTIANO SANTOS BRANDAO SD 1.C PM RE 143154-4

Advogado (s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168

Apelado (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800095-32.2020.9.26.0060 - APELACAO (nº 005021/2021 -Processo de origem: 008180/2020 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)

Objeto: LICENCIAMENTO/ EXCLUSÃO

Relator: FERNANDO PEREIRA

Recorrente (s): O JUÍZO ''EX OFFICIO'' DA 6ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO

Recorrido (s): FABIO DA SILVA RIOBRANCO CB PM RE 974127-5

Advogado (s): ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OABSP 280720

Interessado (s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO

Advogado (s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado

ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE, POR VIDEOCONFERÊNCIA, EM 19 DE MAIO DE 2021, ÀS 13:30 HORAS, DO (S) FEITO (S) ABAIXO RELACIONADO (S):

A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO 65/2020 ASSPRES.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900263-28.2020.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO (nº 002004/2020 - Ap. nº 7827/19 - Processo de origem: 087074/2018 - 4A AUDITORIA)

Relator: PAULO ADIB CASSEB

Representante (s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA

Representado (s): EULER RODRIGUES DE MEDEIROS EX-SD 1.C PM RE 990777-7

Advogado (s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO