Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 791, DE 7 DE MAIO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar ELLEN DE CASSIA DUTRA POZZETTI GOUVEA para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessora Técnica, código FCPE-102.3, nº 32.0060, da Coordenação-Geral de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis, do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

PORTARIA GM/MS Nº 919, DE 6 DE MAIO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o § 2º do art. do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011; Considerando a alteração da indicação do titular, primeiro e segundo suplentes da Secretaria-Executiva (SE) para compor o Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec; e

Considerando a alteração da indicação do segundo suplente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) para compor o Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria GM/MS nº 2.072, de 5 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 7 de agosto de 2019, página 50, seção 2, no que se refere à designação de membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades que irão compor o Plenário da Conitec, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ................................................

............................................................

I - Ministério da Saúde:

................................

b) Secretaria-Executiva (SE)

1. Titular: Alessandro Glauco dos Anjos de Vasconcelos;

2. Primeiro Suplente: Jacson Venancio de Barros;

3. Segundo Suplente: Alexandre Martins de Lima;

..........................................................

h) Conselho Nacional de Saúde (CNS)

1. Titular:......;

2. Primeiro Suplente: ....... ;

3. Segundo Suplente: Débora Raymundo Melecchi;;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

PORTARIA GM/MS Nº 923, DE 7 DE MAIO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, incisos I e III, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que consta no autos do Processo nº 25000.058329/2019-17 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER nº 00114/2021/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 21 de março de 2021 e do DESPACHO nº 01476/2021/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 27 de abril de 2021, aprovados pelo DESPACHO nº 01642/2021/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 4 de maio de 2021, proferido pelo Consultor Jurídico, que adota como razões de decidir, julga:

TIAGO GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES, que ocupou o cargo de Médico Anestesista, matrícula no SIAPE nº 2098786, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, como responsável pela prática de inassiduidade habitual, definida no art. 139 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, devendo ser convertida sua EXONERAÇÃO, efetivada pela Portaria INTO nº 330, publicada no DOU nº 188, de 29 de setembro de 2016, na penalidade de DEMISSÃO, com fundamento no art. 132, inciso III c/c art. 172, parágrafo único da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

PORTARIA GM/MS Nº 924, DE 7 DE MAIO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25388.000062/2016-11 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER nº 00001/2021/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 9 de abril de 2021 e do DESPACHO nº 01400/2021/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 22 de abril de 2021, aprovados pelo DESPACHO nº 01636/2021/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 4 de maio de 2021, proferido pelo Consultor Jurídico, que adoto como razões de decidir, julgo:

NESTOR MANUEL BORDINI RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista de Gestão em Saúde, matrícula no SIAPE nº 0223656, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, como responsável pelo descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 116, incisos I, II, III e VII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em decorrência dos quais será aplicável a pena de SUSPENSÃO na dosimetria de 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 127, inciso II, c/c art. 128 e art. 130, todos do mesmo Diploma Legal.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

PORTARIA GM/MS Nº 929, DE 7 DE MAIO DE 2021

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 761/GM/MS, de 13 de abril de 2011, resolve:

Dispensar FÁBIO DA ROCHA MENEZES da Função Comissionada Técnica de Assistente em Saúde II, código FCT-06, nº 30F.0089, do Hospital Federal do Andaraí, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Secretaria-Executiva.

JOÃO LOPES DE ARAÚJO JÚNIOR

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA COGEP Nº 211, DE 6 DE MAIO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso IX, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Declarar vago, a partir de 24 de abril de 2021, o cargo de Agente Administrativo, pertencente à servidora DIVINA DE OLIVEIRA MATOS, matrícula SIAPE nº 1093931 do Quadro de Pessoal deste Ministério, em virtude de seu falecimento.

(NUP: 25000.068000/2021-71).

ADEMIR LAPA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

EM MINAS GERAIS

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 132, DE 5 DE ABRIL DE 2021

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor ANTONIO DONIZETH DAMAS PIMENTA, matrícula SIAPE nº 0482143, Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo , acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

(Processo nº 25003.000123/2021-84)

PATRICK DOS SANTOS SODRÉ

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO

GRANDE DO SUL

COORDENAÇÃO DE GESTÃO

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 82, DE 6 DE MAIO DE 2021

O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SE/SAA/MS Nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

Alterar a portaria nº 109/93 publicada no DOU nº 212 de 08 de novembro de 1993, que trata da aposentadoria do servidor ADEMAR BONAMIGO, CPF: 006.435.800-34, matrícula SIAPE 0571852, cargo de Médico, Classe S, Padrão III, NS, para fazer constar o novo fundamento, com base no Art. 40, inciso III, alínea C da Constituição Federal de 1988 na sua redação original, com aplicação do Art. 190 da lei nº 8112/90 (integralização de proventos quando servidor aposentado com proventos proporcionais for acometido por doença especificada em lei). A contar de 1º de julho de 2010. (Processo. Nº 25025.000830/2021-12).

OSWALDO SILVINO FILHO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO

RIO DE JANEIRO

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 404, DE 28 DE ABRIL DE 2021

A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192, de 03/10/2013 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001286/2021-02, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge MARLENE MECENAS DAS NEVES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135/15, em face do falecimento ocorrido em 21/10/2020, do exservidor MAXWELL DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 0.239.623, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103/19, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

PORTARIA Nº 405, DE 28 DE ABRIL DE 2021

A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192, de 03/10/2013 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003395/2020-75, resolve:

Conceder Pensão ao Companheiro JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015,, combinado com o artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo , inciso I, da Lei nº 10.887/2004, em face do falecimento ocorrido em 28.01.2016, da ex-servidora CELESTE MARIA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0.235.126, Assistente Social, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondendo a 100% (cem por cento) do benefício destinado a Pensão, a partir da data do óbito, por estar amparada no artigo , da Emenda Constitucional nº 103/2019, sendo os valores apurados e calculados conforme os parágrafos 1º e 2º do citado artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA