Página 3447 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

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Processo 1000521-13.2020.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alexandre Aparecido Rodrigues Fortes -Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Prossiga-se com o cumprimento da decisão de fls. 417/418. Taquarituba, 05 de maio de 2021. - ADV: CARLA MIRELE RODRIGUES FORLONI (OAB 341756/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), SUELI APARECIDA SILVA DOS REIS (OAB 104691/SP)

Processo 1000540-53.2019.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Copasul Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense - Pedro Henrique Pereira de Carvalho - Vistos. A parte requerida mudou-se de endereço sem comunicar ao juízo. Desta forma, as intimações realizadas devem ser reputadas válidas. Inscreva-se o débito na dívida ativa do Estado de São Paulo. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ROBERTO APARECIDO FERREIRA (OAB 50077/SP), JÂNE PEIXER (OAB 12730/MS)

Processo 1000924-50.2018.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Lilia Regina Ferreira Gomes de Andrade - - Airton Benedito Rodrigues de Andrade - Jedeson José de Faveri - - Roberta Camila Gomes Faveri - - Espólio de Lourdes Russo Gomes - - FELIPE FERREIRA GOMES DE ALMEIDA - Vistos. Para melhor apreciação do pedido de fls. 111, a parte requerente deverá apresentar, no prazo de quinze dias, o CEP do primeiro endereço mencionado na petição. Indefiro o pedido de citação por carta com A.R. em relação ao segundo endereço mencionado na petição eis que se trata de endereço rural. Proceda a serventia à expedição de carta precatória para citação da requerida no segundo endereço mencionado na referida petição. Após, a parte requerente deverá comprovar a distribuição da carta precatória no prazo de quinze dias. Caso decorrido o prazo sem a comprovação, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de cinco dias úteis, dê andamento ao feito, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Após, se a mesma permanecer inerte, aguardem-se os autos em cartório por trinta dias úteis. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MARIA DAS GRACAS SILVA SIQUEIRA (OAB 98830/SP)

Processo 1001138-70.2020.8.26.0620 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Amelia Aparecida Nunes Proença - - Rosemari de Queiroz Santos - Vistos. Em conformidade com a cota ministerial retro, recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas deixo de conhecê-los por não possuir vício a decisão atacada. Aguarde-se a prestação de contas, conforme determinado na sentença proferida. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: CARLA MIRELE RODRIGUES FORLONI (OAB 341756/SP), SUELI APARECIDA SILVA DOS REIS (OAB 104691/SP)

Processo 1001506-16.2019.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R A Delfino Provedores de Acesso Eireli - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Saliente-se que eventuais pedidos de cumprimento de sentença deverão ser apresentados em autos próprios. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: GERCINO CAETANO CINTRA NETO (OAB 418445/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)

Processo 1001619-67.2019.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sina Industria de Alimentos Ltda - Carlos Barbosa Transportes Ltda - CARLOS ROBERTO BARBOSA DE LIMA - - MARIA APARECIDA SANTOS CAMPOS - Vistos. Cite-se/intime-se o requerido, nos termos da decisão de fls. 29/31, observando-se o (s) endereço (s) apontado (s) na petição de fls. 84/85. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

Processo 1001872-55.2019.8.26.0620 (apensado ao processo 1001684-67.2016.8.26.0620) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Espólio de Eduardo Rodrigues Fogaça - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração oposto pelo embargante apontando omissão na sentença proferida vez que não decidiu acerca do pedido de extinção por falta de objeto da ação, em razão da ausência de herança, bem como não decidiu sobre a impossibilidade de redirecionamento da execução para a filha do de cujus. Recebo os embargos, mas não os acolho quanto ao mérito, porque não há omissão a sanar, devendo a embargante deduzir as razões de seu inconformismo através de recurso adequado. Isso porque não há, a princípio, qualquer óbice à manutenção dos herdeiros no polo passivo da execução, cabendo ao exequente diligenciar a fim de obter informações sobre bens passíveis de constrição, observando-se o limite legal de responsabilidade de acordo com a quota-parte da herança transmitida, conforme dispõem os artigos 1.792 e 1.997 do Código Civil. No mais, caso seja efetivamente constatada a inexistência de bens deixados pelo de cujus, o que deverá ser apurado no curso da execução, caberá ao exequente optar pela suspensão do feito. Nesse sentido, confira-se entendimento esclarecedor do E. Tribunal de Justiça: EMBARGOS À EXECUÇÃO. A afirmação existente na certidão de óbito, sobre a suposta inexistência de bens a inventariar, é de presunção relativa, permitindo, assim, que o credor do “de cujus” apresente provas concretas da existência de bens, razão pela qual não se pode retirar a legitimidade passiva dos herdeiros do “de cujus” para figurarem no polo passivo da demanda executiva, limitando-se a responsabilidade à respectiva transferência patrimonial hereditária e, ainda, confirmada eventual ausência de bens, o que será apurado no curso da execução, terá como consequência, a suspensão do processo. Assim, a sentença fica mantida tal como lançada, apenas esclarecendo o fundamento nos moldes supra delineados. Intimem-se. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), RAUL FERREIRA FOGACA (OAB 55539/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)

Processo 1002106-42.2016.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Bradesco S/A -Marcio Domingues Geraldis - Vistos. Prossiga-se com o cumprimento da decisão de fls. 151/152. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: LUDINEY KENEDI SOARES PEDROSO (OAB 404153/SP), RODRIGO BALAZINA (OAB 300703/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)

Processo 1009659-65.2021.8.26.0071 - Monitória - Pagamento - La Fenithi Indústria e Comércio de Confecções Ltda. - ME - Lauro Avelino Machado - Vistos. No caso em apreço, a parte autora afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir da parte requerida o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I). Assim, sendo evidente o direito da parte autora (tutela de evidência), defiro a expedição de mandado de pagamento e concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). Conste do mandado que nos termos preconizados pelo parágrafo 1º do artigo 701, a parte suplicada será isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado. Conste também do mandado que independentemente de prévia segurança do juízo, a demandada poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB 48701/SC)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO WALLACE GONCALVES DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS TAKASHI GOMES SATO NETTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS