Página 3187 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

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Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA

JUIZ (A) DE DIREITO GABRIELLE GASPARELLI CAVALCANTE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO BARRIONUEVO RIPAMONTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0215/2021

Processo 1500051-54.2019.8.26.0459 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -L.H.S.P. - Vistos. Nestes autos, foi expedido ofício, já reiterado, ao Banco do Brasil solicitando as providências para transferência do valor recolhido nestes autos ao FUNAD Fundo Nacional Antidrogas. Considerando a ausência de informações nos autos das medidas adotadas, intime-se, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, o Gerente do Banco do Brasil SA agência de Pitangueiras para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o necessário para que o valor de R$ 53,00 (cinquenta e três reais), devidamente corrigido, depositado na Conta indicada no comprovante que segue anexo, seja perdido em favor da União e revertido ao FUNAD Fundo Nacional Antidrogas, comandado pela SENAD - Secretaria Nacional de Política sobre Drogas. Deverão ser comprovadas nos autos as medidas adotadas. Decorrido o prazo assinalado, fixo, desde logo, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) até o limite inicial de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A resposta ao ofício deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pitangueiras2@tjsp.Jus.br), sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. O mandado deverá ser instruído com cópia do comprovante de depósito de fls. 68 e ofício de fls. 173. Ciência ao Ministério Público. Intimese. - ADV: OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP), FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO (OAB 228602/SP)

POÁ

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELY ALMEIDA FREITAS SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0164/2021

Processo 0000115-61.2021.8.26.0462 (apensado ao processo 1002766-20.2019.8.26.0462) (processo principal 1002766-20.2019.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Posto D’Angelis LTDA. Em Recuperação Judicial - Vistos. Indefiro o pedido de dilação do prazo, eis que o próprio trâmite processual, aliado ao computo do prazo em dias úteis já viabiliza a dilação pretendida. Caso em dois dias não tenha o requerente dado integral cumprimento ao que consta dos autos, prossiga-se com a suspensão da execução e arquivamento. CUMPRA-SE. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ (OAB 156397/SP)

Processo 0000133-19.2020.8.26.0462 (processo principal 1004452-52.2016.8.26.0462) - Cumprimento de sentença -DIREITO CIVIL - Advocacia Hernandes Blanco - José Maria da Silva - Vistos. Expeça-se ofício ao INSS para que informe a este Juízo os dados cadastrais de eventual empregador do executado José Maria da Silva, CPF 113.988.268-63, bem como, sobre eventual benefício recebido desta autarquia. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP)

Processo 0000361-57.2021.8.26.0462 (apensado ao processo 1000968-87.2020.8.26.0462) (processo principal 1000968-87.2020.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tania Regina Pereira Chaves - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Interposto recurso de Agravo de Instrumento, conforme cópia juntada aos autos nos termos do art. 1.018 do Código de Processo Civil, mantenho a decisão guerreada, deixando de exercer a retratação. Havendo reforma da decisão agravada, seja de plano cumprida a ordem do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de conclusão dos autos e de despacho do juízo. Prossiga-se nos termos da decisão de fl. 33, salvo eventual noticia de concessão de efeito suspensivo ativo. Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), THIAGO GOMES MICAELIA (OAB 383828/SP)

Processo 0000367-64.2021.8.26.0462 (processo principal 1000757-22.2018.8.26.0462) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.B. - Vistos. Fls. 83/84: trata-se pedido de reconsideração, o qual não é meio hábil à revisão das decisões judiciais. Mantenho a decisão de fls. 79/80 por seus próprios fundamentos. Ademais, ressalto que referida decisão considerou a gratuidade judiciária ao determinar que deve ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: HERMISON RICARDO BIONI (OAB 389623/SP)

Processo 0000491-47.2021.8.26.0462 (apensado ao processo 1004079-16.2019.8.26.0462) (processo principal 1004079-16.2019.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Inprint Informática e Serviços LTDA. Epp - Manifeste-se o credor sobre a certidão supra e em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguardese no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3102/SP)

Processo 0000548-65.2021.8.26.0462 (apensado ao processo 1002191-12.2019.8.26.0462) (processo principal 1002191-12.2019.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Advocacia Hernandes Blanco - Wagner Cardoso de Oliveira - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, suspendo o curso da execução, o que faço com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Findo o prazo, com ou sem cumprimento da obrigação, manifestese o exequente a fim de fornecer regular andamento ao feito, sob pena de reconhecimento tácito de cumprimento da obrigação, gerando a extinção do processo, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

Processo 0000684-62.2021.8.26.0462 (apensado ao processo 1004605-17.2018.8.26.0462) (processo principal 1004605