Página 2306 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

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208006/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), GLEISON DA SILVA (OAB 362195/SP)

Processo 1012558-38.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wandres Naya Gersey Martins - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Por ora, aguarde-se a resposta do pedido de informações encaminhado ao SCPC. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB 150691/MG), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

Processo 1015403-14.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Top Jet Cartuchos Ltda Me e outros - Vistos. Fls. 211/213 e 214 : atenda o executado adequadamente o determinado na sentença de fl. 207, recolhendo o valor da taxa CPA relativo aos instrumento de mandato de folhas 195/197, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. No mais, aguarde-se a juntada de procuração pela parte autora, nos termos da decisão de fl. 209. Int. - ADV: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP), ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 246422/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), GUSTAVO RIBEIRO XISTO (OAB 147116/SP)

Processo 1015591-70.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jannayna Francislene Moriea Gomes - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. Nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP)

Processo 1015716-38.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Josiéte dos Santos - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. Para fins de cumprimento do art. 1.098 das NSCGJ, providencie o requerido o recolhimento da taxa CPA relativo ao instrumento de mandato de folhas 437, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Decorrido o prazo sem recolhimento, cumpra-se o quanto disposto no art. 1.098, § 1º, das NSCGJ. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

Processo 1018979-44.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Raimundo Nonato Moreira - Ciência ao interessado acerca do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) expedido. - ADV: REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP)

Processo 1020529-74.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ingret Aparecida Nunes -BANCO BRADESCO SA - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. Nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. -ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/ SP)

Processo 1021203-52.2020.8.26.0405 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabiana de Oliveira Mendonça - Marcelo Anderson Fernandes - Vistos. Nos termos do art. 510 do CPC, para a liquidação do julgado, designo como perito o Sr. Vanderlei Masson, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independente de compromisso. Registre-se a nomeação via portal dos auxiliares da justiça. Frise-se que os cálculos devem se dar nos exatos limites do julgado, observandose que não houve qualquer ressalva no título judicial quanto a valores eventualmente adimplidos com verbas oriundas do FGTS, sendo vedada, na fase em que os autos de encontram, a rediscussão de circunstância acerca da qual já recai o manto do trânsito em julgado. Assevere-se, outrossim, que indevido o cômputo de honorários sucumbenciais, por expressa ressalva no título exequendo (fls. 74/75), vez que ao liquidado foram concedidas as benesses da assistência judiciária gratuita. As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito em que a resposta implique em trabalho excessivamente oneroso devera se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondente ao quesito, sob a pena de indeferimento. Formulados os quesitos e indicados os assistentes técnicos, ou decorrido o prazo para tal providência, promova a Serventia a intimação do profissional, via portal dos auxiliares da justiça, para que manifeste eventual concordância com a nomeação, fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico, e cientificando-o de que os honorários periciais serão pagos pela Defensoria Pública do Estado - Fundo de Assistência Judiciária FAJ, no valor máximo previsto na tabela constante do art. 1º, da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº. 92/2.008, em razão da gratuidade concedida aos exequentes. Havendo a aceitação do encargo pelo perito, oficie-se à Defensoria Pública do Estado para a devida reserva dos honorários. Confirmada a reserva dos honorários pela Defensoria, intime-se o perito para início dos trabalhos, cientificando-o de que o laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias. Apresentado o laudo, oficie-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários reservados e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: RICARDO DIONISIO ANDRE DA ROCHA (OAB 288859/SP), MOSAI DOS SANTOS (OAB 290883/SP), SILVIA ELENA BITTENCOURT (OAB 154676/SP)

Processo 1021355-03.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Tendo em vista o novo endereço informado às fls. 110/111, cumpra-se a decisão fls. 101/104, procedendo-se o Oficial de Justiça, a CITAÇÃO do (s) réu (s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar (em) a dívida no valor de R$ 19.167,31, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o (a)(s) executado (a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do (a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o (a)(s) executado (a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar (em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Saliente-se, contudo, que nos termos do Comunicado CG nº 653/2021, a expedição de mandado / folha de rosto para remessa à Central de Mandado encontra-se, ao menos por ora, SUSPENSA, devendo-se aguardar ulteriores deliberações a esse respeito. Referido normativo consigna que “o cumprimento dos mandados por oficiais de justiça que exijam deslocamento fica restrito aos urgentes conforme