Página 24529 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Maio de 2021

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devendo ser utilizado o link acima informado.

Tendo em vista o grande volume de processos que aguardam data para sua instrução regular e a evidente limitação de dias/horários para suas respectivas realizações, e o dever do juízo de zelar pelo célere andamento dos feitos, em observância ao princípio constitucional da duração razoável do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII e art. 4º do CPC) , eventual pedido de adiamento ou oposição à realização da audiência deverá ser justificado e devidamente fundamentado/comprovado, e somente será apreciado na sessão designada.

As testemunhas participarão independente de intimação, sob pena de preclusão.

Caso qualquer das partes pretenda a intimação de suas testemunhas, poderá utilizar o documento "FORMULÁRIO INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA", preenchê-lo com os dados da testemunha em 2 (duas) vias, servindo uma delas como recibo ou documento análogo, que cumpra as mesmas formalidades.

O depoimento de testemunha que esteja fora da sede do juízo ocorrerá na mesma sessão por meio telepresencial, consoante ao art. 4º do Provimento CGJT nº 01, de 16 de março de 2021.

Em caso de necessidade de redesignação por ausência de testemunha, deverá, a parte que pretende sua oitiva, comprovar sua prévia intimação com o formulário disponibilizado no processo, ou documento análogo, que cumpra as mesmas formalidades, sob pena de preclusão (não redesignação da audiência).

Estão disponíveis no link

https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/página-inicial informações de uso da ferramenta.

Intimem-se.

EM CASO DE DIFICULDADES DE ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA

A abertura da sala de audiência e autorização para acesso ocorrerão até 5 (cinco) minutos antes do horário designado para

SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, 07 de maio de 2021. DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI

Juíza do Trabalho Titular

CES

Processo Nº ATOrd-0010544-11.2016.5.15.0045

AUTOR RUBENS DO AMARAL TEIXEIRA

ADVOGADO ANTONIO NUNES BELEM (OAB: 300904/SP)

ADVOGADO KARINA CARVALHO DE MORAES (OAB: 301319/SP)

ADVOGADO ROSALINA SANTOS DE SOUSA (OAB: 244241/SP)

RÉU CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA

ADVOGADO SUENY ANDREA ODA (OAB: 162354/SP)

ADVOGADO GABRIEL FELIZARDO DE OLIVEIRA (OAB: 364487/SP)

RÉU OHMICA ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - EPP

ADVOGADO SEBASTIAO EVAIR DE SOUZA (OAB: 167140/SP)

ADVOGADO RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB: 163532/SP)

PERITO JOSE CARLOS FERRARI

Intimado (s)/Citado (s):

- CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA

- OHMICA ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a7c329

proferido nos autos.

DESPACHO

1) Quanto ao requerimento do reclamante de ID. 6de3658 para anulação da perícia técnica complementarrealizada.

Eventual arguição de suspeição do perito é admitida no processo do trabalho, na forma do artigo 799 da Consolidação das Leis do Trabalho; contudo, havendo omissão quanto ao seu processamento, aplicável de forma subsidiária o direito processual comum (§ 1º do art. e art. 769 da CLT).

A nomeação do perito ocorreu em audiência realizada em 16/11/2016 (ID. 964bf76) e a parte somente arguiu a suspeição após o cumprimento do mister pelo perito; consoante ao § 1º do art. 148 e inciso I do § 1º do art. 465 do Código de Processo Civil, a apresentação da exceção de suspeição do perito deverá ocorrer na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias da nomeação, portanto, preclusa a oportunidade de apresentação de exceção de suspeição do perito.

Assim, REJEITA-SE LIMINARMENTE a exceção de suspeição apresentada por ocorrência da preclusão.

Eventual deliberação judicial quanto à perícia poderá ocorrer após a regular instrução do feito.

2) Considerando a pandemia “coronavírus/COVID-19” e as orientações de especialistas nas áreas médicas para tentar minimizar a transmissão, dentre elas lavar as mãos com frequência,