Página 303 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Maio de 2021

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AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( )

Processo nº 0020314-37.2017.8.17.2001

EXEQUENTE: ZINQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EXECUTADO: UNI-COLOR REPRESENTACOES LTDA

DESPACHO

Tendo em vista a certidão id 57503804, intime-se pessoalmente o exequente, por seu representante legal, e seu patrono via Diário da Justiça eletrônico para manifestar seu interesse na continuidade do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, inclusive, realizar os atos e diligências que lhe são pertinentes e necessários ao impulsionamento do feito, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito.

Recife, 22 de abril de 2020.

ROBERTA VIANA JARDIM

Juíza de Direito

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Poder Judiciário

Seção B da 28ª Vara Cível da Capital

AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO

AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( )

Processo nº 0040554-76.2019.8.17.2001

AUTOR: BANCO DO BRASIL

ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB MG79757 E

SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB MG44698

REU: CLORPAC CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO: GUSTAVO LUIS LAPA SILVA - OAB PE35545

REU: CLOVIS ROMEU PACHECO

REU: JACI DA SILVA PACHECO

SENTENÇA

Vistos, examinados, etc. Cuidam os autos de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO DO BRASIL em face de CLORPAC CONSTRUTORA LTDA, CLOVIS ROMEU PACHECO, JACI DA SILVA PACHECO, conforme os termos expostos na inicial. Verifico na petição de Id. 68662247, que o Autor requereu a desistência do feito, tendo o réu, já citado, permanecido inerte, quando instado a manifestar sua anuência (certidão Id. 75662479 ).É o que importa relatar. Passo à decisão. A jurisprudência pátria é pacífica quanto ao entendimento de que a inércia do réu, quando intimado para manifestar sua anuência ao pedido de desistência, deve ser interpretada com concordância tácita. Senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR. PLEITO FORMULADO APÓS CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO RÉU. INTIMAÇÃO VÁLIDA. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DECORRIDO IN ALBIS. RESPEITO AO ART. 267, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS SUCUMBÊNCIAS DEVIDOS PELO AUTOR. EXEGESE DO ART. 26, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Quedando inerte o réu quando regularmente intimado o seu causídico para, em prazo determinado, apresentar concordância ou não com a desistência da ação pela parte adversa, não há se falar em afronta ao § 4º, do art. 267, do Código de Processo Civil , presumindose tácita a sua aceitação quanto ao fim da demanda . (Apelação cível n. , de Joinville, Primeira Câmara de Direito Civil, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. em 15/12/09) "Será do autor que desistir da ação, ou do réu que reconhecer a procedência do pedido, a responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios" (José Roberto dos Santos Bedaque in Antônio Carlos Marcato (Coord.), Código de Processo Civil intepretado, 3ª ed., São Paulo: Atlas, 2008, p. 86). (Apelação cível n. , de Orleans, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, j. em 06/12/10)

(TJ-SC - AC: 875714 SC 2010.087571-4, Relator: Rejane Andersen, Data de Julgamento: 26/05/2011, Segunda Câmara de Direito Comercial, Data de Publicação: Apelação Cível n. , de Brusque) Desse modo, concluo pela homologação pugnada, em virtude da inexistência de oposição do demandado.Isto posto, não vislumbrando prejuízo aos interessados, por tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 485, VIII do CPC/2015, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, determinando por via de conseqüência, a extinção do feito sem resolução do mérito. Condeno a demandante nas custas processuais e nos honorários advocatícios sucumbenciais que fixo no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Registre-se. Intime-se.

Recife, 22 de fevereiro de 2021

JOSÉ GILMAR DA SILVA

Juiz de Direito

DCCMG