Página 1068 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 10 de Maio de 2021

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PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

PROC.: 201890001530

NÚMERO ÚNICO: 0001380-37.2018.8.25.0008

AUTOR : . (A.P.)

ADOLESCENTE : . (V.A.P.G.D.M.)

ADV. : LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME - OAB: 5325-SE

VÍTIMA : {OMITIDO (A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

ADV. : PAULO ROBERTO CARLOS SOARES - OAB: 5388-SE

ADV. : MARCIA CRISTINA ALVES - OAB: 9572-SE

SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES EXPLANADAS, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, E APLICO AOS REPRESENTADOS VICTOR ANDREY PAIVA GOMES DE MIRANDA, A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA POR 01 (UM) ANO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (ART. 112, III E IV, DO ECA), PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, À RAZÃO DE OITO HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER DETERMINADO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, NA FORMA DO ART. 190, DO ECA.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROC.: 201890001979

NÚMERO ÚNICO: 0001779-66.2018.8.25.0008

AUTOR : VANIA VIEIRA DE ANDRADE

ADV. : RAFAEL ALMEIDA BARBOSA - OAB: 9286-SE

RÉU : COLBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ADV. : EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI - OAB: 23546-PE

ADV. : RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE - OAB: 23679-PE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL.

EXECUÇÃO FISCAL

PROC.: 201890002061

NÚMERO ÚNICO: 0001859-30.2018.8.25.0008

EXEQUENTE : MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS

ADV. : ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912-SE

ADV. : DANIEL IGHOR LEITE MOTA - OAB: 12222-SE

EXECUTADO : VALDERCI ALMEIDA DOS SANTOS

ADV. : DAVID DORTAS SANTOS ARAÚJO - OAB: 11384-SE

DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE. PROMOVA A SECRETARIA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS, CONFORME PLEITEADO NA PETIÇÃO JUNTADA EM 24/02/2021. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO OU EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DÉBITO REMANESCENTE, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201890002144

NÚMERO ÚNICO: 0001941-61.2018.8.25.0008

REQUERENTE : EDSON SANTOS DE CAMPOS

ADV. : YASMIM ALCÂNTARA CARVALHO DE CAMPOS - OAB: 11334-SE

REQUERIDO : DDR TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA

REQUERIDO : RAIMUNDO AUGUSTO BARRETO GOUVEIA

DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO ATUAL AUSÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA E A CERTIDÃO RETRO, NOMEIO ANDREZA JUVENAL SANTOS OAB/SE 9395, COMO ADVOGADO (A) DATIVO (A) DA PARTE RÉ, DEVENDO SER INTIMADO (A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO SE ACEITA O MÚNUS, E EM CASO POSITIVO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

PROC.: 201890003266

NÚMERO ÚNICO: 0002863-05.2018.8.25.0008

REQUERENTE : MARIA DE FÁTIMA COSTA DOS SANTOS

ADV. : PEDRO HUGO CARVALHO BELARMINO - OAB: 6386-SE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA REPOSTA DO INSS. APÓS, CONCLUSOS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201890003359

NÚMERO ÚNICO: 0002954-95.2018.8.25.0008

REQUERENTE : TÂNIA CRISTINA FERREIRA

ADV. : RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO - OAB: 2517-SE

REQUERENTE : TELMA MARIA FERREIRA

ADV. : RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO - OAB: 2517-SE

REQUERENTE : TENIZE FERREIRA

ADV. : RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO - OAB: 2517-SE

REQUERIDO : CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

SENTENÇA....: EX POSITIS, COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA ESPOSADAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL PARA RECONHECER A PATERNIDADE DE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS EM RELAÇÃO A TELMA MARIA FERREIRA E A TÂNIA CRISTINA FERREIRA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA C, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO PASSO QUE HOMOLOGO A DESISTÊNCIA APRESENTADA À FL. 108, PELA REQUERENTE, TENIZE FERREIRA, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DEFERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO PARA O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE, DEVENDO SER INCLUÍDO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DAS REQUERENTE, TELMA MARIA FERREIRA E TÂNIA CRISTINA FERREIRA, O NOME DO GENITOR, CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E