Página 4209 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado
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Embargado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:0025254/BA) Embargante: Almeida Mota Veiculos Ltda - Me Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:0016677/BA) Embargante: Gildasio De Jesus Almeida Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:0016677/BA) Embargante: Gilvandro Bitencourt Mota Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:0016677/BA)

Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000985-72.2021.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EMBARGANTE: ALMEIDA MOTA VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Advogado (s): ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB:0016677/BA) EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado (s):

DESPACHO Visto. Recebo os embargos à execução. Em consulta ao sistema PJe e em conformidade com as informações descritas pelo embargante, verifico a existência de 05 processos em andamento nesta Vara com objetos e partes semelhantes, quais sejam, ação revisional de n. 8001255-33.2020.8.05.0229, distribuída em 23/07/2020 que busca a revisão das cláusulas contratuais de 02 empréstimos firmados junto ao banco Itau Unibanco, duas ações executivas de n. 8005328-48.2020.8.05.0229, distribuída em 28/12/2020, e n. 8002088-51.2020.8.05.0229, distribuída em 10/11/2020, ajuizadas diante do inadimplemento dos contratos firmados, e dois embargos à execução, distribuídos por dependência às ações executivas, de n. 8000524-03.2021.8.05.0229 e 8000985-72.2021.8.05.0229, os quais, em suma, sustentam existência de ação revisional e abusividade das cláusulas contratuais, em especial a taxa de juros. Diante da conexidade objetiva entre as demandas na forma do art. 55, § 2º, I, do CPC, imperiosa se mostra a reunião dos feitos para julgamento conjunto, especialmente considerando que a ação revisional, segundo a narrativa fática apresentada pelo embargante, discute os contratos executados firmados com a embargada. “Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.(...) § 2º Aplica-se o disposto no caput : I - a execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;(...) Quanto ao pleito do embargante de concessão de efeito suspensivo aos embargos, entendo que não foram comprovados os requisitos legais, notadamente a garantia da execução, conforme previsão do art. 919, § 1º, do CPC, pelo que INDEFIRO o pedido. Intime-se o exequente e ora embargado, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. Promova a Secretaria a associação dos processos referidos. Santo Antônio de Jesus, Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) Caroline Silva

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8000956-22.2021.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Ana Angelica Santiago Souza Advogado: Danielle Carollo De Oliveira Ovalhe (OAB:0165346/MG) Reu: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA