Página 24531 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Maio de 2021

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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a7c329

proferido nos autos.

DESPACHO

1) Quanto ao requerimento do reclamante de ID. 6de3658 para anulação da perícia técnica complementarrealizada.

Eventual arguição de suspeição do perito é admitida no processo do trabalho, na forma do artigo 799 da Consolidação das Leis do Trabalho; contudo, havendo omissão quanto ao seu processamento, aplicável de forma subsidiária o direito processual comum (§ 1º do art. e art. 769 da CLT).

A nomeação do perito ocorreu em audiência realizada em 16/11/2016 (ID. 964bf76) e a parte somente arguiu a suspeição após o cumprimento do mister pelo perito; consoante ao § 1º do art. 148 e inciso I do § 1º do art. 465 do Código de Processo Civil, a apresentação da exceção de suspeição do perito deverá ocorrer na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias da nomeação, portanto, preclusa a oportunidade de apresentação de exceção de suspeição do perito.

Assim, REJEITA-SE LIMINARMENTE a exceção de suspeição apresentada por ocorrência da preclusão.

Eventual deliberação judicial quanto à perícia poderá ocorrer após a regular instrução do feito.

2) Considerando a pandemia “coronavírus/COVID-19” e as orientações de especialistas nas áreas médicas para tentar minimizar a transmissão, dentre elas lavar as mãos com frequência, evitar aglomerações, restringir nossas atividades sociais ao mínimo indispensável.

Considerando a Resolução do CNJ nº 322, de 1º de junho de 2020, que estabelece regras para o retorno gradual e sistematizado das atividades presenciais, observada a implementação das medidas sanitárias a partir de 15 de junho de 2020 ou documento análogo, que cumpra as mesmas formalidades

Considerando a Portaria GP-CR nº 20/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que prorrogou por prazo indeterminado a suspensão das audiências presenciais designadas.

Considerando o inciso V do art. 3º da Resolução CNJ nº 354, de 19 de novembro de 2020, que prevê a designação de audiência de ofício em caso de indisponibilidade temporária de foro.

Designe-se audiência de instrução telepresencial para o dia

20/05/2021 17:00, ocasião em que as partes deverão participar para prestarem depoimento pessoal, sob pena de incorrerem em confissão quanto à matéria de fato conforme prevê a Súmula 74 do C. TST.

A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM REUNIÕES, disponível em versão para celular e para computador.

O acesso à sala virtual de audiência ocorrerá através do link ou ID:

Link:

https://us02web.zoom.us/j/81965031150?pwd=OG5KcVh3WVFn cjA5SWhDTDRrb3E2QT09

ID: 819 6503 1150

Senha: 351446

Destaco às partes que não haverá envio do link por meio de e-mail, devendo ser utilizado o link acima informado.

Tendo em vista o grande volume de processos que aguardam data para sua instrução regular e a evidente limitação de dias/horários para suas respectivas realizações, e o dever do juízo de zelar pelo célere andamento dos feitos, em observância ao princípio constitucional da duração razoável do processo (CF/88, art. , LXXVIII e art. do CPC), eventual pedido de adiamento ou oposição à realização da audiência deverá ser justificado e devidamente fundamentado/comprovado, e somente será apreciado na sessão designada.

As testemunhas participarão independente de intimação, sob pena de preclusão.

Caso qualquer das partes pretenda a intimação de suas testemunhas, poderá utilizar o documento "FORMULÁRIO INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA", preenchê-lo com os dados da testemunha em 2 (duas) vias, servindo uma delas como recibo ou documento análogo, que cumpra as mesmas formalidades.

O depoimento de testemunha que esteja fora da sede do juízo ocorrerá na mesma sessão por meio telepresencial, consoante ao art. 4º do Provimento CGJT nº 01, de 16 de março de 2021.

Em caso de necessidade de redesignação por ausência de testemunha, deverá, a parte que pretende sua oitiva, comprovar sua prévia intimação com o formulário disponibilizado no processo, ou documento análogo, que cumpra as mesmas formalidades, sob pena de preclusão (não redesignação da audiência).

Estão disponíveis no link

https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/página-inicial informações de uso da ferramenta.

Intimem-se.