Página 58 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 10 de Maio de 2021

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O Município de Campina do Simão, Estado do Paraná, através da CPL, torna público a realização da licitação CONCORRÊNCIA N.º 01/2021-PMCS para às 09:00 horas do dia 10 DE JUNHO DE 2021, na Prefeitura Municipal, situada a Rua José Pedro Seleme, 3516, Centro, fone (42) 3634-8000, cujo objeto é a SELEÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, COM CLÁUSULA RESOLUTÓRIA, DE CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 696/2020.

O edital e seus anexos estarão à disposição de todas as empresas e deverão ser retirados na sede da Prefeitura Municipal, no endereço supracitado, junto a Divisão de Licitações ou no site oficial do município (http://www.eprefeituras.com.br/portal/campinadosimao/por tal-licitações.php?v=1&modulo=40).

Mais informações no setor de Licitações ou solicitados através do email: licitações@campinadosimao.pr.gov.br ou na Rua José Pedro Seleme, 3516, Centro, CEP 85.148-000, Campina do Simão – Pr, fone (42) 3634 8000.

Campina do Simão - Pr, 07 de maio de 2021.

ANDRÉ JUNIOR DE PAULA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Marcio Vasiak

Código Identificador:4D34E067

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO PP 25/2021

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2021-PMCS

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

OS ITENS/LOTES ABAIXO DE 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), SERÃO EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), (PREFERENCIALMENTE REGIONAL), NOS TERMOS DO ART. , ART. 18 E ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, LEI COMPLEMENTAR 147/2014, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 09/2010 E LEI MUNICIPAL 605/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

O Município de Campina do Simão, Estado do Paraná, através de seu Pregoeiro, tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, torna público que fará realizar-se às 09:00 horas do dia 20 DE MAIO DE 2021, na sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua José Pedro Seleme, 3516, Cep: 85.148-000, Campina do Simão -Paraná, fone n.º (42) 3634-8000, a licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.º 25/2021-PMCS, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O edital e informações deverão ser retirados na Prefeitura Municipal, setor de Licitações, no site oficial da Prefeitura http://www.campinadosimao.pr.gov.br/ e/ou solicitado através do email: licitações@campinadosimao.pr.gov.br.

Campina do Simão, 07 de maio de 2021.

ANDRÉ JUNIOR DE PAULA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Marcio Vasiak

Código Identificador:C96CF208

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL

GABINETE

ERRATA AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE

LANÇAMENTO, DE 11 DE MARÇO DE 2021

Onde se lê:

Até o dia 10/06/2021, em parcela única com desconto de 10% (dez por cento), ou pagamento parcelado, sendo o valor original de lançamento dividido em 7 (sete) parcelas fixas, com vencimento da 1ª parcela em 10/06/2021, 2ª parcela em 12/07/2021, 3ª parcela em 10/08/2021, 4ª parcela em 10/09/2021, 5ª parcela em 11/10/2021, 6ª parcela em 10/11/2021, 7ª parcela em 10/12/2021.

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Leia-se:

Até o dia 15/06/2021, em parcela única com desconto de 10% (dez por cento), ou pagamento parcelado, sendo o valor original de lançamento dividido em 7 (sete) parcelas fixas, com vencimento da 1ª parcela em 15/06/2021, 2ª parcela em 15/07/2021, 3ª parcela em 16/08/2021, 4ª parcela em 15/09/2021, 5ª parcela em 15/10/2021, 6ª parcela em 16/11/2021, 7ª parcela em 15/12/2021.

Campina Grande do Sul – Pr, 07 de Abril de 2021.

Publicado por:

Geisa Aparecida da Rocha Código Identificador:23E3F8F8

GABINETE

DECRETO Nº 1485, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Altera o Decreto Municipal nº. 377, de 24 de outubro de 2013, que regulamenta o parágrafo único do art. 67, da lei 09/2004 e suas alterações subsequentes e dispõe sobre as consignações em folha dos serviços públicos ativos da administração direta do Município de Campina Grande do Sul-Paraná, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Campina Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

DECRETA:

Art. Este Decreto altera o Decreto Municipal nº. 377, de 24 de outubro de 2013, que regulamenta o parágrafo único do art. 67, da lei 09/2004 e suas alterações subsequentes e dispõe sobre as consignações em folha dos serviços públicos ativos da administração direta do Município de Campina Grande do Sul - Paraná, e dá outras providências.

Art. 2º A ementa do Decreto Municipal nº. 377, de 24 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Regulamenta o parágrafo único do art. 67, da lei 09/2004 que dispõe sobre as consignações em folha pagamento dos servidores públicos ativos da administração direta e dos aposentados, pensionistas e servidores ativos à disposição da Autarquia Previdenciária do Município de Campina Grande do Sul - PREVICAMP, e dá outras providências”.

Art. 3º O artigo 2º do Decreto Municipal nº. 377, de 24 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...).

I – (...)

II – consignante: Município de Campina Grande do Sul e/ou Autarquia Previdenciária, aquele que procede aos descontos em favor do consignatário;

III – (...)

(...)