Página 2530 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

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de preclusão. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP), DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO (OAB 321866/SP), RENATA WOLFF FERREIRA (OAB 242865/SP)

Processo 1001712-16.2021.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A -Crédito, Financiamento e Investimento - Pág. 42: Concedo mais 30 (trinta) dias para as providências necessárias, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1001856-87.2021.8.26.0408 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Andreia Ramos Ribeiro - Diante do exposto, DEFIRO a liminar, mediante o depósito da caução equivalente a 3 alugueis. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de desocupação em quinze dias, nos termos do § 1º do artigo 59 da Lei 8245/91 No mais, cite-se o requerido para responder aos atos e termos da ação proposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos em que dispõe o inciso I, do artigo 62, da Lei 8.245/91, com redação dada pela Lei 12.112/2009, observando-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. (artigo 344 do Código de Processo Civil). Serve a presente de mandado. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: FABIANE FERNANDES GONÇALVES (OAB 403376/SP)

Processo 1001883-17.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios não Padronizados NPL1 - Para análise dos pedidos formulados deverá o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios não Padronizados NPL II (“FIDC NPL II”), em 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento. Em igual prazo, deverá regularizar a sua representação nos autos outorgando poderes ao i. advogado Márcio Santana Batista OAB/SP 257.034. Decorrido o prazo, no silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), MARCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 340942/SP)

Processo 1001902-76.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Comercial de Tintas Machado Ltda - A fim de regularizar o feito, ante o desconhecimento dos dados e do endereço da parte requerida, defiro a expedição de ofício solicitando a informação de tais dados, na forma postulada no item IV, pág. 5, da petição inicial. Após a confecção do expediente, deverá o patrono da parte autora imprimi-lo diretamente no portal eletrônico do E-SAJ e, posteriormente, comprovar nos autos seu encaminhamento. Com a resposta, manifeste a autora, postulando o que de direito. Intimem-se. - ADV: DIEGO CALIXTO BRÁS COSTA (OAB 365409/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP)

Processo 1001937-36.2021.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Luiz Carlos Dias - Acolho a emenda à inicial apresentada às fls. 34. Assim, retifique-se o cadastro do feito para o fim de constar que o requerente Luiz Carlos Dias, é representado por Maria de Fátima Kamimura Dias, Ullisis Kamimura Dias, Carlos Vinicius Kamimura Dias e Luis Fernando Kamimura Dias. Sem prejuízo, apresente a parte autora, em 15 dias, as cópias dos documentos pessoais de Maria de Fátima e Carlos Vinicius. Em igual prazo, deverá a parte autora comprovar a alegada hipossuficiência de todos os herdeiros. Após, tornem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: PAMELA TAVARES ALVES (OAB 396833/SP)

Processo 1001963-68.2020.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Ademir Candido Carlos - Manifeste a parte autora sobre a petição de fls. 206 e seguintes, no prazo de 5 dias. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP)

Processo 1001985-63.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Adenilson Cerqueira Lima - Tendo em vista o expediente de pág. 60, ficam as partes cientificadas de que foi designado o dia 02 de junho de 2021, às 10h40, no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, na Rua Barra Funda, 824, Bairro Barra Funda, na cidade de São Paulo - Capital, CEP 01152-000, telefones (11) 3821-1200, para a realização da perícia médica. Intime-se a parte autora, pessoalmente, de que deverá comparecer com 30 minutos de antecedência, munida com documento pessoal com foto de identificação (RG, CNH, CTPS), bem como documentos médicos pertinentes, como receituários, exames de imagens e laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros que porventura tiver. Havendo condições, serve uma via digitalmente assinada deste despacho como mandado, devendo uma cópia do ofício de pág. 76 acompanhar o mandado. No mais, aguardemse os autos a vinda do laudo pericial. Int. - ADV: PAULA ROMÃO RODRIGUES (OAB 322015/SP)

Processo 1002049-78.2016.8.26.0408 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade administrativa - Toshio Misato - - Lucia Yassue Tutui Nogueira - - Centro Integrado e Apoio Profissional e outros - Ciência às partes do expediente de fls. 1921 Sem prejuízo, expeça-se Carta Precatória para citação de Sérgio Ricardo de Lima, nos endereços informados à fl. 1916. No mais, aguardese a devolução da Carta Precatória expedida às fls. 1909/1910. Intimem-se. - ADV: VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA (OAB 372555/SP), CARLOS HENRIQUE RICARDO SOARES (OAB 326153/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS (OAB 108786/SP), THIAGO ISSAO NAKAGAWA (OAB 49807/PR)

Processo 1002072-48.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Super Pagamentos e Administração de Meios Eletronicos S/A - Considerando a petição de pág. 50/53, redistribua-se este processo a uma das varas cíveis da Comarca de Guarulhos/SP. Cumpra-se, procedendo-se à baixa necessária. Intimem-se. - ADV: AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP)

Processo 1002143-50.2021.8.26.0408 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Ana Lucia Castilho da Silva - Diferencial Sociedade de Fomento Mercantil Ltda - Nos termos do artigo 674 e 678, “caput”, ambos do Código de Processo Civil: Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. Art. 678. A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido. Como bem asseverado pelo Ministério Público, não trouxe a embargante elementos indiciários suficientes de que o imóvel lhe serve como residência sua e de seus pais e, tampouco, de que se trata do único imóvel pertencente aos devedores e a embargante. Ademais, em razão da natureza da dívida executada, não se aplica a impenhorabilidade requerida, pois se trata de uma exceção prevista no artigo , inciso VI da Lei 8.009/90. Diante do exposto, INDEFIRO a suspensão requerida. Apensem-se os autos aqueles indicados na inicial. Dê-se vistas dos autos ao embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Defiro os benefícios da justiça gratuita a autora. Anote-se. -ADV: REGINALDO DA SILVA SOUZA (OAB 279659/SP), VANICE FRAZATO PRADO CASTILHO (OAB 210986/SP), JOSÉ LUIS RUIZ MARTINS (OAB 174239/SP), LUIZ ROBSON CONTRUCCI (OAB 138509/SP)

Processo 1002149-57.2021.8.26.0408 - Monitória - Cheque - João Otávio Mantovani Turcato - Concedo ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes. Assim, expeça-se mandado para fins de citação, intimando a parte adversa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, acrescida de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento), advertindo-a,