Página 963 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

aguarde-se em cartório a resolução do referido Incidente de Suspeição. Int. - Magistrado (a) James Siano - Advs: William Neri Garbi (OAB: 304950/SP) - Carlos Alberto Garbi Junior (OAB: 261278/SP) - Icaro Christian Ghesso (OAB: 358736/SP) - Andressa Martins de Souza (OAB: 358668/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

2066147-42.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: H. R. V. -Agravado: H. V. M. V. (Menor (es) representado (s)) - Agravado: C. R. de F. M. (Representando Menor (es)) - Vistos, 1. Fls. 42/45. Nada a reconsiderar, pois neste momento de concessão de efeito suspensivo/ativo, vislumbro os requisitos autorizadores, em especial o perigo da demora, já que com eventual desbloqueio de valores, antes do julgamento do recurso acarretará um possível prejuízo irreversível ao exequente, assim, ao menos por ora, não vislumbro motivos excepcionais para a alteração da decisão recorrida e os argumentos alegados pelo agravado, limitam-se a perfilar considerações que se referem ao mérito do recurso de agravo de instrumento propriamente dito e que será julgado no tempo devido. 2. Serventia, proceda o encaminhamento dos autos ao Ministério Público. 3. Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se a Secretaria e, em seguida, voltem conclusos. - Magistrado (a) Moreira Viegas - Advs: Sandro Rafael Sonsin (OAB: 312083/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Pátio do Colégio, sala 515

2079919-72.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Celina Maria de Lima - Agravada: Aida Martins Formica - Agravada: Cecilia Martins Formica - Agravado: João Carlos Martins Formica - Agravada: Aidê Martins Formica - Agravado: Euclides Formica da Silva - Agravado: Menelau Formica de Souza - Vistos. Fls.56: ciência à parte contrária. No mais, aguarde-se o decurso do prazo, inclusive para o oferecimento de contrarrazões. Após a manifestação da parte agravada ou certificado o decurso do prazo, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado (a) Fernanda Gomes Camacho - Advs: Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB: 166919/SP) - Thalles Siqueira Martins (OAB: 132832/ SP) - Pátio do Colégio, sala 515

2094211-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Adriano Carnevali Ferro - Agravada: Mirela Diacov Ferro - Agravado: Eric Diacov Ferro - Agravado: Cauã Diacov Ferro - Cuida-se de agravo contra decisão que, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais, proposta pelos agravados contra a agravante, fixou honorários periciais em R$ 12.300,00, rejeitando impugnação da agravante. Compulsando os autos principais, depreende-se da petição inicial que ação indenizatória foi proposta tanto pelo casal adquirente do imóvel, em relação ao qual se alega a existência de danos construtivos, quanto por seus filhos, menores incapazes, que supostamente também sofrem as consequências dos defeitos do bem. A presença de menores incapazes enseja a atuação do parquet na causa (f. 1044/1045 autos principais). Remetam-se autos ao Ministério Público para parecer. - Magistrado (a) James Siano - Advs: Leonardo Miessa de Micheli (OAB: 271247/SP) - Luciano Ferreira dos Santos (OAB: 279337/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

2098866-77.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Pardo - Agravante: A. A. C. da S. J. (Menor (es) representado (s)) - Agravante: V. A. de P. R. (Representando Menor (es)) - Agravado: A. A. C. da S. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo menor A.A.C. da S.J., representado pela genitora, contra a r. decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença movido em face do Espólio de seu genitor, A.A.C. da S., que (a) indeferiu o pedido de bloqueio de circulação e licenciamento do veículo Fiat Uno, de propriedade do de cujus; (b) indeferiu o pedido de solicitação de informações acerca da existência de distribuição de inventário ou alvará judicial em nome do falecido e certidão do que constar ao Juízo de Poços de Caldas, consignando que referida medida compete à parte interessada, sem necessidade de intervenção do Juízo, pois embora o exequente seja beneficiário da gratuidade da justiça, é assistido por advogado constituído nos autos; e (c) intimou o exequente a se manifestar acerca da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, por não vislumbrar a aplicação da regra prevista no art. 110, do CPC, quando o ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença ocorrer após o falecimento do devedor, como é o caso dos autos (fls. 187/188 dos autos de origem de n. 0001961-07.2017.8.26.0575). Alega o agravante, em resumo, que o veículo Fiat Uno foi encontrado após diligências para localização de bens passíveis de penhora para satisfação do débito alimentar. Aludido bem está sob a posse de terceira pessoa, que confessa que o automóvel está se deteriorando. Adiciona ter sido apurada a pendência de pagamento de licenciamento e multas por infração de trânsito. Por essa razão, insiste no pedido de bloqueio de circulação e licenciamento e de remoção e penhora, nomeando-o como depositário. Quanto ao pedido de solicitação de informações acerca da existência de distribuição de inventário ou alvará judicial em nome do falecido e certidão do que constar ao Juízo de Poços de Caldas, ressalta ser beneficiário da justiça gratuita e afirma que a expedição da certidão demandaria custos com a viagem e com a expedição do documento, despesas que não tem possibilidade de arcar. Ressalta já terem sido expedidas outras cartas precatórias para o Juízo de Poços de Caldas MG, alegando ser injustificada a rejeição desse requerimento. Por fim, quanto à extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, frisa ter ajuizado este cumprimento de sentença contra o espólio do genitor, e não contra a pessoa do falecido. Acrescenta que a dívida cobrada é anterior ao óbito, sendo evidente a responsabilidade do espólio, devendo ser afastada a ameaça de extinção do feito. Nestes termos, pede a reforma da decisão vergastada. É O RELATÓRIO. Configurada a hipótese do parágrafo único do art. 1.015, do Código de Processo Civil, e estando satisfeitos os demais requisitos legais, conheço do recurso. Inexistindo pedido de efeito suspensivo ou tutela antecipada, processe-se, comunicando o teor desta decisão ao d. Juízo a quo, dispensando-se as informações. Dê-se vista à d. Procuradoria Geral de Justiça e, com o parecer, tornem conclusos. Intime-se. - Magistrado (a) Rodolfo Pellizari - Advs: Sérgio Luis Minussi (OAB: 172465/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

2099136-04.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campos do Jordão - Agravante: J. O. da S. - Agravante: M. C. C. da S. - Agravado: D. P. S. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada interposto por José Odair da Silva e Magda Correa Carlquist da Silva contra a r. decisão que deferiu a tutela provisória de urgência pleiteada por Diego Pereira Sobral para ampliar o regime de convivência com a filha menor, que está sob a guarda dos avós maternos, autorizando o genitor a retirar a infante semanalmente, às 19h das terças-feiras, devolvendo-a no mesmo local às 19h do dia seguinte, e em finais de semana alternados, retirando-a às 10h dos sábados e devolvendo-a às 18h dos