Página 1613 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

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prosseguimento, em cinco dias. Decorridos sem atendimento, encaminhem-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

Processo 1032215-69.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Suelen Freitas Albregard - -Leticia Freitas Albregard - Milena Perpetua Pinheiro Guimarães - - Rosa Ferreira Pinheiro - Vistos. Diante do exposto a fls. 364/367 e ainda parecer favorável do doutor Promotor de Justiça, em seu parecer retro, defiro o pedido de fls. 367. Procedase a averbação premonitória na matricula 69.763 do 1º CRI local, quanto a existência desta ação, alertando terceiros de boa fé, nos termos do art. 167, inciso I, item 21, da Lei 6.015/73, c/c art. 54, I da Lei 13.097/2015. Servirá o presente com oficio, independente de outra formalidade. Caberá a parte autora, IMPRIMIR o presente, no site do TJSP, instruir com cópias, caso necessárias e protocolar junto ao destinatário, comprovando nos autos. Expeça-se novo manado de citação das requeridas, ficando autorizado a realização do ato por hora certa. Int. - ADV: FERNANDO PEREZ DE CARLI (OAB 351856/SP)

Processo 1033412-59.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wander Borges da Silva - Mrv Mrl Xxi Incorporações Spe Ltda. - Vistos. Intime-se NOVAMENTE o sr. Perito, através de e-mail (solicitar notificação de entrega e confirmação de leitura) com cópia DESTE DESPACHO, para que atenda a determinação retro ou informe sobre a impossibilidade de trabalhar neste feito. Deverá peticionar para juntada nos autos (através do protocolo digital) bem como, simultaneamente, enviar e-mail a este cartório, comunicando seu aceite ou não. Prazo: cinco (05) dias. Em caso positivo, expeça-se oficio para Defensoria como determinado, encaminhando-se por e-mail. Em caso negativo, ou decorrido o prazo supra, sem atendimento, tornem cls para SUBSTITUIÇÃO. Intimem-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 260143/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)

Processo 1036957-06.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Debora Rubim Paschoalotto -Natália Mirele Borges Alvarenga - - Henrique Silva Pane - Vistos. Anote-se a assistência judiciária gratuita concedida ao autor, com tarja. Esclareça o patrono do autor seu pedido de fls.148, diante da juntada dos Ars positivos, em cinco dias. Observe o sr. Advogado que sempre deverá informar o endereço completo com CEP, indispensável para cadastramento no SAJ. Decorrido o prazo supra, sem atendimento, tornem cls. Intimem-se. - ADV: JOSE RICARDO FERNANDES SALOMAO (OAB 57443/SP), MARCO AURELIO CHARAF BDINE (OAB 143145/SP), ALEXANDRO MARMO CARDOSO (OAB 213114/SP), PEDRO RICARDO PEREIRA SALOMÃO (OAB 314698/SP)

Processo 1040088-86.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Sociedade Instrução e Socorros (Colégio São José) - Cristiane Russo - Vistos. Quanto a petição de fls. 49 e documentos de fls. 50/56, manifeste-se a parte requerida. Com fundamento nos arts. e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Publique-se e Intime-se. - ADV: ANDERSON SEGURA DELPINO (OAB 336048/SP), GLAUBER GUBOLIN SANFELICE (OAB 164178/SP)

Processo 1041157-56.2020.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV MRL XVI Incorporações Ltda - Mônica Silva Batista Morais - - Adailton Oliveira Morais - Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprido, conforme extrato juntado. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficiente para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema e que foram desbloqueados, não foram encontrados valores em nome do executado. Assim, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior aos 30 dias, arquivem-se os autos. Int.se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)

Processo 1043480-10.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luiz Gonçalo da Silva - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Vistos. Trata-se da ação em epígrafe, onde se verificou que pelo pagamento efetuado, encontra-se satisfeita a execução de sentença, o que leva a extinção do feito, com a expressa concordância do autor. Diante do exposto, declaro extinta a execução em questão, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Independente do trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do autor do valor referente ao depósito efetuado. Arquivem-se estes autos. Publique-se Intime-se Cumpra-se. - ADV: RENATO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 133440/ SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

Processo 1044939-42.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mc Mall Properties S.a. -Fabio Granato Riscifina & Cia Ltda - - Eduardo Riscifina - - Vanessa Montefeltro Tremeschin Riscifina - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de bens através da requisição da declaração de renda do executado, pelo sistema INFOJUD. Para tanto é necessário o recolhimento da taxa de R$.16,00 por CPF/CNPJ, para cada sistema. Providencie o patrono do interessado no prazo de 10 dias. Após, à serventia para que efetue a pesquisa, na forma de praxe. Decorrido o prazo supra, sem atendimento, encaminhemse os autos ao arquivo. Anoto que, caso sejam localizados bens em nome do devedor, tratando-se de informações econômicofinanceiras (declaração de imposto de renda) serão juntadas e disponibilizadas nos autos e, em atendimento ao PROVIMENTO CG n. 21/2018 (de 25/06/2018), o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso I, do CPC. Intimem-se. - ADV: RUBENS JUNIOR PELAES (OAB 213799/SP)

Processo 1045970-29.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Maria Aparecida Pires Thomaz - Arthur Lundgren Tecidos S.a. Casas Pernambucanas - Vistos. Com fundamento no artigo do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar as matérias que consideram incontroversas, bem como aquelas que entendem já provadas pelos elementos trazidos, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvérsia, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo,