Página 1784 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Levantamento Eletrônico às fls. 1103 dos autos, conforme r. decisão de fls. 808. Ciência aos interessados. - ADV: MARIA CECILIA DE ANDRADE FLEMING (OAB 263124/SP), FABIANA APARECIDA CRUZ E SILVA (OAB 315876/SP)

Processo 1003358-03.2020.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa Agropecuária Mista Terranova Ltda - Comercial Delta Ponto Certo Ltda - Fls. 75/843: Diga o exequente-excepto. - ADV: ALEXANDRE FRANKLIN CARDOSO (OAB 13779B/MT), DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA (OAB 221948/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP)

Processo 1003401-37.2020.8.26.0568 (apensado ao processo 1003445-56.2020.8.26.0568) - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.G.N. - C.A.N. - Vistos. Fls. 178: Indefiro, aguarde-se o julgamento total do feito. No mais, reporto-me ao teor de decisão de fls. 171. Int. - ADV: BIANCA CAROLINE OLIVEIRA PELICHE (OAB 440297/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA JACINTO MARTINS (OAB 167694/SP)

Processo 1003882-34.2019.8.26.0568 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Angela Maria Barbosa Gobbo - Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - Vistos. Fls. 205/216:: Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, arquivem-se. Int. - ADV: GUSTAVO GODOY SILVA (OAB 288754/SP), DAYANE FERNANDA GOBBO (OAB 317768/SP), JOAO FERNANDO ALVES PALOMO (OAB 88769/SP), CARMEN LUCIA GUARCHE HESS PEREIRA (OAB 120343/SP)

Processo 1003984-56.2019.8.26.0568 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Roberta Alvarenga Benini - Provence Cosméticos S/A - R4C Empresarial (Winther Rebello, Camilotti, Castellani, Campos e Carvalho Aguiar Vallim Assessoria Empresarial - Isto posto e forte na manifestação do Administrador Judicial, JULGO PROCEDENTE a presente HABILITAÇÃO, isto para que seja incluída no Quadro Geral de Credores, como créditos trabalhistas, ora trazidos na exordial, nos termos do art. 487, do CPC. Condeno a Recuperanda, sopesados os princípios da sucumbência e causalidade, mormente porque se opôs à regularização do crédito da autora, no importe de 10% sobre a diferença entre a verba devida e a verba aceita como incontroversa. Ciência às partes, ao Comitê de Credores, se existente, e ao Administrador Judicial, que deverá, este último, observar os valores e cenários existentes para apresentação à Assembleia de Credores. Por fim, observe-se o disposto no art. 10, § 1º da Lei nº 11.101/05 quanto ao direito a voto quando da realização da Assembleia de Credores. P.I.C. - ADV: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR (OAB 121818/SP), SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR (OAB 224474/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP)

Processo 1004240-04.2016.8.26.0568/01 (apensado ao processo 1004240-04.2016.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Vistos. Fls. 155/157; 158: Defiro o pedido de indisponibilidade de bens em nome da parte executada; isso, através da Central de Nacional de Indisponibilidade de Bens, com os atos necessários, observando a Serventia que, nos termos do Provimento CG nº 13/2012, tal inserção dar-se-á de forma gratuita. Com o resultado, diga a parte exequente em termos de prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, aguarde-se no prazo por 01 (um) ano, com as advertências do Art. 921, § 4º do CPC. Int. - ADV: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP)

Processo 1004412-04.2020.8.26.0568 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Flaviana dos Reis de Freitas -Delaplastic Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Fls. 335/336: Trata-se o presente recurso de embargos declaratórios opostos pela habilitante, no qual sustenta, ao menos em tese, omissão na decisão de fls. 326/328. Conheço, pois tempestivos. Razão assiste à embargante. Desta forma, a fim de se aperfeiçoar o julgado, evitar decisão extra petita e corrigir erro material, determino seja alterado a parte dispositiva da sentença prolatada para: onde se leu ...Posto isto, depois de conhecidos, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos para manter a decisão tal como prolatada, bem como para condenar o Município local assistente, em multa no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa..., seja alterado para: ...osto isto, depois de conhecidos, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos para manter a decisão tal como prolatada, bem como para condenar a Recuperanda-embargante, em multa no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa.... Posto isto, depois de conhecidos, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos para alterar a decisão prolatada, nos termos da fundamentação acima, permanecendo inalterada quanto ao restante. Intime-se. - ADV: ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GERMINARI (OAB 263115/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA (OAB 327788/SP)

Processo 1004446-76.2020.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.K.M.R.M. - Manifeste-se a requerente, no prazo legal, acerca dos resultados das pesquisas. - ADV: EVALDO REGIO GONÇALVES (OAB 433759/SP)

Processo 1004446-76.2020.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.K.M.R.M. - Expedido Termo de Guarda Provisória às fls. 67 dos autos. Ciência aos interessados. Providencie a requerente, no prazo legal, a juntada nos autos do referido termo devidamente assinado. - ADV: EVALDO REGIO GONÇALVES (OAB 433759/SP)

Processo 1004520-33.2020.8.26.0568 - Despejo por Falta de Pagamento - Rescisão / Resolução - Oliveira Dota e Dota Empreendimentos e Administração Ltda - Vistos. Ante o teor de fls. 40, o processo perdeu sua razão de existir, eis que não há mais interesse de intervenção do Judiciário para resolução do conflito. Desta forma, julgo extinto o processo, por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do art. 485, VI, c.c. art. 493, ambos do CPC. PIC. Arquivem-se. - ADV: CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP)

Processo 1004655-50.2017.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mira Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - Ao arquivo. Ciência às partes. - ADV: PATRICIA DALÇAS PEREIRA DA SILVA (OAB 250513/SP)

Processo 1004806-11.2020.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Conrado Giannelli Graf - Vistos. Fls. 49: Traslade-se a decisão proferida nos embargos à execução opostos pela parte executada (1000497-10/.2021) para estes autos, conforme determinado. Após, tornem. Int. - ADV: CARLA MACIEL CAVALCANTE E SANTOS (OAB 165923/SP)

Processo 1005014-97.2017.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Provas - F.H.L. - F.P.E.S.P. - Posto isto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a prova realizada e exibida neste feito (fls. 1112/1129) e JULGO EXTINTA a presente produção antecipada de provas, nos termos dos arts. 383 e 487, I, do Código de Processo Civil. A tutela antecipada, firmada em liminar concedida para a suspensão do sacrifício do equino Franco do PEC (identificado nos autos) - restabelecida por recurso de agravo provido - fica e será mantida, até que eventualmente revisada, nos limites do art. 304, § 3º do Código de Processo Civil. Taxas e despesas pelo autor. Sem a condenação nas verbas de sucumbência. Com o trânsito em julgado, reservada a possibilidade de conhecer e usar a prova realizada (CPC, Art. 383), arquivem-se os autos com anotação de baixa. P.I.C. - ADV: FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP)

Processo 1005297-18.2020.8.26.0568 (apensado ao processo 1005588-18.2020.8.26.0568) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.M. - L.M.G.M. - Vistos. Fls. 57/68: Ao M.P. Int. - ADV: LEANDRO RODRIGUES PEREIRA (OAB 226160/ SP), ANDREIA MARTINIANO SOARES (OAB 418621/SP)

Processo 1005800-39.2020.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Michelle Aparecida Rodrigues Amador - Vistos. I) Não há como impor sanções processuais ao requerido por atos passados, mormente porque, até então, ele esteva no uso do imóvel, como ainda não estava intimado dos comandos judiciais. Aliás, não escapa deste