Página 12 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 10 de Maio de 2021

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- o comprometimento prévio da administração da UEZO com os objetos constantes no Decreto nº 46.745/2019, o qual é evidenciado na organização dos controles internos, política de transparência, existência de Comissão de Ética, elaboração do Código de Ética, bem como outras ações que zelam pela integridade na gestão dos recursos públicos, no âmbito da UEZO;

- o que consta do Processo nº SEI-260002/000670/2021;

RESOLVE :

Art. 1º - Instituir Comissão de Gestão do Programa de Integridade Pública no âmbito da UEZO, que será composta pelos servidores abaixo:

VÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA - Id. Funcional 42531659THIAGO SALLES IGNATOWSKI - Id. Funcional 50888544HUGO FREIRE LOPES MOREIRA - Id. Funcional 50060830

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2021

LUANDA SILVA DE MORAES

Reitora

Id: 2315457

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA FAPERJ/PR Nº 486 DE 06 DE MAIO DE 2021

DESIGNA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI-260003/000705/2021.

RESOLVE :

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Planejamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Academia Brasileira de Ciências - ABC, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:

Comissão de Planejamento :

Luciana Lopes Costa - ID: 4385105-3

Yuri Katayama Santos - ID: 4409400-0

Comissão de Fiscalização:

Lécio Augusto Ramos - ID: 4391077-7

Debora Motta de Oliveira - ID: 4431329-2

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2021

JERSON LIMA DA SILVA

Presidente

Id: 2315540

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA FAPERJ/PR. Nº 487 DE 06 DE MAIO DE 2021

DESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260003/001663/2021,

RESOLVE :

Art. 1º - Designar, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores abaixo relacionados para compor o NSTIC/RJ - Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro da FAPERJ:

ISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO - ID 4418721-1 - responsável pelo NSTIC/RJ da FAPERJ;

MARIA JANETE DE CARVALHO - ID 2714537-9 - suplente do NSTIC/RJ da FAPERJ.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2021

JERSON LIMA DA SILVA

Presidente

Id: 2315581

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

ATO DO PRESIDENTE

DE 06/05/2021

APOSENTA MARILUCIA DE LIMA MARTINS, matrícula nº 0807.761-2, ID 3984642-3, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com § 5º do art. 40, da Constituição Federal de 1988, e com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC nº 103/2019, Processo nº SEI-E-26/005/3354/2019.

Id: 2315671

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

ATO DO PRESIDENTE

DE 06/05/2021

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº SEI-260005/000181/2021, designado para procêde-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor Marcelo Cervantes Rodrigues ID: 51165872.

Id: 2315707

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

APOSTILA DO PRESIDENTE

DE 06/05/2021

ATO DE 30/03/2021 - ZULEIDE RIBEIRO DOS SANTOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ID - 2092427-5, Vínculo - 1 - Fica retificada a fundamentação para Art. da EC nº 41/2003, publicado no DOERJ de 07.04.2021, Processo nº SEI-E-26/005/101077/2018.

Id: 2315673

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

DESPACHO DO PRESIDENTE

DE 30.03.2021

PROCESSO Nº SEI-E-26/71.476/2003 - ALDALEA FIGUEIREDO DOS SANTOS, matrícula nº 00/0221.658-8, ID 20915926 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.

Id: 2315664

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

APOSTILA DA CHEFE DE GABINETE

DE 27.04.2021

CERTIDÃO DATADA DE 09/04/2021 - MONICA NASCIMENTO SANTOS BILA, ID 43788556. FICA alterado o nome da servidora para MONICA NASCIMENTO SANTOS, em virtude de divórcio. Processo nº SEI-E-26/005/571/2020.

Id: 2315678

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO REITOR

DE 05.11.2020

PORTARIA Nº 744/2020 - PROMOVE, a contar de 08/07/2019, PAULO DE TARSO VERAS FARINATTI , matr. nº 30.398-2 / ID. 25418220, lotado no Instituto de Educação Física e Desportos, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo SEI nº E-26/007/5752/2019.

PORTARIA Nº 747/2020 - PROGRIDE , a contar de 12/08/2020, CLAUDIA MERCEDES MORA CÁRDENAS , matr. nº 38.392-6 / ID: 50730126, lotada no Instituto de Medicina Social, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 7.423/2017. Processo nº SEI-260007/002323/2020.

PORTARIA Nº 748/2020 - PROGRIDE , a contar de 13/08/2020, HAIMON DINIZ LOPES ALVES , matr. nº 39.045-0 / ID: 50751026, lotado no Instituto de Física, à categoria de Professor Adjunto Nível 3, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 7.423/2017. Processo nº SEI-260007/002594/2020.

DE 18.11.2020

PORTARIA Nº 754/2020 - PROGRIDE , a contar de 01 de janeiro de 2018, PATRICIA MARIA PERICO PEREZ , matr. nº 34.581-9/ ID: 42084679, lotada no Instituto de Nutrição, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 7.423/2017. Processo SEI nº E-26/007/3711/2017.

PORTARIA Nº 755/2020 - PROGRIDE , a contar de 30 de março de 2017, KELLY CRISTINA RUSSO DE SOUZA , mat. nº 35.998-4 / ID: 10902139, lotada na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 7.423/2017. Processo SEI nº E-26/007/7882/2016.

