Página 573 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Maio de 2021

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Despacho Classe: CNJ­672 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Processo Número: 1000358­62.2021.8.11.0055

Parte (s) Polo Ativo: SERRA BRASIL ­ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ­ EPP (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: AVELINA ANTONIA VISITACAO registrado (a) civilmente como AVELINA ANTONIA VISITACAO OAB ­ MT0014541A (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA (REQUERIDO)

Magistrado (s): FRANCISCO NEY GAIVA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1000358­62.2021.8.11.0055.

REQUERENTE: SERRA BRASIL ­ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ­ EPP REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA VISTOS, ETC. Defiro pedido de id. 54451147. Analisando os cálculos apresentados pelas partes, bem assim em decorrência dos pontos de divergência levantados nos autos, entendo por bem, determinar a remessa do feito ao Contador Judicial para que compare os cálculos e aponte o correto ou, sendo o caso, elabore novo cálculo nos termos da sentença proferida. Na sequência, conclusos para deliberação. Cumpra­se. Às providencias. Tangará da Serra­MT, 07 de maio de 2021. FRANCISCO NEY GAIVA JUIZ DE DIREITO

Despacho Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1000271­09.2021.8.11.0055

Parte (s) Polo Ativo: RUTH COSTA MATIAS (AUTOR)

Advogado (s) Polo Ativo: REGINA MARILIA DE OLIVEIRA OAB ­ MT3659­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS (REU)

Magistrado (s): FRANCISCO NEY GAIVA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1000271­09.2021.8.11.0055. VISTOS, ETC. Trata­se de Ação Previdenciária de Aposentadoria Por Invalidez Acidentária c/c Tutela de Urgência ajuizada por Ruth Costa Matias em face do INSS ­ Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados nos autos. Recebida a Inicial a tutela de urgência foi deferida por esse Juízo, nos termos da decisão de Id. 47780865. Na mesma ocasião foi determinada a realização de perícia e nomeado médico perito, com arbitramento de honorários periciais em R$ 1.100,00. Após a apresentação de contestação o INSS vem aos autos pleitear pela redução da verba honorária, alegando que não houve fundamentação para sua a majoração, pleiteando pela redução ao valor mínimo. É o relato do necessário. Decido. Quanto ao valor arbitrado ao expert e impugnado pelo requerido, necessário fazer alguns esclarecimentos. Ressalto que em diversas outras ações, foi o próprio INSS quem impugnou o trabalho do único médico perito atuante nessa comarca que aceitava o encargo, o que forçou esse Juízo a nomear profissional de outra cidade, consequentemente elevando a verba nos termos do Art. 2º III da resolução 232 de 13 de julho de 2016 do CNJ. Todavia, em outros feitos em trâmite nesse Juízo, o mesmo médico ora nomeado tem aceitado prestar o trabalhado pelo valor de R$ 800,00, sendo certo que mesmo levando em consideração o deslocamento para a realização das perícias até essa cidade, entendo como razoável referido valor, levando em consideração ainda a complexidade das perícias a serem realizadas. Sendo assim, fixo como valor da verba honorários o valor de R$ 800,00. Intimem­se as partes dessa decisão, em especial o INSS, para que reimplante o benefício ou se abstenha de cessá­lo, conforme o caso, bem como efetue o depósito da verba pericial, no prazo de 15 dias. Cumpra­se. Às providências. Intime­se. TANGARÁ DA SERRA, 07 de abril de 2021. Francisco Ney Gaíva Juiz (a) de Direito

Despacho Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1003907­80.2021.8.11.0055

Parte (s) Polo Ativo: VALSIR LUIS DALLASTRA (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: AZENATE FERNANDES DE CARVALHO OAB ­ MT12183­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO)

Magistrado (s): FRANCISCO NEY GAIVA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1003907­80.2021.8.11.0055.

REQUERENTE: VALSIR LUIS DALLASTRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, ETC. Ante o teor da certidão retro, intime­se a requerente, por intermédio de seu patrono, para manifestar acerca do prosseguimento do feito e querendo, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, volvam­me os autos conclusos. Às providências. Cumpra­se. Tangará da Serra­MT, 07 de abril de 2021. FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

Intimação Classe: CNJ­11 PETIÇÃO CÍVEL

Processo Número: 1003084­09.2021.8.11.0055

Parte (s) Polo Ativo: ALESSANDRA MARIA DA SILVA (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: MARIANA CRESTANI PALMA OAB ­ MT23195­A (ADVOGADO (A))

TASSIA DE AZEVEDO BORGES OAB ­ MT12296­A (ADVOGADO (A))

WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA OAB ­ MT10907­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico que a contestação id. 54924428 é tempestiva, assim nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos, a fim de intimar a parte autora a impugná­la, querendo, no prazo legal. Tangará da Serra, 7 de maio de 2021. ROSANI NASCIMENTO DA SILVA ALMEIDA Analista Judiciária SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339­2700

Intimação Classe: CNJ­672 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Processo Número: 1003635­86.2021.8.11.0055

Parte (s) Polo Ativo: DOUGLAS PAIVA DA SILVA (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: TARCIO LUIS DE PAULA DURIGAN OAB ­ SP 276357 (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: ESTADO DE MATO GROSSO (EXECUTADO)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1003635­86.2021.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata­se de Pedido de Cumprimento de Sentença, manejado por DOUGLAS PAIVA DA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO. O requerente teve seu direito reconhecido por esse Juízo em processo que tramita fisicamente; todavia, conforme autorizado pelo art. 12 da Portaria Conjunta n. 371 PRES­CGJ de 08 de junho de 2020, a parte manejou o cumprimento de sentença pela via eletrônica, colacionando ao seu pedido cópia integral do processo físico. Sendo assim, recebo o presente feito como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . Intime­se o devedor, na pessoa de seu representante judicial (NCPC, art. 75, I), para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias úteis (NCPC, art. 535). Esclareço, desde já, que acaso não sejam impugnados os valores apresentados pela parte exequente, estes poderão ser tidos como escorreitos e, por consequência, homologados. Contudo, havendo impugnação, certifique­se sua tempestividade e, acaso apresentada no lapso legal, dê­se vista à parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após o cumprimento integral, certifique­se e conclusos. Publique­se. Intime­se. Cumpra­se. Às providências. Tangará da Serra, 7 de maio de 2021 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

Expediente

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Francisco Ney Gaíva

Cod. Proc.: 145826 Nr: 5529­32.2012.811.0055

AÇÃO: Procedimento Ordinário­>Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: JÚLIO CÉSAR DAVOLI LADEIA, KAREN PATRICIA DOS REIS LADEIA, KAROLINE LIRA LADEIA, VINICIUS D'CESAR LIRA LADEIA, JCLL, JGDRL

PARTE (S) REQUERIDA (S): MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA­MT

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ANA PAULA MARQUES ANDRADE ­ OAB:17098, LUCIANE SOARES MARTINAZZO ­ OAB:13561/MT, RAFAEL SOARES MARTINAZZO ­ OAB:9925­B OAB/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Cód. 145826

VISTOS ETC.

Considerando que as audiências presenciais estão temporariamente suspensas em razão das restrições impostas pela pandemia de Covide­19, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de junho de 2021, às 14h00, por vídeo conferência.

A realização da audiência será via aplicativo Teams (Microsoft Office), devendo as partes acessar o link da sala virtual https://bityli.com/8ThU4

Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartfone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo:

As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência;

No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência;

Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência;

Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo

Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Intime­se.