Página 2665 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

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1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANIELLI COQUE SIMÕES SANTOS (OAB 277626/SP), CARLOS ALBERTO OTTOBONI FILHO (OAB 399460/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO MARCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VITOR ABDALLAH VIZOTTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0276/2021

Processo 0000331-18.2021.8.26.0431 (processo principal 0002555-41.2012.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Arlindo Severino - Vistos. Cuida-se o presente incidente, na verdade, de peticionamento eletrônico relativo à cumprimento de sentença, com tramitação física, iniciado nos autos nº 0002555-41.2012.8.26.0431, autorizado nos termos do Comunicado CSM 249/2020. Aduz do referido cumprimento de sentença que remanesceu discussão quanto à execução dos valores pertencentes à Arlindo Severino. Deste modo, ante o trânsito em julgado ocorrido nos embargos à execução (fls. 737), pretende o exequente o prosseguimento da demanda com a expedição dos ofícios requisitórios. Intimado a se manifestar, o instituto executado não se opôs ao pedido (fls. 748/749). Isto posto, autorizo a expedição dos ofícios requisitórios, nos moldes dos cálculos informados às fls. 528 , sendo R$ 80.787,14 para o (a) autor (a) e R$ 8.078,71 a título de honorários advocatícios (data base 12/2011). Para tanto, deverá a parte exequente informar o números de meses relativos a Exercícios Anteriores, correspondentes as parcelas que compuseram os cálculos, atendendo ao art 12-A da Lei 7713/88. Prestada a informação, expeçam-se as requisições necessárias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS POLINI (OAB 91096/SP), FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA (OAB 56708/SP), CARLOS ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA FALCÃO (OAB 121050/ SP)

Processo 0000597-15.2015.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Patrícia Sílvia de Souza -MANIFESTEM-SE QUANTO AO LAUDO COMPLEMENTAR. - ADV: EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP)

Processo 0000915-56.2019.8.26.0431 (processo principal 0001361-06.2012.8.26.0431) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Pedro Paulo Ramos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Autorizo o levantamento, por meio do presente ALVARÁ, pelo (a) advogado (a), Carlos Marcos Borges, 248059/SP, junto ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, da quantia de 100% (cem por cento) da importância, mais os acréscimos legais referente a este capital, depositada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, constante na conta nº 1181005135556243, ofício requisitório nº 20200111135, encerrando-se referida (s) contas (s). CUMPRA-SE a agência bancária, no prazo de 72 horas, na forma da Lei, devendo proceder à devolução da cópia deste despacho/alvará a este Juízo, com a autenticação e recibo do valor pago, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DAS IMPORTÂNCIAS SUPRA. No mais, aguarde-se a apresentação dos cálculos pelo executado, nos termos da decisão de fls. 155/156. Intime-se. - ADV: CARLOS MARCOS BORGES (OAB 248059/SP), TIAGO LEITE DE SOUSA (OAB 294416/SP), KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI (OAB 165931/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP)

Processo 0001179-39.2020.8.26.0431 (processo principal 1002982-45.2017.8.26.0431) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Sidney José Pires de Carvalho - Impugnação ao cumprimento de sentença manifeste-se a parte exequente. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/ SP)

Processo 0002865-08.2016.8.26.0431 (processo principal 0001667-24.2002.8.26.0431) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Terezinha de Jesus Barbosa Vitorato - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1- Autorizo o levantamento, por meio do presente ALVARÁ, pelo (a) advogado (a), Fábio Luiz dias Modesto, 176431/SP, junto ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, da quantia de 100% (cem por cento) da importância, mais os acréscimos legais referente a este capital, depositada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, constante na conta nº 1181005135556219, ofício requisitório nº 20210002599, encerrando-se referida (s) contas (s). CUMPRA-SE a agência bancária, no prazo de 72 horas, na forma da Lei, devendo proceder à devolução da cópia deste despacho/alvará a este Juízo, com a autenticação e recibo do valor pago, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DAS IMPORTÂNCIAS SUPRA. 2- No mais, manifeste-se a requerente quanto ao ofício de fls. 258/261, informando que houve cancelamento da requisição expedida às fls. 248/249. Intime-se - ADV: KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI (OAB 165931/SP), FABIO LUIZ DIAS MODESTO (OAB 176431/SP), FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA (OAB 56708/SP), TIAGO PEREZIN PIFFER (OAB 247892/SP)

Processo 1000895-48.2019.8.26.0431 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Velus Serviços de Comunicações Ltda Epp -Vistos. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados às fls. 2.103, em favor do perito, nos termos do formulário apresentado às fls. 2.180. Sem prejuízo, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MOZART CERCAL DA SILVA (OAB 373625/SP), CARLOS ROBERTO PAULINO (OAB 76985/SP), JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB 243932/SP), RENATA CAMPANHÃ VICENTINI (OAB 383596/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO MARCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VITOR ABDALLAH VIZOTTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0277/2021

Processo 1000169-16.2015.8.26.0431 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fibria Celulose S/A - Vistos. Fls. 932: por ora, servindo cópia desta decisão como mandado, intime-se pessoalmente a curadora especial nomeada para se manifestar nos autos, sob pena de destituição e comunicação à OAB local. Intime-se. - ADV: LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/ SP), RODRIGO RAZUK (OAB 180275/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), CAMILA DOS SANTOS MUSTACIO (OAB 264871/SP), MAURO CASALATE JUNIOR (OAB 109333/SP)

Processo 1001594-05.2020.8.26.0431 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M.J.C.N.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de retificação do assento de nascimento de Arvanda Campanha, lavrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pederneiras/SP, a fim de que nele seja consignado o nome correto e a naturalidade/nacionalidade de sua genitora, qual seja, BIANCA DI CROCE, natural de San Salvo, Itália, com fundamento no