Página 9 do Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo (DJMSP) de 10 de Maio de 2021

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Ano 14 · Edição 3146ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

caderno único

Presidente

Juiz Clovis Santinon

Advogado (s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Embargado (s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 182/188

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800113-24.2018.9.26.0060 - AGRAVO INTERNO (nº 000076/2021 - Processo de origem: 007454/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A AUDITORIA - CIVEL)

Objeto: LICENCIAMENTO / EXCLUSAO

Relator: CLOVIS SANTINON, Juiz Presidente

Agravante (s): VIVIAN VIRGINIA DOMINISKI BIASINI EX-SD 2.C PM RE 143930-8

Advogado (s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168

Agravado (s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO

Advogado (s): CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI, OABSP 118582 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900097-59.2021.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO (nº 001041/2021 - Agr. Int. nº 46/20 - Ação Resc. nº 132/17 - Processo de origem: 000040/2004 - COMARCA DE PRESIDENTE BERNARDES)

Relator: CLOVIS SANTINON, Juiz Presidente

Embargante (s): JAIR TAVARES DE ARAUJO EX-2º TEN RES PM RE 090691-3

Advogado (s): ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS, OABSP 252721 , MAURO JOSE FERNANDES TAVARES, OABSP 325102, BRUNO HENRIQUE TAVARES, OABSP 399699 e outro

Embargado (s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO

Advogado (s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado, NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado

ORDEM DO DIA PARA O (S) JULGAMENTO (S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE, POR VIDEOCONFERÊNCIA, EM 20 DE MAIO DE 2021, ÀS 13:30 HORAS, DO (S) FEITO (S) ABAIXO RELACIONADO (S):

A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO 65/2020 ASSPRES.

APELACAO Nº 0001657-10.2017.9.26.0030 (nº 007987/2021 - Processo de origem: 081027/2017 - 3a AUDITORIA)

Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA

Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR

Delito: Art. 305, "caput", na forma do art. 53, "caput", ambos do CPM

Apelante (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Apelado (s): CLEBER OLIVEIRA DA SILVA CB PM RE 113376-4, CICERO RAMOS DOS SANTOS SD 1.C PM RE 129599-3, FERNANDO ROMAN FLORES ESPINO 1.SGT PM RE 974095-3

Advogado (s): GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OABSP 360552 , GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648 E FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901

APELACAO Nº 0004650-55.2019.9.26.0030 (nº 007990/2021 - Processo de origem: 090017/2019 - 3a AUDITORIA)

Relator: PAULO PRAZAK

Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA

Delito: Artigo 195, do Código Penal Militar

Apelante (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Apelado (s): FERNANDO ROMAN FLORES ESPINO 1.SGT PM RE 974095-3

Advogado (s): GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OABSP 360552

APELACAO Nº 0004532-49.2019.9.26.0040 (nº 007994/2021 - Processo de origem: 089955/2019 - 4A AUDITORIA)

Relator: PAULO PRAZAK

Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA

Delito: Artigo 344, ''caput'', do Código Penal Militar