Id: 2309622

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 05.05.2021

PÁGINA 47 - 2ª COLUNA

APOSTILA DO REITOR

DE 29.04.2021

CONTRATO Nº 013/2019 -Onde se lê:




FONTE DE RECURSOS/ANO 

Reajuste devido (12
meses - de Nov/19 a
Out/20) 3,918210%
R$ 

PTRES 402817 - 2018 - Alunos de Pós-Graduação / Jantar 

3,13 

Leia-se:




FONTE DE RECURSOS/ANO 

Reajuste devido (12
meses - de Nov/19 a
Out/20) 3,918210%
R$ 

PTRES 402817 - 2018 - Alunos de Pós-Graduação / Jantar 

3,15 

Id: 2315697

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO PRESIDENTE

DE 07/05/2021

PROCESSO Nº SEI-260018/000826/2021 - PAULO CEZAR CORREA ANTUNES, ID Funcional nº 28166086, Redator, Nível 15, Superior I da Lei nº 5.761, de 29.06.2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescida pela Emenda Constitucional 41.2003, com base na Resolução SARE 3.026 de 2004 e nas informações prestadas ao Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06.04.2021.

Id: 2315666

Secretaria de Estado do

Ambiente e Sustentabilidade

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 06/05/2021

PÁGINA 38 - 1ª COLUNA

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA INEA PRES Nº 1036 DE 04 DE MAIO DE 2021

ALTERA O GRUPO DE TRABALHO (GT), CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 917, DE

06/03/2020, PUBLICADA EM 09/03/2020, ALTERADAP ELA PORTARIA INEA/PRES Nº 987, DE 08/12/2020, PUBLICADA EM 14/12/2020, PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA A ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO MISTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VALE DOS DIAMANTES PARTICIPAÇÕES LTDA.

Onde se lê:

PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA ... no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do conselho diretor deste instituto, em reunião realizada no dia 21 de abril de 2021 ...

Leia-se:

PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do conselho diretor deste instituto, em reunião realizada no dia 28 de abril de 2021...

Id: 2315532

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

CONSELHO DIRETOR

DESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR

DE 22/04/2021

PROCESSO Nº SEI-E-07/002.9096/2019 - NOME: LIG Joaquim Soares Pacheco Neto - AUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00153906, com base no Parecer da Procuradoria nº 03/2020 - MPT, de 11 de Janeiro de 2021, a Procuradoria do INEA está de acordo com o cancelamento do Auto de Infração em questão considerando, entre outros que a medida cautelar de suspensão total das atividades foi aplicada em virtude da identificação do requisito previsto no art. 29 da Lei Estadual nº 3.467/2000, qual seja: “iminência de degradação ambiental de difícil reparação”, e que em nova vistoria foi identificada a cessação do dano ambiental; e face ao deliberado pelo CONDIR, no item II, da ATA 525ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 22 de abril de 2021, o Conselho Diretor DELIBEROU PELO CANCELAMENTO do Auto de Infração COGEFISEAI/00153906 com a consequente cessação da suspensão total da atividade de extração mineral de gnaisse.

Id: 2315531

Secretaria de Estado de Agricultura,

Pecuária, Pesca e Abastecimento

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,

PESCA E ABASTECIMENTO

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 06 DE 04 DE MAIO DE 2021

DIVULGA O VALOR MÉDIO POR HECTARE DA TERRA NUA, CONFORME APTIDÃO DAS TERRAS, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POSIÇÃO EM 01.01.2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-02/0007/001562/2020,

CONSIDERANDO:

- a adequação da metodologia desenvolvida pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SEAPPA nº 59, de 26.01.2009 e pela Resolução SEAPPA nº 31, de 27 de agosto de 2019, para o Cálculo do Valor da Terra Nua - VTN, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, até o exercício 2019;

- os ajustes e atualizações de valores desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução SEAPPA nº 17, de 07 de julho de 2020; e

- o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, alterada pela Instrução Normativa RFB Nº 2018, de 31 de março de 2021, e na Instrução Normativa RFB nº 1.939, de 16 de abril de 2020, nos termos da Lei Federal nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996;

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da Planilha constante do Anexo Único da presente Resolução, correspondente ao Valor Médio por hectare da Terra Nua, conforme aptidão das terras, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - O valor médio, por hectare, da Terra Nua nos municípios do Estado do Rio de Janeiro relativo ao exercício 2021, tem como referência os preços de mercado apurados no do 1º dia de janeiro do ano de 2021.

Parágrafo Único - Considera-se VTN, o valor do imóvel, excluídos os valores relativos as:

I- construções, instalações e benfeitorias;

II - culturas permanentes e temporárias;

III - pastagens cultivadas e melhoradas;

IV - florestas plantadas.

Art. 3º - O anexo da presente Resolução correspondente ao exercício de 2021, será anualmente substituído, mediante ajustes da metodologia de apuração e levantamentos, visando refletir a real situação das aptidões das terras e seus respectivos valores atualizados.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2021

MARCELO QUEIROZ

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento

ANEXO ÚNICO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo nº SEI-02/0007/001562/2020 , torna público o VALOR DA TERRA NUA (VTN), nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista